O líder do PSD, Rui Rio, defendeu esta quinta-feira que a proposta de lei para alterar a legislação laboral deve ser viabilizada para debate na especialidade, referindo que lhe é indiferente se é ou não votada nesta fase.
“Poderia haver uma votação na generalidade, vai baixar à comissão sem votação. Para nós é mais ou menos indiferente. Vindo da concertação social, deve efetivamente baixar à comissão para debate. Independentemente de haver ou não votação, para nós é absolutamente indiferente, achamos bem”, declarou.
Em declarações aos jornalistas, na sede do PSD, Lisboa, Rui Rio sustentou que para o PSD “não haveria nenhuma alteração à lei laboral” mas apenas “um ajustamento ou outro” até porque, frisou, “a evolução do emprego tem provado” que a lei “não dificultou a criação de emprego”.
Contudo, tendo o governo obtido um acordo em sede de concertação social, em que entidades patronais e sindicais “apoiam o documento”, isso “merece um respeito especial”.
“Se o documento cumprir o acordo entre as partes em concertação social merece o nosso respeito”, disse.
O líder do PSD advertiu que a posição do partido nesta matéria justificará uma “avaliação mais cuidada” se, na fase da especialidade, surgirem alterações que modifiquem “o que foi fruto do trabalho em sede de concertação social”.
Além da proposta de lei do Governo, que pretende traduzir este acordo de concertação social, na sexta-feira, na Assembleia da República, vão também estar em discussão e votação sobre matéria laboral cinco projetos do PCP, sete do Bloco de Esquerda, três do PEV e dois do PAN.
