No final da longa reunião da comissão parlamentar de Educação que aprovou a recuperação total do tempo congelado aos professores, o deputado socialista Porfírio Silva fez declarações aos jornalistas e não disfarçou a irritação. Falou de “absoluta irresponsabilidade” do PSD, BE, CDS e PCP e declarou mesmo que a aprovação da proposta conjunta “é pôr em causa toda uma legislatura de recuperação de direitos e rendimentos”. Acabou por abandonar a conferência de imprensa irritado com as explicações que lhe eram pedidas sobre se o PS suscitaria a fiscalização de constitucionalidade do que tinha sido aprovado.

Na declaração inicial, o deputado dramatizou totalmente a questão, dizendo que se trata de um caso de “máxima irresponsabilidade”. Segundo Porfírio Silva, o que os partidos vêm dizer é “Vamos dar isto mas paga quem venha a seguir, comprometendo não só esta legislatura como também a próxima”. O deputado do PS espantou-se por ouvir “o PSD, que num dia diz que aumentar a despesa com salários é hipotecar o futuro, agora entrar com o PCP e o BE nesta absoluta irresponsabilidade”.

Isto é querer destruir todo o trabalho de construção de uma legislatura”, atirou o deputado socialista no fim das votações na especialidade.

O deputado sublinhou que esta proposta não foi avançada por nenhum dos partidos em campanha eleitoral, nem estava no programa do Governo nem mesmo nos acordos do PS com os parceiros de esquerda. E que o pais “andou quatro anos para recuperar 1.300 milhões de euros no SNS e agora é aprovada uma medida que, em velocidade cruzeiro, custa 800 milhões por ano de forma permanente”.

Porfírio Silva disse ainda que o PS lamenta que “o princípio de equidade tenha sido desta maneira brutal atirado para o caixote do lixo da irresponsabilidade”. Mais: “A história julgará quem assim procede”. 

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Inconstitucional ou não?

Já quando questionado sobre se a proposta dos deputados para a contabilização dos quase três anos prevista no decreto do Governo já este ano é inconstitucional, por violar a lei travão, o deputado recuou face ao que tinha dito à tarde. No início da reunião da comissão avisou que o PS quereria avaliar a constitucionalidade no Parlamento, “utilizando recursos da Assembleia da República”, mas à saída da mesma reunião, depois das alterações feitas à proposta do PSD, disse apenas que o PS ia “olhar com atenção” para o que tinha sido aprovado. “Vamos verificar se esta norma resolve alguma coisa do que estava em causa” em termos de inconstitucionalidade.

A questão do deputado tinha estritamente a ver com a eventual violação da lei travão, ao aplicar a todo este ano o descongelamento de quase três anos de carreiras. Isso teria, segundo o PS e o Governo, um impacto na despesa prevista no Orçamento. Ora, a lei travão prevista na Constituição proíbe a apresentação de projetos de lei ou propostas de alteração “que envolvam, no ano económico em curso, aumento das despesas ou diminuição das receitas do Estado previstas no Orçamento”. O PSD conseguiu fazer aprovar uma proposta que diz que, caso não exista capacidade orçamental em 2019, a reposição pode ser contabilizada no Orçamento de 2020, mas com retroativos a 1 de janeiro deste ano.

Questionado sobre se esta solução contornava a questão da inconstitucionalidade, o deputado irritou-se por várias vezes com as perguntas dos jornalistas — “Não vou ficar aqui a discutir questões de constitucionalidade” — e acabou por abandonar o local onde estava a decorrer a conferência de imprensa quando os jornalistas ainda faziam perguntas: “Se só há perguntas sobre constitucionalidade, estamos conversados”.