“Pergunto às vezes se não há imparidades a mais no Novo Banco. Dizem-me [as auditoras] que não, que há mais a fazer“, revelou um dos três membros (agora dois, com a saída de Miguel Athayde Marques) da comissão de avaliação dos ativos problemáticos do Novo Banco. A declaração de José Rodrigues Jesus, no parlamento, gerou “perplexidade” junto de vários deputados, do PSD ao PCP (mas não o PS), que se disseram “defraudados” porque achavam que a comissão de monitorização dos ativos do Novo Banco era o “garante” dos interesses do contribuinte, mas, afinal, “não são mais do que verbo de encher” porque, por essa resposta, parece que “comem tudo o que os outros dizem, em vez de fiscalizar”, atirou o deputado Duarte Pacheco, do PSD.
José Rodrigues Jesus acrescentou que os casos que geram as imparidades “são muito graves”, já o eram antes da venda do Novo Banco ao Lone Star — e “tendem a piorar“. O que fica claro, diz, é que será preciso “coragem” para resolver alguns casos “muito maus. E eu não sei como é que vai ser“. E “coragem” porquê? “Por causa dos nomes“, disse Rodrigues Jesus, entre dentes, acrescentando que os tais “nomes” são comuns não só ao BES/Novo Banco mas, também, a outros bancos como a Caixa Geral de Depósitos e o BCP (esse, porém, já tiveram condições para “limpar” a casa mais cedo).
E que nomes são esses? “Os nomes que vêm nos jornais” (mais tarde, foi dado como exemplo que o BES também deu, como a Caixa, créditos garantidos por ações do BCP, para comprar essas mesmas ações no âmbito da luta pelo poder que assolou esse banco em 2007). São “nomes de estimação“, nas palavras de José Rodrigues Jesus, que recorda que na sua maioria já conhecia do tempo em que esteve no BCP como administrador não-executivo nomeado pelo Estado para acompanhar o processo de reembolso do empréstimo estatal. Um investidor em particular, que não foi nomeado, recebeu um “volumoso” crédito — “uma operação descomunal” — do BES nesse processo de luta pelo poder no BCP.
A realidade incontornável é que “ainda há imparidades para fazer. E há casos em que é preciso ter coragem para resolver. O Fundo de Resolução tem alguns casos em que é preciso muita coragem para resolver. Vai ser preciso tratar de alguns casos de frente, com coragem”, comentou José Rodrigues Jesus, sublinhando que existe entre as partes uma relação “estreita” mas com “independência”. Contudo, na relação entre as partes, “não tem havido grandes dissidências“.
Imparidades? Estamos a falar de 30, 40, 20 empresas, se quisermos, casos muito graves”
O responsável esteve acompanhado por Bracinha Vieira, o outro membro desta comissão que tem a missão de ser um órgão consultivo no processo de venda do perímetro de ativos problemáticos do Novo Banco. Um perímetro de ativos que, garante José Rodrigues Jesus, corresponde “a 30, 40 ou, se quisermos 20 empresas, casos muito graves” que “um dia será necessário” resolver, com “coragem”. José Rodrigues Jesus revelou que perguntou à antiga auditora, a PwC, e à nova auditora, a EY, se não estão a ser feitas imparidades a mais na instituição. A resposta que recebeu é que não, que “ainda há imparidades a fazer”.
O ex-administrador do BCP (nomeado pelo Estado) salientou, porém, que é errado considerar que “existe essa figura dos ativos para vender — o que existe é um conjunto de ativos que se vão gerindo“. Por outras palavras, “não há propriamente venda de ativos, exceto algumas vendas em massa que foram noticiadas. Não se vendem ativos, gerem-se ativos, reestruturações, renegociações..”, afirmou José Rodrigues Jesus, que garante que a comissão não tem um papel meramente passivo, de responder a notificações, mas que participa ativamente na vida do banco, vai às reuniões de crédito e às reuniões do conselho geral e de supervisão.
Ao contrário do que se pode pensar, garante o responsável, “tem havido uma preocupação de não deixar cair as empresas. Não tem havido uma política de destruição criativa – de “deixar cair estas que surgem outras”. Parte das perdas do Novo Banco são resultantes das vendas mas, sobretudo, o que está em causa é o registo das imparidades em créditos tóxicos que continuam sem solução.
O responsável mostrou-se, por outro lado, pouco preocupado que a Lone Star possa estar a aproveitar-se do mecanismo existente para negociar ativos com partes relacionadas. Maior risco do que esse, diz José Rodrigues Jesus, é que haja compradores destes ativos que possam ser “testas-de-ferro” dos devedores originais (que, assim, tentam comprar, por interposta pessoa, os mesmos ativos a preços mais baixos). Isso é algo que preocupa os responsáveis ao ponto de se terem contratado “detetives privados para andar atrás de pessoas, que andam de Mercedes, no Brasil e nos EUA” para perceber se poderia haver fraudes deste género — a iniciativa não teve efeitos práticos, porém.
“Alguém vai ganhar dinheiro com isto”
O que é certo, diz José Rodrigues Jesus, é que “alguém vai ganhar dinheiro com isto”, em referência às vendas de créditos. “A capacidade negocial do banco não é grande. Esta ajuda do estado, digamos assim, ajuda o banco a não estar emparedado, tem alguma capacidade negocial. Mas a perceção é que o Novo Banco tem lá uns ativos que são para serem vendidos ao desbarato”.
Que quer dizer Rodrigues Jesus quando diz que “alguém vai ganhar dinheiro com isto”. Perante alguma perplexidade dos deputados, algo que marcou toda a sessão, Rodrigues Jesus deu um exemplo: “vamos supor que eu tenho uma empresa em dificuldades. Não tenho mais hipótese de gerir, ninguém me financia, o meu banco já não financia. Muitos destes empreendimentos, muitas destas situações só se resolvem quando vem alguém de fora comprar”.
“O vendedor não está nas melhores condições. Estamos a fazer os possíveis, todas as partes envolvidas, para obter os melhores valores possíveis. Mas o vendedor não está na melhor situação para vender, o que significa que alguém há de recuperar a fábrica, ou deitá-la abaixo e fazer outra coisa, alguém há de concluir o empreendimento… Mas já não será quem tem hoje o ativo que terá a mais-valia. Mas é sempre assim”, defendeu o responsável.
Foi, segundo a descrição de um deputado ao Observador, uma das “audições mais surreais que algum dia presenciei“. Os deputados, da esquerda à direita (exceto o PS), mostraram-se “incrédulos” porque a imagem traçada por José Rodrigues Jesus aponta para uma “fiscalização pelos mínimos”. “Eu entrei nesta audição preocupada” no Novo Banco e “ainda saio dela mais preocupada”, comentou Cecília Meireles, do CDS-PP, porque “se já foi o que foi e ainda falta resolver problemas muito graves, fico muito preocupada”.
Valor total pode chegar aos 3.000 milhões no próximo ano
Bracinha Vieira admitiu que no próximo ano possa voltar a haver uma chamada de capital, relativa a 2019, mas o valor depende dos “requisitos regulatórios”. “Com call [pedido ao Fundo de Resolução] adicional chega a 3.000 milhões de euros, é o montante possível, não acreditamos que seja acima disso”, disse Bracinha Vieira, na Comissão de Orçamento e Finanças.
Por outras palavras, o responsável acredita que a injeção feita no próximo ano (relativa a este ano) pode ser na ordem dos mil milhões, que se somarão aos quase dois mil milhões que já foram injetados. O valor corresponde aos 850 milhões que é possível o Estado emprestar ao Fundo de Resolução a cada ano, mais algumas centenas de milhões que viriam das contribuições dos outros bancos.
Bracinha Vieira acredita que esse valor será utilizado, um pouco à semelhança do resultado do ano passado. Mas, num cenário otimista, o valor total poderá ficar por aí. Ou seja, no total, a operação como um todo pode custar cerca de 3.000 milhões, abaixo dos 3.890 milhões que são o máximo acordado na venda ao Lone Star. Mas, para isso, é preciso que o banco volte aos lucros no ano seguinte: está previsto que em 2020 o banco atinja o break even [o equilíbrio das contas], pelo que tendencialmente a partir daí o Novo Banco já poderá ter lucros (o que tornaria mais difícil justificar mais chamadas de capital porque o banco já não estaria a descer nos rácios de capital, por força dos prejuízos).
“Quando o banco der lucro, está tudo bem“, rematou Rodrigues Jesus.
(notícia corrigida às 15h10 com a informação de que José Rodrigues Jesus não é ex-quadro do BCP mas, sim, ex-administrador nomeado pelo Estado para acompanhar o reembolso do empréstimo estatal dado em 2012)
