Vender “o que não faz sentido” para, com as receitas, financiar políticas públicas de habitação. O Governo anunciou no ano passado a intenção de alienar 16 imóveis do Estado em três hastas públicas a realizar ao longo de 2026. A primeira aconteceu a 31 de março. No leilão que teve lugar no Centro Cultural de Belém (CCB), foram vendidos três imóveis — dois prédios em Lisboa e um prédio rústico em Marco de Canaveses — que renderam 21 milhões de euros. Tanto o Governo como a Estamo, empresa que gere o património público, antecipavam que até ao final do ano seriam organizadas mais duas hastas públicas para vender o restante. Até agora, nada aconteceu.
O Observador perguntou ao Ministério das Finanças, que tem a tutela da Estamo, se estão previstos mais leilões de imóveis do Estado em 2026, e também quais as razões de não terem avançado mais vendas desde março, mas não obteve resposta até ao momento.
O compromisso de organizar três hastas públicas durante o corrente ano foi assumido pela própria Estamo. No site da gestora de património do Estado pode ler-se que a “alienação dos imóveis será realizada através da concretização de três hastas públicas devidamente regulamentadas, que decorrerão ao longo do corrente ano civil”.
Também o Ministério das Finanças, num comunicado enviado a 1 de abril com os resultados do primeiro leilão, referia que “até ao final do corrente ano, a Estamo realizará mais hastas públicas, que serão anunciadas oportunamente”.
Na hasta pública concretizada no final de março, e que o Observador presenciou, foi dada a indicação de que seriam organizados novos leilões em julho e outubro.
Na primeira e única hasta pública realizada até ao momento foi vendido por 15,7 milhões de euros o edifício na Avenida Visconde Valmor, em Lisboa, onde funcionava a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE); e ainda um prédio na Rua Filipe Folque, também em Lisboa, onde funcionaram várias entidades públicas, por 5,2 milhões de euros. Ambos foram comprados por sociedades imobiliárias. Já o último imóvel da lista foi o prédio rústico “Bouça das Cruzes” em Marco de Canaveses, vendido por 164 mil euros a um empresário da zona. Na mesma sessão foram a leilão três parcelas de terreno para construção na Póvoa de Varzim que não tiveram interessados.
A Resolução do Conselho de Ministros de 18 de setembro do ano passado que autoriza a alienação dos imóveis prevê a venda de mais 13 imóveis, a maior parte deles em Lisboa e alguns deles emblemáticos. É o caso do edifício do Ministério da Educação, na Avenida Infante Santo, ou da secretaria-geral da Economia, na Avenida da República.
Entretanto, um dos imóveis da lista, o número 2 da Rua Professor Gomes Teixeira, em Lisboa, teve outro destino. A antiga sede do Conselho de Ministros foi transferida para a Câmara Municipal de Lisboa, que prevê criar ali 90 habitações, num investimento estimado de 20 milhões de euros.
No Orçamento do Estado para 2027, o Governo prevê arrecadar 526 milhões de euros com a venda de imóveis. No mapa que detalha as receitas previstas com a venda de bens de investimento estão estimados quase 23 milhões de euros em receitas com a venda de terrenos, 178,3 milhões de euros com a venda de habitações e 324,9 milhões com a venda de edifícios.
A proposta de orçamento refere ainda que, em 2027, “para assegurar a continuidade da gestão dos imóveis públicos sem utilização”, a Estamo “continuará a promover procedimentos de hasta pública para a alienação de imóveis propriedade do Estado português e também da empresa, dando seguimento aos termos da Resolução do Conselho de Ministros”, “com o produto da venda a ser destinado ao financiamento das políticas públicas de habitação”.
Quando anunciou que o Governo ia optar por vender imóveis do Estado, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, justificou a opção por haver, na visão do Governo, “património que não nos faz sentido ter na esfera do Estado, pela sua localização geográfica ou pelo seu potencial de maximização de receitas”.
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