O PS recuou na posição tomada na semana passada sobre impedimentos aos deputados-advogados, nomeadamente sobre se estes podem manter o cargo parlamentar quando trabalhem em sociedades que tenham processos a favor ou contra o Estado. O PSD alegou dúvidas de constitucionalidade e, perante isso, os socialistas abstiveram-se, deixando cair a limitação que tinham proposto inicialmente. Agora voltam atrás e apertam a malha aos deputados-advogados.
O líder parlamentar do PS, Carlos César, disse esta quinta-feira, à saída da reunião da bancada, que “não se justificam as reservas colocadas pelo PSD de exclusão de sociedades de advogados”, por isso mesmo “o PS, que já se tinha abstido nesta matéria, confirmará a proposta inicial que apresentou”, explicou.
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Depois de César, Pedro Delgado Alves explicou que, na votação final global, o PS vai “repor a proposta inicial e ter o alargamento do impedimento à totalidade da sociedade — sendo que existe a suspensão da quota do sócio ou a exoneração do mesmo”. Isto é, “há incompatibilidade de mandato [do deputado-advogado] quando esteja em causa qualquer litígio que tenha a ver com uma entidade pública”.
Nestes casos, o deputado tem de escolher se fica no Parlamento ou na sociedade. Quanto às reservas colocadas pelo PSD na reunião da comissão eventual da Transparência diz que “não se justificam” e que a solução socialista “é mais sólida no sentido de não gerar dúvidas”.
A comissão eventual reúne-se esta tarde e vai analisar este assunto, bem como outro que o PS quer suscitar agora, sobre limitações a nomeações de familiares.
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