O requerimento chegou ao processo da Operação Fizz esta segunda-feira: o procurador acusado de corromper o ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, pedia para juntar ao processo uma cópia das suas alegações finais em julgamento. É uma prática cada vez mais comum, sobretudo nos casos mais complexos, mas o Ministério Público opôs-se. Orlando Figueira espera, agora, que o coletivo de juízes decida se o documento de cerca de 60 páginas, onde procura desmontar a tese da acusação, será ou não integrado no processo.
As alegações finais foram feitas oralmente nas últimas sessões de julgamento pela advogada Carla Marinho, que acabou por ser obrigada a resumir o que tinha escrito, para cumprir as duas horas estipuladas pelo juiz. A advogada quis, depois, juntar o documento ao processo e o juiz presidente, Alfredo Costa, perguntou a todas as partes se concordavam. Ninguém se opôs, à exepção do Ministério Público.
No requerimento entregue esta segunda-feira, a procuradora Leonor Machado escuda-se no Código do Processo Penal. É que, segundo a lei, as alegações finais, depois de produzida a prova, são “orais”, logo não “contemplam” um suporte físico. E pede ao tribunal que as retire do processo e devolva a Carla Marinho. O coletivo de juízes ainda não decidiu.
Orlando Figueira, acusado de ter recebido mais de 760 mil euros para arquivar processos que tinha em mãos contra Manuel Vicente, começou a ser julgado em finais de janeiro com o advogado Paulo Blanco e o empresário português Armindo Pires. Todos eles estavam acusados de corrupção, branqueamento e falsificação de documento. Figueira e Blanco respondiam ainda pelo crime de violação do segredo de justiça.
Leonor Machado pediu, a 21 de junho, que Figueira e Blanco fossem condenados a penas não superiores a cinco anos, mas suspensas — embora o magistrado devesse ser impedido de voltar a exercer funções ao longo de todo esse período. Pediu ainda que o empresário fosse absolvido.
Em alegações finais, a advogada de Orlando Figueira procurou desmontar a acusação ponto por ponto, lembrando todos os testemunhos em tribunal e cruzando a informação que consta como prova no processo.
