Foram quase duas horas (mais precisamente, uma hora e quarenta e cinco minutos) de perguntas e respostas, na primeira grande conferência de imprensa coletiva dada por Sérgio Moro desde que aceitou o convite do novo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, para ser ministro da Justiça.
Com um forte dispositivo de segurança montado, na sede do departamento de Justiça Federal do Paraná — o Estado de São Paulo fala na presença de “polícias caracterizados e à paisana” —, o “super-juiz” brasileiro falou de tudo: da ordem de prisão ao antigo presidente Lula Silva à sua futura agenda enquanto ministro da Justiça, passando pelas convergências e divergências com as propostas de Bolsonaro em temas tão amplos como a flexibilização da posse de armas, a redução da idade penal e a defesa da imunidade dos polícias em ações que decorram de confrontos com criminosos. No final, ficou uma garantia: Moro está “subordinado” ao presidente do Brasil, mas tem uma agenda própria no Governo e não garantia fidelidade eterna. Se surgirem grandes divergências, “a decisão final é dele [Bolsonaro]. Eu vou tomar a minha decisão, se continuo ou não”.
Lula da Silva: “Lamentavelmente, cometeu um crime”
Durante a conferência de imprensa, Sergio Moro foi confrontado com as acusações de militantes e simpatizantes do Partido Trabalhista, que consideram que a nomeação do juiz como ministro da Justiça foi uma “recompensa” a Moro pela sua ordem de prisão ao antigo presidente do Brasil, Lula da Silva. O juiz recusou:
[Lula] foi condenado e preso porque cometeu um crime, não por causa das eleições”, referiu, alertando que embora tenha proferido “a primeira decisão” em relação à prisão do antigo presidente, “essa decisão condenatória já foi confirmada por um painel de outros três juízes”.
Afirmando que decidiu a prisão de Lula da Silva quando não havia “qualquer perspetiva” de que Bolsonaro, à época “deputado federal”, se tornasse Presidente da República, Sérgio Moro revelou ter sido sondado pelo braço direito de Bolsonaro para a economia, Paulo Guedes, apenas há cerca de duas semanas, no dia 23 de outubro. O convite terá assim sido feito apenas alguns dias antes da segunda volta das presidenciais. Na altura, Moro respondeu que “poderia tratar do eventual convite após as eleições”, segundo afirma agora. Quanto a Lula da Silva, acrescentou: “O que houve aqui é uma pessoa que lamentavelmente cometeu um crime, esse crime foi investigado, provado e ela respondeu na justiça por esse comportamento criminoso”.
O antigo presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em julho do ano passado a nove anos e seis meses de prisão no caso “Triplex”, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. No início deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que tem sede em Porto Alegre e avalia recursos contra decisões proferidas por juízes federais de primeira instância, estendeu a pena de prisão a 12 anos e um mês.
Juiz encaminha para o Supremo recurso onde Lula invoca que Sérgio Moro não foi imparcial
A perseguição política que não existirá
Ainda sobre Lula da Silva e sobre possíveis investigações futuras, Sérgio Moro garantiu que “não existe a menor chance” de que o Ministério da Justiça ou a polícia brasileira venham a ser utilizados “para perseguição política”. “Não foi feito isso durante a Operação Lava Jato, as pessoas foram condenadas com base em crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, associação criminosa, com base em provas robustas e não por suas opiniões políticas. Não vai ser no Ministério que vou começar a fazer isso”.
Na operação Lava Jato, [foram acusados] políticos não só do Partido dos Tralhadores, mas políticos de outros partidos que também receberam dinheiro nesse esquema criminoso que representou uma verdadeira captura da Petrobrás [ao Estado], com prejuízos estimados apenas com custo direto de propina [suborno] na ordem dos seis milhões de reais [cerca de 1.39 milhões de euros]. Políticos de vários espectros, houve partidários condenados do Partido Progressista, do PMDB…”
Em resposta às críticas que o acusam de poder ser parcial na condução do Ministério, face a posições tomadas anteriormente enquanto juiz, Sérgio Moro afirmou: “Não posso pautar a minha vida com base numa fantasia, com um álibi falso de perseguição política”.
Bolsonaro “sensato e ponderado” e a “agenda anti-corrupção”
Durante a conferência de imprensa, Sérgio Moro foi repetidamente questionado sobre se se identificava com as ideias de Jair Bolsonaro. O juiz garantiu que tem “divergências e convergências” com o novo presidente do país, que o convidou para ministro, mas que este lhe parece “ponderado e moderado”.
Parece-me uma pessoa bastante ponderada. Disse-lhe que para integrar Governo tem de haver uma certa convergência. Ainda que não haja concordância absoluta de ideias entre nós, há a possibilidade de um meio-termo”, referiu, citado pelo jornal Estado de São Paulo. Disse mais, citado pela Folha de São Paulo, jornal que recentemente desqualificou: “É uma pessoa moderada”.
A estratégia de Sérgio Moro passou por separar duas coisas: as ideias e declarações polémicas de Jair Bolsonaro, que desvalorizou considerando que algumas pertencem “ao passado”, e as propostas do governo que integrará. “Quais as propostas concretas do governo que afetam ou ofendem minorias? Até ao presente momento, nenhuma. Existe uma política persecutória contra homossexuais? Não existe. Não existe a possibilidade de isso acontecer. Zero. Existe um receio de algo que não está nem potencialmente presente”, garantiu, acrescentando não ver o “risco à democracia e ao Estado de direito” que alguns políticos e analistas identificaram, face às anteriores declarações de Bolsonaro sobre o período de ditadura militar no Brasil e os métodos de torturado utilizados no passado.
Afirmando que “todos têm direito a igual proteção da lei”, sejam “maiorias ou minorias”, Sérgio Moro recusou que exista alguma possibilidade de “no âmbito da segurança pública ou da justiça” serem levadas a cabo “políticas discriminatórias contra minorias, seja qual for o motivo. A minha posição é que os crimes de ódio são intoleráveis. Isso tem de ser resolvido pelas polícias locais, mas se necessário pode-se até mesmo movimentar o aparato da Polícia Federal para que crimes de ódio sejam resolvidos”.
Sérgio Moro, o juiz que mandou prender Lula, virou ministro de um rival político. E agora?
Houve, contudo, um momento em que Sérgio Moro pareceu querer dizer que não compactuará com eventuais ações ou políticas de que discorde profundamente. Na véspera, Bolsonaro garantira que Moro teria “carta branca” para políticas de combate à corrupção e ao crime organizado, mas avisava que não iria abandonar algumas promessas de campanha. No Paraná, Moro pareceu responder: disse que é uma “pessoa subordinada” ao presidente e que ele tem “a última palavra” nas decisões. No entanto, fica o aviso para o caso de existirem divergências profundas: “Eu vou tomar a minha decisão, se continuo ou não”.
A ideia aqui não é um projeto de poder, mas sim um projeto de fazer a coisa certa num nível mais elevado, numa posição em que se possa realmente fazer a diferença. (…) O objetivo é fazer no governo federal o que não foi feito, com todo o respeito, nos últimos anos, e procurar implementar uma forte agenda anti-corrupção. Juntaria aqui, porque é uma ameaça nacional, uma forte agenda de combate ao crime organizado”, apontou, citado pelo Estado de São Paulo.
As armas, a redução da maioridade penal e mais “task forces”
Uma das revelações feitas por Sérgio Moro esta terça-feira é de que pretende criar mais “task forces” (que os brasileiros traduzem para “forças-tarefa”) para as grandes operações de combate à corrupção e ao crime organizado, tal como aconteceu na Operação Lava Jato, em que a Polícia Federal do Brasil cooperou com a Procuradoria Geral da República e a Secretaria da Receita Federal (tutelada pelo Ministério da Economia).
“Pretendo utilizar ‘forças-tarefa’ não só contra esquema de corrupção, mas contra o crime organizado. Nova York, na década de 1980, combateu cinco famílias poderosas por meio da criação de ‘forças-tarefa’. O FBI, em conjunto com as Procuradorias locais ou federais, conseguiu desmantelar organizações. Embora elas não tenham deixado de existir, têm uma força muito menor que no passado”, referiu Sérgio Moro.
O juiz comentou ainda algumas das propostas de Jair Bolsonaro para a área da justiça. Um dos pontos comentados foi a redução da idade penal proposta por Bolsonaro. O presidente brasileiro afirmou que, idealmente, jovens a partir dos 14 anos deveriam poder ser punidos com penas de adulto, mas admitiu que essa proposta “dificilmente seria aprovada”, pelo que propôs outra solução: “Se não for possível para 16, que seja para 17 [anos]”. Agora, Moro defendeu os 16 anos como nova idade adulta (apenas) em caso de crimes graves. “O adolescente tem que ser protegido, mas um adolescente acima de 16 anos que mata, tem um discernimento“, apontou Sérgio Moro, afirmando “há um sentimento plural na sociedade” que para crimes contra a vida, violações e crimes que resultem em lesões corporais graves deve haver “um tratamento diverso”.
Outro dos aspetos em que Moro não parece concordar por completo com Jair Bolsonaro é relativamente à extensão da possibilidade dos polícias não serem responsabilizados por matarem um suspeito, em caso de conflito armado. A posição do novo presidente do Brasil parece ir mais longe do que a atualmente prevista na lei, que já iliba os agentes em casos de legítima defesa. Isto é, Bolsonaro parece querer ilibar todas as ações dos polícias em serviço, independentemente das circunstâncias em que disparem ou matem criminosos. Sérgio Moro não se quis comprometer com nenhuma posição quanto ao tema: disse que é preciso ver “se a lei atual” se adequa à realidade das ruas do Brasil, mas lembrou que “a boa operação policial é sempre quando ninguém se magoa”.
A corrupção e o crime organizado não se combatem necessariamente pela lógica de confronto policial. É inteligência, investigação e prisão de líderes. O confronto é sempre indesejado. Sabemos que existem regiões no país dominadas por organizações criminosas, até territorialmente. Pessoas de baixa renda [salário] vivem em estado permanente de exceção, vivem em bairros dominados por gangues armados e traficantes. É intolerável. A estratégia é evitar qualquer espécie de confronto.
Será preciso, entende Sérgio Moro, “desenvolver uma política agressiva, não violenta, evidentemente. Havendo confronto, tem que se discutir a posição do agente policial que, eventualmente, alveja e leva a óbito um traficante armado. A nossa legislação contempla legítima defesa, exercício do dever legal. É necessário que o policial espere que o traficante armado atire contra ele e aí possa reagir?”.
A flexibilização da posse e porte de armas outro dos pontos que parece não unir totalmente o futuro ministro da Justiça do Brasil a Jair Bolsonaro. Ainda que concorde parcialmente com ela, Sérgio Moro revelou ter expressado ao presidente do Brasil a sua “preocupação” que “uma flexibilização excessiva possa ser utilizada para munir organizações criminosas”.
Sérgio Moro comentou ainda as investigações pendentes sobre o homicídio da ex-vereadora brasileira Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes: “Não desconheço o problema, acho que é um crime que tem de ser resolvido. Assumindo o Ministério, pretendo inteirar-me melhor dessas questões e ver o que é possível fazer no âmbito do Ministério”.
O juiz que conduziu a Operação Lava Jato explicou ainda porque não pediu para ser exonerado do cargo de juiz depois de dizer que aceitaria ser nomeado Ministro da Justiça, posição que alguns especialistas — refere o El País — pode configurar “uma infração ao Estatuto da Magistratura”: “Peço exoneração hoje e daqui a um mês acontece algo comigo, o que acontece com a minha família?”
Nota – Atualizado às 12h04 com clarificação sobre a posição de Jair Bolsonaro relativamente à idade a partir da qual deveria ser possível alguém ser punido como adulto, no Brasil
