À procura de um entendimento com PS e CDS. É assim que o PSD vai partir para o debate em torno da nova lei de bases da saúde. Quem o diz é o vice-presidente da bancada social democrata, Adão Silva. “Não excluímos ninguém”, avisa. No entanto, “a ideologia estatizante do Bloco de Esquerda e do PCP” coloca estes partidos no lado oposto ao do partido de Rui Rio. “Há forças políticas com quem é mais fácil haver confluência”, reconhece, piscado o olho a PS e CDS, que espera que “venham a confluir” em torno da proposta social-democrata.
A posição do partido foi anunciada esta terça-feira, na sede do PSD, durante a apresentação da proposta. Na mesa, os deputados Adão Silva e Ricardo Baptista Leite e o coordenador do CEN para a área da Saúde, Luís Filipe Pereira, defenderam naturalmente a visão do partido e criticaram largamente as posições “da esquerda radical”, por terem uma visão que exclui a existência do setor privado na Saúde. “O debate está viciado pela ideologia”, foram repetindo várias vezes.
Adão Silva admitiu que espera que, no debate de dia 23 no Parlamento, os diplomas baixem à comissão sem votação para que “a discussão possa ser mais alargada” e não esteja limitada aos 50 minutos em que o tema será debatido em plenário. Sem querer revelar o sentido de voto que o PSD seguiria caso a proposta do Governo fosse votada, Adão Silva mostrou-se esperançoso num entendimento com PS e CDS. “Há uma boa base para trabalharmos”, afirmou. “Com Bloco de Esquerda e PCP seria mais difícil”, completou.
Mas o caminho não será fácil e o vice da bancada laranja sabe-o. Em particular pela posição que o partido tem quanto às Parcerias Público-Privadas. “Talvez esse seja o ponto em que há mais discordância”, mas isso não vai retirar motivação nem empenho ao PSD, assegura.
Nenhum dos três sociais-democratas quis assumir perentoriamente e de forma clara a defesa do alargamento das PPP e a promoção da iniciativa privada, mas tão pouco foram capazes de o negar. Fugiam dessas expressões mas defendiam-nas de forma esguia, sem as mencionar. “A discussão não é tanto se deve ser público ou privado, mas sim se o SNS serve ou não serve às pessoas”, tentou resumir o ex-ministro da Saúde de Durão Barroso e de Santana Lopes.
No diploma do PSD, que foi entregue ontem no Parlamento, pode ler-se que “a política de saúde” deve obedecer, entre outros fatores, “à cooperação entre os setores público, privado e de economia social com objetivos de saúde, em concorrência, com vista à melhoria da efetivação do direito à proteção da saúde das pessoas”. Uma alteração que pretende especificar na lei de enquadramento do setor a existência dos três setores em regime de concorrência. Com um objetivo: a liberdade de escolha.
A atual lei de bases não impede nem promove a existência de várias vertentes – sejam privadas, públicas ou sociais. Assim, a introdução desta alteração na proposta do PSD é um sinal claro de que os sociais-democratas pretendem que a cooperação entre o setor privado e o público seja ampliada, começando pela introdução dessa realidade na lei de bases. Nas palavras de Baptista Leite, com esta modificação, “a lei de bases da saúde passaria a estar aberta às escolhas de cada governo”, quer passem por uma maior aposta no setor privado, quer passem pelo reforço do público. “Queremos alargar a cooperação”, mas sempre “com o Estado como garante” do acesso à saúde, reforçou.
O PSD sempre defendeu uma maior abertura na área da saúde ao setor privado. “Nunca o escondemos”, recordou Luís Filipe Pereira. E foi o mais perto que os sociais-democratas estiveram de reconhecer a vontade de ver um reforço do papel do setor privado plasmado na nova lei de bases da saúde.
Este ponto parece ser central para o PSD que, diz Adão Silva, quer ser “o centro deste debate”. A convergência com o CDS parece relativamente alcançável, até porque há diversos pontos convergentes com o projeto dos centristas. O alargamento desse entendimento ao PS estará dependente da resolução desta pedra no sapato: o papel do setor privado na saúde e a sua tradução para a nova lei de bases do setor — que é completamente rejeitado pelos partidos da esquerda. Talvez por isso, as críticas ao Governo e à sua proposta tenham sido mais contidas.
Lei de Bases da Saúde. CDS recupera proposta de Maria de Belém que Governo “apagou”
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Com o CDS será mais fácil um entendimento, embora Assunção Cristas não o queira admitir para já. “Não conhecemos, para já, a proposta do PSD”, limitou-se a dizer a presidente do CDS durante a apresentação da proposta dos centristas, que começou assim que os sociais-democratas terminaram a apresentação da sua (cada um na sede do seu partido). Em todo o caso, Assunção Cristas não esconde as dificuldades de entendimento alargado em torno deste tema, por ser uma discussão ideológica onde a esquerda e a direita estão em lados opostos devido à sua perceção sobre a participação do setor privado e social.
“Só se geram consensos se todos os partidos conseguirem exprimir e mostrar as suas posições, trazendo para o debate aquilo que é a sua visão”, disse Assunção Cristas aos jornalistas, explicando que foi por essa razão que o CDS, em vez de desenhar a sua proposta em cima de uma folha em branco, o fez em cima da proposta já conhecida e “amplamente debatida na sociedade civil” da comissão liderada por Maria de Belém. “Pegámos num projeto que foi largamente debatido pela sociedade e que, infelizmente, foi abandonado pelo governo, e a partir daí introduzimos a nossa marca”, disse. “Um trabalho tão longo não merecia ficar esquecido e engavetado”, sublinhou ainda.
Em todo o caso, a perspetiva do CDS é idêntica à do PSD: pôr a tónica no serviço prestado ao doente, independentemente de quem o presta. Questionadas sobre se a ideia era alargar as PPP (parcerias-público-privadas) na saúde, Assunção Cristas e a deputada Isabel Galriça Neto não excluíram, mas recusaram essa formulação. “É redutor dizer que o mote é aumentar as PPP, porque nada nos move para aumentar as PPP, o que nos move é o melhor cuidado possível para o doente, se for prestado por uma PPP, ok, se for prestado por um hospital público, também”, disse a deputada centrista com a pasta da Saúde, sublinhando que “não está aqui subjacente nenhuma visão de negócio”.
Uma coisa é certa, o CDS está contra a “cegueira ideológica” ou as “amarras ideológicas” que impedem o Estado de pensar soluções que “funcionam bem”. “O foco de todo o sistema de saúde deve ser a prestação de serviços de saúde de qualidade a todos os cidadãos, independentemente da morada, da idade ou da carteira. O prestador que, em concreto, presta o serviço, pode ser público ou não público, pode ser uma rede de cuidadores informais ou formais, pode ser apoio domiciliário, o que for, desde que seja adequado às necessidades dos dias de hoje”, explicou Cristas. Ou seja, o foco é a liberdade de escolha. E, nesse cenário, o Estado tem de dotar os serviços públicos, privados e sociais dos mesmos meios e financiamento, para que ajam num regime concorrencial.
