A tomada de posse de sete construções ilegais nos núcleos dos Hangares e do Farol, na ilha da Culatra, acabou por avançar esta terça-feira, no âmbito de um processo marcado por “contradições”, disse à Lusa o presidente de uma associação.
O presidente da Associação da Ilha do Farol de Santa Maria, Feliciano Júlio, tinha dito à Lusa que a tomada de posse de 12 construções, prevista para esta terça-feira, tinha ficado sem efeito depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé ter aceitado novas providências cautelares interpostas pelos proprietários.
Contudo, segundo aquele responsável, a Sociedade Polis Litoral Ria Formosa acabou por avançar neste dia com a tomada de posse administrativa de sete construções – três no núcleo do Farol e quatro nos Hangares -, um procedimento que Feliciano Júlio diz “não entender” e que classifica como contraditório.
“Os advogados dos proprietários dizem que a Polis, em determinados casos, não podia ter tomado a posse administrativa das casas. Não entendemos como é que isto aconteceu”, referiu, sublinhando que não estão previstas mais tomadas de posse, uma vez que parte dos proprietários já tinham sido notificados.
Segundo aquele responsável, ao todo existem 14 habitações nos dois núcleos sinalizadas para demolição (oito no Farol e seis nos Hangares), mas os processos de dois desses proprietários não incluem o grupo de 12 cuja resposta do tribunal às providências cautelares foi conhecida na segunda-feira.
Feliciano Júlio precisou que os donos das casas receberam a notificação na segunda-feira, tal como a Sociedade Polis Litoral Ria Formosa, que tem um prazo de dez dias para se pronunciar. A Lusa tentou contactar, na segunda-feira, a Sociedade Polis Ria Formosa para o esclarecimento do número de casas sinalizadas para demolição, que remeteu possíveis esclarecimentos para o Ministério do Ambiente.
Providências cautelares adiam posse de construções ilegais na Ria Formosa
A tomada de posse de 12 construções ilegais no Farol e nos Hangares, na ilha da Culatra, que esta terça-feira deveria avançar, foi adiada depois de o tribunal ter aceitado novas providências cautelares interpostas pelos proprietários.
Em declarações à Lusa, o presidente da Associação da Ilha do Farol de Santa Maria adiantou que os donos das casas receberam a notificação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé na segunda-feira, tal como a Sociedade Polis Litoral Ria Formosa, que tem agora dez dias para responder.
De acordo com Feliciano Júlio, destas 12 construções, metade já tinham sido objeto de posse administrativa por parte da Polis, em abril passado, o que poderia acelerar o processo de demolição, mas, relativamente a outras sete, a posse administrativa não foi ainda consumada.
Segundo aquele responsável, ao todo existem 14 habitações nos dois núcleos sinalizadas para demolição (oito no Farol e seis nos Hangares), mas os processos de dois desses proprietários não incluem o grupo de 12 cuja resposta do tribunal às providências cautelares foi conhecida na segunda-feira.
Feliciano Júlio acrescenta que, relativamente ao total das 14 construções, as situações são muito díspares: existem casas das quais a Polis já tomou posse e cuja demolição poderia avançar, outras ainda não foram objeto de posse administrativa e, noutros casos, os proprietários optaram por recorrer da intimação inicial enviada pela Polis em 2015.
Em abril, avançou o processo de demolição de 23 construções ilegais na ilha do Farol, mas 13 ficaram fora do processo por se encontrarem protegidas por providências cautelares, interpostas antes e já depois das posses administrativas.
Além da salvaguarda das construções de primeira habitação – que são apenas duas, nos núcleos do Farol e dos Hangares – estão ainda fora do mapa das demolições as construções pertencentes a pessoas com atividade ligada à ria (pescadores, mariscadores ou viveiristas), quer estejam no ativo ou já na reforma.
Em cada um dos núcleos da Ilha da Culatra foi apenas detetada uma construção de primeira habitação dentro da faixa de 40 metros a contar da linha de água, do lado da Ria Formosa, que foi definida como sendo zona de risco. Em abril de 2017, de acordo com os planos da Polis, eram 200 as construções que deveriam ter como destino a demolição, número que depois foi revisto para 80 e que em abril deste ano se cifrava em 60.
Ao abrigo do programa Polis Litoral Ria Formosa já foram demolidas 297 construções, das quais 108 na Península do Ancão, onde se insere a Praia de Faro, e 189 nos ilhotes. A Lusa tentou contactar, na segunda-feira, a Sociedade Polis Ria Formosa, para o esclarecimento do número de casas sinalizadas para demolição, mas ainda não obteve resposta.
