Depois de um valor histórico em 2016 — 942,7 milhões de euros –, o Governo terminou o ano passado sem descongelar 555,6 milhões de euros que estavam cativados nos vários programas orçamentais, de acordo com os dados publicados esta segunda-feira pela Direção-Geral do Orçamento. Este valor está em linha com os praticados em anos anteriores, mas partiu de um valor de cativos impostos no início do ano por Mário Centeno sem precedentes: 1881,4 milhões de euros.
Na Conta Geral do Estado para 2017, a Direção-Geral do Orçamento salienta que mais de 70% dos fundos dos programas orçamentais que estavam cativados acabaram por ser descativados ao longo do ano, o que é consistente com o valor histórico de cativações que estavam previstas na lei — tanto no Orçamento aprovado na Assembleia, como no Decreto-lei de Execução Orçamental da autoria do Governo.
Ainda assim, o Governo chegou ao final do ano com cativações ao nível de anos anteriores (antes de este Governo entrar em funções), mas com fundos congelados em todos os programas de despesa, incluindo no programa de Segurança Interna, de onde sai o dinheiro para funções como a prevenção e luta contra incêndios num ano marcado pelos incêndios de Pedrógão Grande e no centro do país: um total de 27 milhões de euros permaneceram cativados no final do ano; no início do ano estavam congelados 112 milhões de euros.
O programa de despesa com Defesa foi o que mais verbas viu permanecerem congeladas no final do ano, 111,7 milhões de euros de um total de 181,3 milhões, num ano também marcado pela polémica, com roubo de armas em Tancos.
Há exatamente um ano, a DGO deu a conhecer que no ano de 2016 o Ministério das Finanças tinha deixado por descativar 942,7 milhões de euros de fundos que tinha congelado e cuja utilização estava dependente da autorização expressa do ministro das Finanças. Este foi o valor mais alto desde que há registo.
O valor foi criticado pelos partidos à direita e à esquerda. Desde então, os partidos mais à esquerda — em particular o Bloco de Esquerda –, têm exigido garantias do Mário Centeno de que esta situação não se voltaria a repetir, tentando inclusivamente introduzir limitações na lei do Orçamento e uma obrigação à DGO para que divulgue a evolução das cativações ao longo do ano, a cada três meses.
No entanto, nem tudo foi bem sucedido. Os partidos conseguiram negociar o fim das cativações em alguns institutos, tais como o INEM e a Direção-Geral de Saúde, mas há vários reguladores, como a Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM) que têm evidenciado cativações mais fortes nos seus orçamentos que os estarão a impedir de desenvolver as atividades para as quais foram criados.
