3,4 mil milhões de euros. Terá sido este o valor das rendas excessivas pagas às elétricas, segundo um relatório preliminar da comissão de inquérito, elaborado por Jorge Costa, deputado do Bloco de Esquerda. Deste valor, estima Jorge Costa, a EDP foi quem saiu mais beneficiada, com 2,4 mil milhões de euros (70% da verba) e mais outras quantias em que também responde por várias parcelas, como o regime de garantia de potência ou das tarifas garantidas às renováveis.
Segundo noticia o Jornal de Negócios, a lista que o deputado do BE faz dos “extras” obtidos pela EDP inclui a extensão de concessões hídricas, com as taxas diferenciadas nos contratos a custarem mais 581 milhões de euros, e o facto de a extensão ter sido concretizada no final dos contratos iniciais, em 2007. Segundo Jorge Costa, este “timing” deu mais 573 milhões de euros à EDP. Também o incentivo à disponibilidade, que integra o regime de garantia de potência, custou 101 milhões de euros entre 2010 e 2018.
O deputado do Bloco também inclui nas contas que faz às rendas excessivas mais duas parcelas. A primeira é o valor que estima para a a prorrogação da central de Sines por oito anos (até 2025). O deputado escreve que no “cenário base” usado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), estes oito anos “valem” 951 milhões de euros que a EDP não pagou. Porquê? Porque em 2004 o governo permitiu a possibilidade de prorrogação da operação da central de Sines para além do prazo do contrato inicial (que ia até 2017) e sem prever qualquer forma de compensação ao sistema elétrico nacional.
“Este valor económico será afetado pela redução da isenção de ISP introduzida no orçamento de Estado para 2018, mas ainda assim é positivo em centenas de milhões de euros”, ressalva, porém, o relator.
A segunda parcela que Jorge Costa inclui na conta são os ganhos da EDP com a titularização de dívida, que o deputado do Bloco entende que devem ser partilhados.
Segundo o relator, as mais-valias das operações de titularização de dívida tarifária traduziram-se em ganhos para a EDP de 198 milhões de euros entre 2008 e 2017 e devem ser partilhadas com o sistema elétrico.
“Não tendo sido ilegal, esta apropriação integral é indevida e injusta, devendo ser corrigida”, considera o deputado do Bloco de Esquerda, realçando que “a proporção de tal partilha não deverá ser mais desfavorável ao sistema elétrico nacional do que os 50/50”.
Esta proporção foi a proposta pelo grupo de trabalho que integra a secretaria de Estado da Energia, a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Segundo o deputado bloquista, “este regime de partilha assegura um estímulo suficiente à EDP para uma gestão eficiente da dívida”.
Ao mesmo tempo, recomenda que, “como garantia da melhor prossecução do interesse público, o membro do Governo com a tutela da energia deverá poder, por iniciativa própria ou sob proposta da ERSE, determinar ou suspender operações de titularização desencadeadas pela EDP – Comercializador de Último Recurso”.
No caso da REN –Redes Energéticas Nacionais, os dados do relatório indicam que o valor pago por terrenos de domínio público quando a empresa ainda pertencia ao Estado chegaram aos 330 milhões de euros de valorização. Já no caso da Tejo Energia, esta joint-venture entre a Endesa e a Trustenergy terá beneficiado de, pelo menos, 13 milhões de euros.
Já com as energias renováveis, as rendas excessivas também tiveram lugar, ainda que com menos peso do que as entidades anteriores. Neste caso, o valor foi apenas calculado com base no impacto de um diploma introduzido em 2013 que alargou as tarifas “feed in”, tarifas garantidas, às eólicas. O valor extra calculado é de 536 milhões de euros.
