O grupo José de Mello Saúde avançou na segunda-feira para a suspensão do acordo de convenção com a ADSE, pelo que os beneficiários vão, a partir de 12 de abril, deixar de contar com o acordo de convenção se se dirigirem aos hospitais da rede CUF. Se o fizerem, os serviços vão remetê-los para uma “tabela de preços específica e ajustada, ficando estes atos sujeitos ao pedido de reembolso à ADSE [posterior] ao abrigo do regime livre”. De acordo com comunicado noticiado pelo Expresso, a suspensão pode transformar-se em denúncia definitiva a 1 de março caso não se encontrem soluções “equilibradas” para o diferendo que opõe o Governo e os privados.
“Todos os atos que venham a ser marcados, a partir de hoje [segunda-feira], para data posterior [a 12 de abril], deixarão de poder ser realizados ao abrigo do regime convencionado”, informou o comunicado assinado pelo próprio Salvador de Mello, presidente do grupo José de Mello Saúde. “Todas as marcações, novas ou já existentes, para atos a realizar até esta data, mantêm-se ao abrigo do regime convencionado” e asseguradas estão, também, “as marcações existentes à data de hoje, nomeadamente para todos os tratamentos prolongados bem como para partos, mesmo que agendados para data posterior a 12 de abril”.
Ao longo de muito tempo e de forma empenhada, a JMS tem procurado junto da ADSE evitar esta decisão, por forma a impedir a criação de constrangimentos aos beneficiários que nos confiaram a sua saúde e aos nossos profissionais com os quais estabeleceram relações de anos. Contudo, há uma conjugação de fatores que, individualmente, mas sobretudo de forma cumulativa, tornam insustentável a manutenção da convenção sob pena de colocar em causa os padrões de qualidade e segurança que defendemos”.
Em causa estão 38 milhões de euros que a ADSE considera terem sido cobrados a mais pelos privados (e que a ADSE exigiu de volta no final de 2018). O número de beneficiários da ADSE é de cerca de 1,2 milhões de pessoas. A questão do cancelamento de convenções com este subsistema de saúde por parte dos privados já tinha sido falada em dezembro quando a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada pediu ao Governo que fosse anulado o pedido dos 38 milhões de euros de excesso de faturação.
Um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), no final do ano, veio dar razão à ADSE, obrigando assim os prestadores convencionados a regularizar os pagamentos. O parecer da PGR surgiu na sequência de um recurso à justiça por parte da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) que contestava as regularizações.
Hospitais e clínicas privadas terão de devolver 38 milhões de euros à ADSE
No comunicado emitido esta segunda-feira, o grupo José de Mello Saúde lembra que “em 2014, a ADSE introduziu a regra das regularizações retroativas com base no preço mínimo praticado por um qualquer prestador. Desde o primeiro momento a JMS opôs-se formal e frontalmente a esta alteração das regras em vigor. Com esta regra a ADSE pretende ter o direito de reduzir retroativamente os preços a que os serviços foram prestados aplicando à posteriori o preço mínimo praticado sem considerar a complexidade clínica do doente e a utilização de procedimentos diferenciados com valor clínico comprovado”.
Já no passado mês de dezembro, acrescenta o grupo privado de saúde, “a ADSE surpreendeu os operadores desencadeando os procedimentos para as regularizações relativas aos anos de 2015 e 2016. Não estando circunscrita esta medida aos anos de 2015 e 2016 significa que, à data de hoje, a JMS não sabe, nem consegue saber, no momento da prestação dos cuidados, com que preços presta serviços aos beneficiários da ADSE, em todas as linhas de atividade abrangidas pela regra”.
CDS exige ao Governo solução para eventual rutura entre ADSE e privados
Segundo notícia do Público, esta terça-feira, a direção da ADSE está a contar com os hospitais do sector social, como o Hospital a Cruz Vermelha ou as unidades de saúde geridas pelas Misericórdias, e com o Hospital das Forças Armadas para garantir que os beneficiários não serão prejudicados pela eventual saída de quatro grandes grupos de saúde da rede de prestadores do sistema de assistência na doença da função pública. À partida, tanto as Misericórdias como o Hospital da Cruz Vermelha estão disponíveis para reforçarem a cooperação com a ADSE, mas estas soluções podem não conseguir responder às dificuldades que se abrirão na área das grandes cirurgias.
O assunto será abordado na reunião desta terça-feira do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, um organismo liderado por João Proença onde têm assento representantes dos beneficiários, dos sindicatos, das associações de reformados e do Governo.
