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Patrões admitem precariedade no Porto de Setúbal e aceitam integração significativa

Os patrões já aceitaram uma integração "bem mais significativa" que a inicialmente prevista, mas ainda não foi aceite uma plataforma para acordo coletivo que acautele o futuro dos trabalhadores.

O Governo e 13 entidades reuniram-se para discutir a situação laboral dos estivadores eventuais de Setúbal

MÁRIO CRUZ/LUSA

O presidente do Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística (SEAL) disse esta quarta-feira que os patrões já reconhecem a existência de precariedade no Porto de Setúbal e aceitaram uma integração “bem mais significativa” que a inicialmente prevista.

“Agora os patrões também já reconhecem que o Porto de Setúbal tem um problema de precariedade, aceitando uma integração bem mais significativa do que aquela que pretendiam inicialmente”, disse António Mariano, através de uma nota publicada na página do sindicato.

No entanto, de acordo com o sindicalista, ainda não foi aceite uma “plataforma para um acordo coletivo” sobre a matéria em causa, de forma a garantir a “todos aqueles que não sejam contratados sem termo um sistema de prioridade para o trabalho que acautele o seu futuro”.

António Mariano ressalvou que o SEAL não responde a ultimatos, formato que consideram “pouco próprio para um assunto que deve ser tratado com maturidade e sentido de responsabilidade, quer face aos trabalhadores que garantem o bom funcionamento dos portos, quer face à economia que deles depende”.

Na segunda-feira, a ministra do Mar já tinha garantido haver abertura do sindicato, dos operadores e da administração dos portos para resolver o problema da precariedade em Setúbal, notando que se mantinha um diferendo quanto aos moldes da negociação.

“Neste momento, temos uma vontade e uma abertura para resolver o problema dos precários (…), embora exista uma discrepância entre sindicatos e empresas. Uma parte propõe que sejam 48 novos contratos, da outra parte 30. Julgo que será possível chegar a acordo”, disse, na altura, Ana Paula Vitorino aos jornalistas, antes do final da reunião que juntou à mesa o Governo e 13 entidades para discutir a situação laboral dos estivadores eventuais de Setúbal, que não comparecem ao trabalho desde dia 5 de novembro.

De acordo com a governante, a maior discordância verifica-se nos moldes da negociação, uma vez que o SEAL defende que a mesma deve prosseguir com a paragem total do porto, enquanto os operadores desejam que os estivadores regressem ao trabalho, uma vez que apenas está em vigor um pré-aviso de greve às horas extraordinárias e não à totalidade da carga horária. Para o encontro, o Governo levou um memorando com cinco propostas, englobando “cedências” de todas as partes.

Segundo o documento, a que os jornalistas tiveram acesso, é proposto, entre outros pontos, à Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) a emissão, no prazo de três semanas, de uma recomendação “inequívoca” do número de trabalhadores necessários aos quadros permanentes e aos trabalhadores temporários a suspensão da paralisação. As negociações prosseguem na quinta-feira, no Ministério do Mar, em Lisboa.

Cerca de 90 trabalhadores contratados ao turno, em Setúbal, pela empresa de trabalho portuário Operestiva, alguns há mais de dez e outros há mais de 20 anos, têm efetuado protestos contra a situação de precariedade, exigindo, sobretudo, um contrato coletivo de trabalho.

Paralelamente, está também a decorrer uma greve, dos estivadores afetos ao SEAL, ao trabalho extraordinário, que se vai prolongar até janeiro de 2019, em defesa da liberdade de filiação sindical. Esta greve abrange os portos de Lisboa, Setúbal, Sines, Figueira da Foz, Leixões, Caniçal (Madeira), Ponta Delgada e Praia da Vitória (Açores).

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