O Ministério das Finanças considera indispensável que seja realizada uma auditoria para escrutínio do processo de concessão de créditos cujas perdas estão protegidas no mecanismo de capital contingente do Novo Banco. Esta decisão surge na sequência de um novo pedido de capital, de 1.149 milhões de euros, ao Fundo de Resolução. O pedido feito esta sexta-feira pelo Novo Banco após apresentar prejuízos de 1,4 mil milhões de euros para 2018, vai provavelmente implicar um novo empréstimo do Estado a esta entidade que é acionista minoritário do Novo Banco e que conta para o défice público. O PSD já pediu a presença do ministro das Finanças no Parlamento para explicar a situação.
Novo Banco vai pedir injeção de 1149 milhões ao Fundo de Resolução
Em comunicado, o ministério de Mário Centeno justifica esta intenção com “o valor expressivo das chamadas de capital em 2018 e 2019”, e que totalizam 1,9 mil milhões de euros, praticamente metade do plafond disponível para oito anos.
Os créditos que fazem parte deste mecanismo foram destacados numa conta própria do Novo Banco designada de legado onde ficaram parqueados os empréstimos, imóveis e outros ativos, como participações, que apresentam um potencial elevado de perdas ainda não reconhecido no balanço. Estas operações foram decididas no tempo do Banco Espírito Santo, mas na primeira divisão de ativos e passivos que criou o banco mau em 2014 ainda ficaram do lado do Novo Banco, e no processo de venda à Lone Star, o comprador não quis assumir o risco, nem as perdas que iriam gerar estes ativos.
A auditoria defendida pelas Finanças pode resultar num processo comparável ao exercício feito para a Caixa Geral de Depósitos no que respeita à concessão de créditos que geraram perdas e que envolveu 15 anos de gestão do banco público. Só que no caso do Novo Banco, o Ministério das Finanças não pode ordenar esta auditoria, essa decisão terá de ser tomada pelos acionistas da instituição, o Fundo de Resolução e a Lone Star, mas tudo indica que esta intenção terá sido concertada com os acionistas do NB quando perceberam a dimensão do nova chamada de capital.
Pretende-se uma auditoria independente ao processo de concessão dos créditos de dimensão material e que têm gerado mais perdas. O universo das operações a auditar vai incidir nas que transitaram para o chamado legado ou legacy — são as perdas geradas neste perímetro que geram necessidades de capital que têm de ser supridas pelo Fundo de Resolução — e está ainda a ser avaliado, bem como o período temporal que será abrangido. Outra questão relevante a decidir é quem vai fazer a auditoria, sendo que haverá nas grandes empresas do setor vários potenciais conflitos de interesse. Os resultados deste trabalho poderão vir a motivar ações cíveis com pedidos de indemnização se forem apurados responsáveis por incumprimentos de regras internas, regulatórias e ou legais.
Questionado sobre esta nova auditoria, durante a apresentação dos resultados anuais, o presidente do Novo Banco, António Ramalho, disse apenas que auditorias são sempre bem vindas.
Fundo de Resolução deve tentar mercado antes de pedir empréstimo ao Estado
O comunicado das Finanças sublinha ainda que cabe, numa primeira fase, ao Fundo de Resolução, usar os seus recursos para assegurar o pagamento deste verba e depois explorar a possibilidade de um financiamento em mercado. Só na medida em que persistirem as necessidades, é que o Fundo “poderá pedir um empréstimo ao Estado que terá um valor máximo anual de 850 milhões de euros, conforme previsto no Acordo-Quadro”. Esta possibilidade referida pelas Finanças não consta do comunicado do Fundo de Resolução, até porque será mais teórica do que viável considerando a situação financeira desta instituição. A não ser que se recorresse a uma garantia de Estado o que na prática não resolvia nada porque resultaria na mesma num aumento de exposição ao Novo Banco.
O Ministério das Finanças regista que o valor pedido pelo Novo Banco é superior ao do ano passado — e muito acima dos 400 milhões de euros que Mário Centeno admitiu em outubro de 2018. E afirma que caberá ao “Fundo de Resolução validar o montante solicitado pelo NB, através dos mecanismos contratuais previstos (validação pela Comissão de Acompanhamento e pelo Agente de Verificação) e da atividade de supervisão desenvolvida pelo Banco de Portugal.”
O Ministério das Finanças afirma que continuará a acompanhar regularmente o processo de validação, pelo Fundo de Resolução, do montante solicitado pelo Novo Banco, de forma a assegurar a defesa do interesse público.
