Os países da União Europeia (UE) voltaram esta quinta-feira em Bruxelas a expor as suas divisões sobre a reforma do sistema europeu comum de asilo, três dias depois do apelo do Presidente francês, Emmanuel Macron, para uma harmonização europeia.

Os ministros dos 28 Estados-membros presentes no Conselho Justiça e Assuntos Internos, a decorrer esta quinta e sexta-feira na capital belga, admitiram a falta de progressos para melhorar a repartição dos encargos associados ao acolhimento de requerentes de asilo ou para substituir a atual Convenção de Dublin (que estabelece as regras de asilo na UE e que está em vigor desde 1997), que tem estado no centro da controvérsia nos últimos anos.

“Nenhum consenso foi ainda alcançado”, afirmou a ministra do Interior da Roménia, Carmen Dan, que presidiu à reunião com os seus homólogos em Bruxelas, entre os quais o ministro da Administração Interna português, Eduardo Cabrita. “Vamos, portanto, concentrarmo-nos em outros dossiês” que compõem a vasta reforma do asilo, acrescentou a ministra.

Vários países como França e Alemanha, bem como a Comissão Europeia (CE), fizeram um apelo nesse sentido e propuseram que outras questões, menos controversas, fossem discutidas, como a criação de uma “verdadeira agência europeia de asilo” ou o reforço da Eurodac (sistema europeu de comparação de impressões digitais dos requerentes de asilo).

“Devemos adotar o mais rápido possível” textos em que os Estados-membros têm feito progressos, sem esperar por um acordo hipotético sobre uma nova Convenção de Dublin, insistiu o secretário de Estado do Interior francês, Lawrence Nunez, durante o debate com os seus homólogos.

“É preciso adotar os documentos que estão prontos”, defendeu também o ministro do Interior alemão, Horst Seehofer. “Isso daria aos nossos concidadãos a sensação de que estamos prontos para passar a ação” no campo das migrações, um dos temas centrais das eleições europeias agendadas para maio, reforçou o representante alemão.

Em paralelo, acrescentou o secretário de Estado do Interior francês, existe uma “necessidade urgente de continuar o trabalho sobre a reforma da Convenção de Dublin”, porque o sistema de asilo europeu “revela disfuncionalidades significativas que devem ser corrigidas”.

As migrações foram um dos temas focados num recente artigo do Presidente francês, Emmanuel Macron, publicado esta semana em diversos meios de comunicação. No texto, o chefe de Estado francês apelou, por exemplo, a uma revisão das regras do espaço Schengen (a zona de livre circulação) e a uma harmonização das regras de acolhimento dos requerentes de asilo na UE.

Mas vários países, como Itália, Polónia ou Hungria, reafirmaram esta quinta-feira a sua posição sobre esta matéria, ou seja, se não existir um acordo sobre uma nova Convenção de Dublin, não existirá nenhum acordo sobre qualquer matéria relacionada com o asilo.

De acordo com o representante do governo de Itália, citado pelas agências internacionais, a atual Convenção de Dublin, e a proposta de reforma que está em cima da mesa, “continua a ser penalizadora para os países de primeira entrada porque têm sempre de tratar do pedido de asilo”.

Já os países do chamado Grupo de Visegrado (Polónia, Hungria, República Checa e Eslováquia) rejeitam a reforma por causa da proposta de medidas de solidariedade obrigatórias para com os países que registam uma maior pressão migratória devido a circunstâncias geográficas, como é o caso da Grécia ou Itália.

Apesar dos interesses divergentes, existe uma “aliança entre o grupo de Visegrado e os países ditos da primeira linha”, que bloqueia qualquer progresso na questão do asilo, lamentou uma fonte diplomática citada pela agência francesa France Presse (AFP).

Em dezembro do ano passado, o Parlamento Europeu (PE) defendeu a criação de vistos humanitários europeus, sistema que permitisse ao respetivo titular viajar de forma legal e segura para o Estado-Membro que o emitiu, para aí requerer o estatuto de refugiado.

Na mesma ocasião, os eurodeputados instaram a Comissão Europeia a apresentar, até 31 de março de 2019, uma proposta legislativa para a criação destes vistos, que seriam requeridos nos consulados ou embaixadas dos Estados-Membros, de modo a evitar que muitas pessoas arrisquem as suas vidas na procura de proteção internacional.

Na quarta-feira, o comissário europeu para as Migrações, Dimitris Avramopoulos, informou que o número de chegadas na UE diminuiu constantemente durante três anos consecutivos, representando agora apenas 10% o valor atingido durante o pico migratório registado em 2015.

Em 2018, só foram detetadas cerca de 150 mil passagens irregulares nas fronteiras externas da UE.

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