A Polícia Judiciária realizou esta terça-feira buscas na Inspeção Geral das Finanças, no Ministério da Defesa e na Cruz Vermelha Portuguesa. A notícia foi avançada pelo Correio da Manhã e confirmada pelo Observador. Na origem desta investigação estarão várias denúncias na Inspeção-Geral das Finanças (IGF), que visam também Vitor Braz, o inspetor-geral da entidade, por conflito de interesse e crimes de tráfico de influência.
As diligências foram, entretanto, confirmadas pela Procuradoria Geral da República (PGR). Em comunicado, a PGR informa que o processo investiga suspeitas de “corrupção passiva, peculato e abuso de poder imputáveis, indiciariamente, a altos responsáveis de serviços centrais da Administração Pública do Estado”.
Ao que o Observador apurou, os inspetores da PJ vasculharam casas e locais de trabalho dos suspeitos. Durante a operação estava previsto que sejam constituídos arguidos — embora se desconheça ainda em que número — mas não foram emitidos quaisquer mandados de detenção.
O Ministério Público quererá, assim, segundo a PGR, apurar “responsabilidades individuais de dirigentes da administração pública da área de serviços com a missão designadamente do controlo financeiro e fiscal do Estado, da área ministerial, incluindo uma Instituição humanitária de utilidade pública e uma empresa privada – tendo em conta os indícios da prática de atos ilícitos em procedimentos concursais, em ações de fiscalização que lesaram gravemente o Estado nos seus interesses financeiros -, tendo como contrapartidas benefícios individuais dos visados”.
Segundo o Correio da Manhã, haverá “toupeiras” na IGF que aceitaram subornos de interesses privados. A PJ esteve nestas entidades com a Unidade Nacional de Combate à Corrupção e vários magistrados para também investigar altos responsáveis da IGF que podem estar a acumular cargos remunerados em empresas públicas que têm como dever fiscalizar.
A IGF é o principal órgão de controlo interno e fiscalização do Estado, com atuação na administração central, empresas e institutos públicos e autarquias e foram publicadas notícias recentes sobre suspeitas e mal-estar na instituição. Em comunicado, a instituição confirma as diligências efetuadas pelo Ministério Público e PJ e recorda que nos últimos meses comunicou “às autoridades judiciárias comportamentos indiciadores da prática de atos ilícitos por parte de alguns trabalhadores”.
E entidade acrescenta que foi na sequência dessas queixas que “órgãos e instituições públicas, incluindo a IGF, foram alvo de denúncias caluniosas com indícios de origem interna, as quais foram, igualmente, comunicadas ao Ministério Público, encontrando-se em curso as respetivas investigações”.
A IGF mostra-se disponível “para prestar às autoridades judiciárias toda a colaboração e informação que fosse considerada relevante para a descoberta da verdade e para a cessação da atividade criminosa, bem como tem instaurado os respetivos processos disciplinares exigidos pela lei, incluindo alguns, na sequência dos resultados de investigações do Ministério Público”.
Vários diretores da IGF têm cargos em entidades e instituições com fundos públicos, como Vítor Braz, que é presidente do conselho de auditoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. A PJ tem suspeitas que o IGF não fiscaliza com rigor entidades como o Ministério da Defesa e a Cruz Vermelha por conflitos de interesse semelhantes a este. O mesmo jornal relata ainda o caso de Filomena Bacelar, responsável do IGF e mulher de um empresário da construção civil que teve vários contratos com o Estado. Bacelar é uma das visadas no caso Swissleaks e tem uma conta num paraíso fiscal.
Citado pela agência Lusa, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse esta terça-feira que não foi informado, “nem tinha que ser”, sobre as buscas na Inspeção-Geral de Finanças, afirmando que tem “plena confiança” no Ministério Público e que o funcionamento das instituições será preservado. O ministro acrescentou ainda que irá acompanhar o caso à medida em que for solicitado, garantindo que “o funcionamento das instituições, também da IGF, será totalmente preservado no contexto que se colocar nos próximos dias”.
A operação da manhã desta terça-feira envolveu 50 inspetores da PJ, peritos informáticos e financeiros da PJ, 6 magistrados do MP e 4 auditores.
Atualizado dia 12 de dezembro com comunicado da IGF.
