“Não é justo dizer que isso vai acontecer, mas é justo dizer que há razões para estarmos preocupados”, diz Ana Rita Bessa, deputada do CDS, que prefere olhar para a versão copo meio cheio na questão dos manuais escolares. Um relatório do Tribunal de Contas, divulgado esta quinta-feira, revela que os manuais escolares gratuitos irão custar mais 100 milhões de euros do que aquilo que estava previsto no Orçamento do Estado. Dada a escala do buraco nas contas, a deputada teme que a dívida do Estado às livrarias aumente e que estas não consigam abastecer o mercado, o que levará a que muitos alunos iniciem o ano letivo sem manuais escolares.

No entanto, tanto CDS como PSD não estranham esta diferença de valores, para a qual já tinham alertado na discussão do Orçamento do Estado na especialidade. Já PCP e BE defendem que a medida tem de continuar a ser posta em prática, não havendo impedimentos à sua execução.

A preocupação de Ana Rita Bessa está sustentada no relatório do Tribunal de Contas (TdC), que refere que a suborçamentação já tinha acontecido em 2018 e aponta essa razão como o principal motivo para, em março de 2019, ainda haver uma dívida de 3,1 milhões de euros às livrarias. Apesar de ter havido reforços de dotação, o ano passado a diferença final entre o custo previsto e o real era de cerca de um milhão de euros.

“O orçamento comportou 28,7 milhões de euros e os compromissos atingiram 29,8 milhões de euros”, lê-se no relatório do TdC, valores onde ainda faltam os 9,5 milhões de euros para licenças digitais que, segundo Ana Rita Bessa, “continuam por pagar”.

Se essa diferença de um milhão de euros causou atrasos no pagamento às livrarias — dívida que o Ministério da Educação diz que atualmente “é residual”, não se comprometendo com valores exatos —, Ana Rita Bessa acredita que uma diferença de 100 milhões de euros trará muitos mais constrangimentos. E acrescenta um dado importante: no ano letivo passado os manuais escolares eram gratuitos apenas para o 1.º e 2.º ciclo, o que fazia com que as livrarias se conseguissem financiar através dos manuais escolares do 7.º ao 12.º ano, pagos pelos pais. Isso acabou.

“No próximo ano letivo, todos os manuais serão gratuitos, portanto as livrarias não podem contar com esse valor pago pelas famílias. E dificilmente têm fundo de maneio para irem buscar os manuais às editoras e ficar a aguardar pelo pagamento do Estado”, defende a deputada. Dois meses depois do atual ano letivo arrancar, muitas pequenas livrarias ameaçavam não voltar a aderir à distribuição de manuais gratuitos, uma vez que as dívidas do Estado lhes provocam problemas graves de tesouraria, como noticiou na altura o Jornal de Notícias.

“A situação é preocupante. Mesmo que se esteja a tentar encontrar uma solução através do IGeFE [Instituto de Gestão Financeira da Educação], e com a qual estamos de acordo, a prática de pagamento é de 30 dias. Mesmo que tudo corra bem, e queremos acreditar que sim, mesmo que a plataforma funcione sem problemas, mesmo que as escolas consigam fazer a sua parte a tempo e horas — e este ano também vão ter de validar os manuais reutilizados — como não há orçamento… Se houve problemas com uma suborçamentação de um milhão de euros, como é que vai ser como uma desta escala?”, questiona a deputada centrista.

Para fazer face aos atrasos de pagamento, o Ministério da Educação anunciou no Parlamento, em final de abril, que deixariam de ser as escolas a fazer os pagamentos às livrarias depois de receberem as verbas do IGeFE. Será o instituto que passará a centralizar todo o processo.

E há uma perversidade nisto tudo: os livreiros que podem gerir esta espera são os grandes livreiros e as grandes superfícies, quando esta medida era também para proteger o pequeno comércio”, acrescenta a deputada do CDS.

Duarte Marques, deputado social-democrata, concorda com esta leitura: “Esta é mais uma situação em que o Governo não cumpre o Orçamento do Estado, manipula e engana os portugueses. No fim, são os privados a assumir o custo de uma medida desequilibrada e populista. Se para os grandes livreiros esta gestão de tesouraria é normal, para os pequenos livreiros não é e penso que não conseguirão aderir.”

“Martelanço nas contas foi consciente”

Lembrando que na discussão do Orçamento do Estado, o PSD acusou o Governo de estar a apresentar um documento “fake”, Duarte Marques refere que o seu partido sempre discordou desta medida. “Nós gostamos de distinguir o que é diferente e a nossa ideia sempre foi que se devia antes aumentar a Ação Social Escolar. É muito provável que no início do ano letivo não haja manuais escolares e o que vai acontecer é que quem tem dinheiro vai comprá-los, quem não tem dinheiro vai ficar à espera”, argumenta o deputado que acredita que a suborçamentação foi feita de forma consciente.

“Isto é uma irresponsabilidade, foi um martelanço consciente das contas”, sublinha Duarte Marques. Na sua opinião, a situação aconteceu por que os acordos que o Governo fechou com o PCP e o Bloco de Esquerda sobre a gratuitidade dos manuais escolares e a descida das propinas, previstos no Orçamento do Estado, só aconteceram em outubro, quando os orçamentos de organismos como o IGeFE têm de estar fechados no verão. “Isto foi moeda de troca pelo silêncio do BE e do PCP na questão dos professores no Orçamento do Estado.”

Medida é para avançar, PCP já tem projeto de lei

Entre os partidos da esquerda, tanto Bloco de Esquerda como Partido Comunista assumem que a gratuitidade dos manuais escolares é para avançar e rejeitam a ideia de que a suborçamentação possa pôr a medida em causa.

“Não há nenhum impedimento no Orçamento do Estado para que aquilo que ficou previsto não seja cumprido”, disse o eurodeputado comunista e que se recandidata ao Parlamento Europeu, João Ferreira, durante uma ação de campanha na Vidigueira. “Esta foi uma medida que contou desde a primeira hora com a iniciativa e intervenção decisivas da CDU para a assegurar. Neste, como noutros domínios, a necessidade que se coloca ao país é a de avançar, não é de andar para trás, o que não quer dizer que não haja quem queira andar para trás.”

Num comunicado enviado às redações, o PCP acrescenta que apresentou um projeto de lei que garante a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória no ensino público e que será discutido em plenário a 12 junho. “O PCP propõe que se fixe em lei este direito conquistado, deixando de estar dependente, como até aqui, de uma norma constante em Orçamento do Estado”, lê-se na nota.

Já a candidata bloquista ao Parlamento Europeu defendeu que a medida é absolutamente fundamental, não podendo ser posta em causa. Marisa Matias falava numa ação de campanha em Contumil. “Eu acredito que esta medida não pode ser posta em causa, nem deve ser posta em causa porque é uma medida fundamental”, sublinhou. “A sua implementação tem que responder àquilo que é o desígnio inicial dessa medida”, detalhou, considerando que a auditoria do Tribunal de Contas “é para seguir com atenção”.