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Orçamento do Estado

Orçamento perto do défice zero mas com previsões menos prudentes

As cedências à esquerda pagam-se com dividendos da CGD e do Banco de Portugal e com um cenário macroecónomico sobre o qual o Conselho das Finanças Públicas expressa reservas.

STEPHANIE LECOCQ/EPA

Autor
  • Nuno André Martins

O último orçamento deste Governo chegou tarde, mas, mesmo com as cedências aos partidos à esquerda, deixa Mário Centeno a apenas 385 milhões de atingir um equilíbrio orçamental nunca conseguido na história da democracia. Para este resultado, o ministro das Finanças conta com receitas de dividendos do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos e com um cenário macroecónomico que lhe favorece as contas da despesa pública e das receitas fiscais, mas que o Conselho das Finanças Públicas avisa que não é prudente.

Foi mais um exercício de ginástica orçamental, que desta vez que levou a que a proposta de Orçamento do Estado chegasse ao Parlamento perto da meia noite do dia 15 de outubro, a data limite prevista na lei para a entrega.

Mas também nas contas este foi mais um exercício de equilibrismo. O Governo aceitou fazer um conjunto de cedências à esquerda, desde o aumento extraordinário das pensões logo em janeiro, o fim do Pagamento Especial por Conta, a redução do IVA sobre a eletricidade e a segunda e a terceira fases da eliminação da dupla penalização sobre as reformas para os trabalhadores com longas carreiras contributivas.

Algumas destas medidas têm custos que não são pequenos para as contas públicas no decurso do próximo ano, como é o caso do aumento extraordinário das pensões, que custa 137 milhões ao longo de 2019, mas também há medidas que, apesar do impacto mediático e político, têm custos reduzidos, como é o caso da redução do IVA sobre parte da fatura elétrica, que só custa 19 milhões em perda de receita para o Estado, e da redução de 13% para 6% dos ingressos nos espetáculos culturais, que custa apenas 9 milhões de euros aos cofres do Estado.

Para equilibrar as cedências, o Governo avançou finalmente com o programa de revisão da despesa, no qual aponta poupanças de 236 milhões de euros em várias áreas (mas é da saúde e da educação que sai mais de metade destas poupanças) e, em especial na receita com dividendos.

Nas suas contas, o Governo conta receber em 2019 mais 326 milhões de euros em dividendos do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos do que este ano. Estas contas apontam apenas a diferença entre um ano e o outro. Quando se olha para as outras receitas correntes, onde estas contas estão incluídas, o Governo apresenta uma estimativa muito superior ao que tem vindo a ser hábito: mais 1.050 milhões de euros face a 2018, ano em que esperava um aumento de apenas 346 milhões de euros.

Nos mapas que acompanham a lei do Orçamento, o Governo estima que irá receber 628 milhões de euros de dividendos oriundos de sociedades financeiras, verbas suficientes para pagar duas vezes o aumento do défice provocado pelas principais medidas de política que inclui neste orçamento, de 313 milhões de euros.

No final, as contas são relativamente simples para Mário Centeno e muito à boleia do efeito do crescimento económico de 2,2% esperados para este ano. Apesar de a despesa aumentar quase 2,5 mil milhões de euros, em percentagem do PIB a despesa cai dos 43,9% para os 43,5% do PIB. O efeito do crescimento faz-se sentir também nas receitas fiscais, que devem crescer quase 1500 milhões de euros, elevando o aumento da receita total para uns quase 3,5 mil milhões de euros, mais mil milhões de euros que o valor do aumento da despesa (em grande parte devido às outras receitas correntes onde estão incluídos os dividendos).

No final, o Governo espera conseguir alcançar um défice de 0,2% do PIB, a meta a que se propôs no Programa de Estabilidade, que equivale a 385,1 milhões de euros, um valor que, caso nada a situação da economia portuguesa não se altere significativamente, permite a Mário Centeno almejar o tão desejado défice zero.

Para isso, o ministro tem ainda na mão um valor de cativações que, mais uma vez, volta a não dizer na proposta de orçamento qual é, com exceção do valor da reserva orçamental, que sobe de 432,4 milhões para 470,3 milhões de euros.

Por outro lado, Mário Centeno reduz significativamente o valor da dotação provisional, o valor da almofada financeira para despesas imprevistas, de 495 milhões de euros – um valor em linha com anos anteriores – para apenas 330 milhões de euros, isto num ano em que terá de usar parte deste valor para aumentar salários aos funcionários públicos, deixando o Governo com menor margem para reagir a imprevistos.

O ministro das Finanças construiu um orçamento que o deixa muito perto do saldo equilibrado, mas que em muito depende de previsões para a economia portuguesa que o próprio Conselho das Finanças Públicas endossa, mas com reservas: “o cenário macroeconómico subjacente à proposta de lei de Orçamento do Estado para 2019 não pode ser considerado como o cenário mais provável ou um cenário mais prudente”.

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