Sérgio Moro, o futuro ministro da Justiça do recém-eleito presidente brasileiro Jair Bolsonaro, disse que não há “demérito na política” e garantiu que vai ocupar um “cargo técnico” no novo governo para o qual foi convidado. “Não pretendo jamais disputar um cargo eletivo”, afirmou ainda, citado pelos jornais Estadão e Folha de São Paulo. As declarações do juiz que mandou prender o antigo presidente Lula da Silva no âmbito do caso Lava Jato foram feitas esta segunda-feira à noite, na abertura de uma conferência em Curitiba.
“Não me vejo ingressando na política, não me vejo como um político verdadeiro”, continuou, assegurando que vai para o Ministério da Justiça para ocupar uma posição “mais técnica”, o que envolve “conversar com as pessoas”. Antes de ir de férias, período que permitirá ao juiz iniciar “as preparações para a transição de governo e para os planos para o Ministério”, Moro referiu-se à apresentação de um pacote de ações já no início de 2019: “Será um pacote legislativo para apresentar com uma série de medidas anticorrupção e contra o crime organizado”.
Tal pacote, que segundo a Folha de São Paulo defende o reforço da independência da Controladoria-Geral da União, principal órgão de controlo interno do governo federal, contraria a posição indicada por Bolsonaro, que sugeriu, aquando do convite endereçado a Sérgio Moro, que este poderia incorporar a própria CGU.
Na sua intervenção de segunda-feira à noite, Moro disse ainda não acreditar que Jair Bolsonaro formará um governo autoritário e lamentou a sua saída da magistratura, ao fim de 22 anos.
Quatro denúncias contra Sérgio Moro
O Conselho Nacional de Justiça vai analisar quatro denúncias feitas contra o juiz escolhido por Bolsonaro para futuro ministro da Justiça. De acordo com o Folha de São Paulo, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ) vai apresentar uma denúncia no CNJ contra Moro, para cobrar a esta entidade o “zelo pela insenção da magistratura, o respeito ao princípio da imparcialidade e a garantia da legalidade dos atos de membros do Poder Judiciário”.
A ABDJ justifica a sua atuação tendo por base o facto de, ainda na condição de magistrado, Moro ter atuado “como se político fosse, aceitando o cargo de Ministro da Justiça antes mesmo da posse do Presidente eleito” e pelo facto de ter “negociado o cargo durante o processo eleitoral, assumindo um dos lados da disputa”.
No texto assinado pela ABDJ, que pode ser lido na íntegra aqui, também se argumenta que o “ativismo do juiz Sergio Moro não abala apenas a segurança dos casos por ele julgados e a Lava Jato como um todo, mas transfere desconfiança a respeito da ética e da independência com que conduzirá também o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, um ministério ampliado e com poderes amplos, no momento em que o país passa por grave crise democrática, em que prevalecem as ameaças e a perseguição aos que defendem direitos humanos e uma sociedade mais justa”.
As outras denúncias feitas contra Moro dizem respeito ao facto de o juiz ter pedido férias na passada segunda-feira, ao invés de ter optado pela exoneração, situação que lhe valeu críticas por parte de membros do CNJ. Em cima da mesa está ainda o caso em que Moro divulgou conversas de Dilma Rousseff e de Lula de “maneira inconstitucional”.
