Esta sexta-feira, os comboios vão voltar a parar em todo o país. Os trabalhadores da Infraestruturas de Portugal (IP), juntamente com a Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF) e com a CP – Comboios de Portugal, agendaram uma greve nacional de 24 horas — entre as 00h e as 24h desta sexta-feira — que não vai ter serviços mínimos de transportes de passageiros nem assegura transportes alternativos.

Apesar de existirem alternativas, como os autocarros e o metropolitano, as supressões de comboios urbanos, suburbanos, Alfa Pendular, Intercidades, InterRegional, Regional e Celta da CP — e também das ligações da Fertagus — podem provocar o caos nas estradas, nas estações ferroviárias e no metro, tendo em conta que haverá uma afluência acima do normal. Mas, afinal, que greve é esta? Que serviços são garantidos? E que alternativas existem? Respondemos às perguntas mais importantes sobre a greve de 24h que está marcada para esta sexta-feira.

Haverá algum comboio a circular?

A CP – Comboios de Portugal já avisou que a greve desta sexta-feira vai provocar “fortes perturbações na circulação” de comboios a nível nacional e em todos os serviços: Alfa Pendular, Intercidades, InterRegional, Regional e Celta. A transportadora informou ainda, em comunicado, que “não serão disponibilizados transportes alternativos”.

Também a Fertagus, que opera os comboios que circulam na ponte 25 de Abril, já comunicou que estão “previstas perturbações na circulação de comboios” no período agendado para a greve.

Para quem já adquiriu bilhetes de comboio, a CP assegura que vai permitir o reembolso do valor total do título de transporte ou a sua revalidação, sem custos. Os pedidos de reembolso podem ser apresentados nas bilheteiras ou através de um formulário disponível no site da transportadora.

Existem serviços mínimos?

O Tribunal Arbitral nomeado pelo Conselho Económico e Social não decretou serviços mínimos para a greve desta sexta-feira, visto tratar-se “de uma greve de curta duração, de um dia apenas”, lê-se no acórdão. Isto significa que apenas vão circular os comboios que estão em marcha até à hora de início da greve, os comboios de socorro e os de transporte de mercadorias perigosas.

“Não se reconhece que a circulação daquelas composições [as de passageiros] e a utilização das respetivas estruturas pudessem mostrar-se aptas à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, designadamente em matéria de acesso aos cuidados de saúde, às escolas e a serviços de segurança nesse contexto, havendo outros meios alternativos de transporte com aptidão à satisfação daquelas necessidades“, lê-se ainda no acórdão do tribunal.

Pedro Marques, ministro do Planeamento e das Infraestruturas, considerou, citado pela agência Lusa, “surpreendente” a decisão de não serem decretados serviços mínimos, tendo em conta que se trata de uma situação de “impacto muito significativo sobre a vida dos portugueses” e há que “lamentar a situação”.

Que alternativas existem?

O facto de não terem sido decretados serviços mínimos significa que a grande maioria dos comboios não vai circular, obrigando a que quem utiliza habitualmente este meio de transporte tenha de encontrar uma alternativa. Uma das hipóteses poderá ser o táxi ou as plataformas eletrónicas de transporte, como a Uber, a Taxify e a Chauffeur Privé. No entanto, há dois riscos com esta opção: o custo das viagens pode ser superior ao normal, devido ao aumento da procura, e a probabilidade de uma maior intensidade do trânsito, tendo em conta que muitas pessoas optam por conduzir o carro pessoal neste tipo de situações. O mesmo risco correm as pessoas que utilizarem os autocarros urbanos como alternativa.

Para quem se desloca na Área Metropolitana de Lisboa ou do Porto, o metro também pode ser uma opção, apesar de ser esperado um cenário mais movimentado do que o normal nas carruagens, especialmente em hora de ponta. No caso de deslocações mais longas, como por exemplo uma viagem entre Lisboa e Porto, há a opção das camionetas da Rede Expressos. Com a grande procura, e especialmente por ser uma sexta-feira, há o risco de existirem poucos lugares disponíveis. Os bilhetes podem ser adquiridos nas bilheteiras dos terminais rodoviários ou online.

Apesar de não ser uma alternativa de transporte, esta quinta-feira foi lançada uma plataforma que permite saber em tempo real quais os comboios que foram suprimidos ou atrasados. Chama-se Suprimidos.pt e pode ser acedido através do site ou de uma aplicação disponível para Android.

Há uma nova app que o avisa se houver comboios suprimidos ou atrasados

No caso de atraso na chegada ao trabalho, a supressão de comboios é motivo para falta injustificada?

O facto de a grande parte dos comboios serem suprimidos pode provocar atrasos na chegada ao trabalho, uma vez que as alternativas a utilizar são mais demoradas e tendo em conta também que o trânsito vai ser mais intenso. Se chegar atrasado ao trabalho, é possível justificar a falta? Luís Gonçalves da Silva, professor na Faculdade de Direito em Lisboa e especialista em Direito Laboral garante que sim.

“Acho que sim. É motivo atendível. Um funcionário não tem de viver perto da empresa onde trabalha nem de ter acesso a meios de transporte mais rápidos ou alternativos. São vicissitudes da sociedade”, acrescentou Luís Gonçalves da Silva.

O que reivindicam os trabalhadores?

Quando entregaram o pré-aviso de greve, os trabalhadores da Infraestruturas de Portugal, da EMEF e da CP anunciaram que esta seria mais uma greve em defesa da negociação de melhores condições de trabalho, reivindicando o cumprimento dos acordos assinados com o Governo e a administração de empresas, que previam, além das atualizações salariais para outubro deste ano, a continuação das negociações com vista ao acordo coletivo de trabalho.

“Decidimos fazer esta greve no mesmo dia nas três empresas porque o Governo continua a não dar resposta a uma reivindicação comum, que é a de negociar melhores condições para estes trabalhadores”, disse à agência Lusa José Manuel Oliveira, coordenador da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (FECTRANS). Em comunicado, o sindicato disse que “esta é uma luta de todos a partir de processos distintos que estão perante o mesmo bloqueio do Governo e que o que se exige é que haja negociação séria e construtiva”.

Esta quarta-feira, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas manifestou a disponibilidade do Governo para negociar com os ferroviários, reconhecendo que os processos negociais “estão numa fase sempre difícil, de revisão dos acordos de empresa”, mas garantindo que “não é nada verdade” que o Governo não esteja disponível para negociar. “Antes pelo contrário”, garantiu em declarações à agência Lusa.

“Isso [a greve] faz muito pouco sentido, uma vez que estamos a meio de processos negociais, quer na CP, quer na IP e, em particular na IP, onde os sindicatos também decidiriam decretar esta greve, temos aliás os processos negociais bastante avançados”, afirmou ainda o governante.

Quais foram as reações à greve?

As maiores críticas vieram dos autarcas — sobretudo à decisão de não decretar serviços mínimos para a paralisação. “Quando se soube que não haveria serviços mínimos, ficámos em pânico”. As palavras foram do presidente da Área Metropolitana do Porto (AMP), em declarações ao Dinheiro Vivo. Para Eduardo Rodrigues, “esta greve vai criar uma situação de bloqueio nas cidades, porque muitas famílias serão obrigadas a vir de carro”, disse, acrescentando que só na AMP “há diariamente 400 mil carros que fazem movimentos pendulares, sobretudo no Porto e em Gaia”. “Amanhã vão somar-se ainda mais milhares de carros. Isto vai gerar o entupimento de toda a circulação”, acrescentou.

Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa partilha as mesmas preocupações e criticou, em comunicado, a decisão dos árbitros do Conselho Económico e Social em não decretarem serviços mínimos, afirmando que esta decisão “coloca em causa um dos mais elementares direitos dos cidadãos”: o direito à “mobilidade de mais de dois milhões de pessoas na Área Metropolitana de Lisboa”.

Recordando os que deslocam para dentro da cidade, Medina assegurou: “Não há qualquer elemento de proteção dos direitos dessas pessoas, ao nível que, compatibilizando o respeito e o direito à greve constitucionalmente protegido, e que não está em causa de forma alguma, mas que tem de ser compaginado com os direitos mínimos das pessoas em dia de greve”.

Já o presidente da Câmara Municipal de Sintra recordou, em declarações à TSF, que “há 25 mil cidadãos que se deslocam todos os dias de comboio para Lisboa” e que “não havendo serviços mínimos é um caos”. “Da última vez que houve uma greve sem serviços mínimos, as pessoas demoraram 45 minutos só para sair da freguesia onde estão. Não tem sentido”, referiu Basílio Horta, acrescentando que o Tribunal Arbitral “devia repensar esta decisão e, no mínimo, fixar serviços mínimos”. O autarca deixou ainda outro pedido: “Faço um apelo muito sério aos sindicatos e ao Governo para se sentarem à mesa e negociarem”.

Carla Tavares, presidente da Câmara Municipal da Amadora, também é da opinião de que “a mobilidade vai ficar seriamente comprometida”, tendo em conta que quase 80% da população entra e sai diariamente do concelho. Apesar de considerar que não quer colocar “em causa o direito à greve dos trabalhadores”, a autarca disse, em declarações ao Jornal de Notícias, que “não é, de todo, aceitável que não sejam decretados serviços mínimos”.