“Eu não tenho nada” e “os quadros pertencem à Associação Coleção Berardo” foram duas das frases ditas por Joe Berardo na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Caixa Geral Depósitos que reabriram o debate sobre quem é o verdadeiro dono da coleção de arte contemporânea que está no CCB.

Vamos voltar 13 anos atrás no tempo. A 30 de setembro de 2006, a sessão plenária da Assembleia da República debateu o protocolo entre o Governo, à época liderado por José Sócrates, e Joe Berardo, para que a coleção pudesse ser exposta e resolver assim “um problema com dez anos criado pelo PSD”, dizia na altura o PS. Hoje em dia alguns dos protagonistas dessa sessão plenária são ainda figuras políticas no ativo.

Esta discussão foi um dos raros momentos em que CDS, PSD, PCP e Bloco de Esquerda concordaram, tendo apenas do outro lado da barricada o PS, que foi o único partido a defender o acordo, tal como frisou Pedro Duarte, na altura deputado do PSD: “Assistimos aqui hoje a uma unanimidade de pontos de vista, desde o BE ao PCP e ao CDS-PP, em relação a esta iniciativa que o PSD aqui trouxe”. A iniciativa era a revogação do acordo entre o governo português e o colecionador Joe Berardo.

Augusto Santos Silva defendeu o protocolo entre Governo e Berardo

O debate surgiu por proposta do PSD, que queria ver o protocolo alterado, por discordar de alguns dos pontos do acordo entre o Governo e o empresário madeirense. Pedro Duarte, que foi o deputado social-democrata que defendeu a posição do PSD ao longo do debate, queria uma revisão do acordo, “recolocando o interesse público à frente da pressão mediática”. O deputado social-democrata, hoje crítico da liderança de Rui Rio, lamentou também o modo como o acordo foi alcançado, por ter sido negociado entre o assessor cultural de Sócrates, Alexandre Melo, e Joe Berardo, e não através da ministra da Cultura.

A defesa do acordo entre o Estado e Joe Berardo foi da responsabilidade da deputada do PS Rosalina Martins – que deixou o Parlamento com a eleição do governo de Pedro Passos Coelho; do secretário de Estado da Cultura, Mário Vieira de Carvalho – que deu continuidade à carreira académica após as funções governativas; e ainda do ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva – que hoje é ministro dos Negócios Estrangeiros e pertence ao núcleo duro do governo de António Costa (que à época era Ministro de Estado e da Administração Interna). No debate esteve ainda presente, enquanto deputado, Pedro Nuno Santos, que hoje é ministro das Infraestruturas.

Coube a Augusto Santos Silva a defesa final do acordo, numa intervenção que encerrou o debate e onde foi invocado o “interesse público” de “respeitar a mais importante coleção privada portuguesa”, “desencaixotar essa coleção”, “criar um novo museu em Lisboa”, “valorizar o Centro Cultural de Belém”, “enriquecer o património português em matéria de arte” e “determinar já hoje [em 2006], com uma avaliação independente , o preço pelo qual a coleção será comprada quando o Estado assumir a opção de compra”, criticando o PSD por colocar em causa a manutenção da coleção em território nacional.

Para Santos Silva, o debate que se gerou era “uma questão de ‘dor de cotovelo’, não uma questão política”.

A avaliação acabou por ser feita pela leiloeira Christie’s, que colocou o preço das 862 obras em 316 milhões de euros (valor que é tido em conta para efeitos de execução por parte dos bancos que reclamam uma dívida aproximada de mil milhões de euros ao empresário).

Documento mostra o que os bancos exigem a Berardo (e o que Berardo não pagou)

Para além desta intervenção final, Augusto Santos Silva esteve muito ativo ao longo de todo o debate, com inúmeros apartes, que ia contrapondo aos argumentos das bancadas da oposição:

Mas de quem é a coleção?”

A pergunta podia ser transportada para 2019, mas em 2006 as certezas eram outras. Durante a intervenção de João Semedo, do Bloco de Esquerda, o deputado criticou o facto de Joe Berardo poder ficar como presidente honorário e vitalício da Fundação, o que motivou a reação de Santos Silva, a indicar que Berardo tinha esse direito por ser o detentor das obras de arte.

Ainda do lado do governo, Mário Vieira de Carvalho, que era o secretário de Estado da Cultura – na pasta liderada por Isabel Pires de Lima –, foi outro dos responsáveis por defender o acordo. Tal como Augusto Santos Silva, o secretário de Estado bateu na tecla de que “o empenho e vontade política permitiram encerrar rapidamente um processo que se arrastava há dez anos” – uma tese que Pedro Duarte procurou desmontar ao longo do debate.

Na primeira intervenção que dirigiu ao plenário, Mário Vieira de Carvalho recordou que Joe Berardo se tinha comprometido “a ceder, em regime de comodato, à Fundação (…), 862 obras de arte da sua coleção”, rematando com uma frase que em 2019 ganha novo significado, depois das declarações de Berardo no Parlamento:

É preciso lembrar que a coleção é dele!”

À época, antes de serem transferidas para a Associação Coleção Berardo e de entrarem assim no limbo em que estão hoje, as obras eram associadas exclusivamente ao empresário madeirense, que era tido como um dos maiores colecionadores portugueses.

Oposição unânime na desconfiança sobre o protocolo (com um atual candidato ao barulho)

O PSD pedia uma renegociação do acordo, acreditando ser na altura “o porta-voz da generalidade da sociedade portuguesa” e recordando as reações do presidente do Centro Cultural de Belém, António Mega Ferreira e as dúvidas levantadas pelo Presidente da República, Cavaco Silva.

As desconfianças vinham também dos outros quadrantes partidários, entre eles o CDS, representado no debate pelo agora cabeça-de-lista ao Parlamento Europeu, Nuno Melo. O centrista salientava a importância de “garantir que este espólio tremendo, de valor incalculável, não saia do país” — mas criticou a falta de clareza e transparência com que o acordo foi firmado.

Nuno Melo levantou a possibilidade de a coleção ser vendida ao estrangeiro após os dez anos do primeiro acordo (que foi entretanto renovado em 2016), recorrendo até ao escudo para salientar o investimento público que estava em causa. “Estamos a falar de mais de 100 mil contos por ano, o que, no final dos 10 anos, dará mais de um milhão de contos”, frisou o deputado centrista, para falar sobre o investimento do governo neste protocolo com Joe Berardo.

A cláusula de recusa da avaliação, que dava a Berardo o poder de não vender a coleção ao Estado, foi outro ponto referido por Nuno Melo. Também João Semedo falou desse assunto, ao dizer que Berardo tinha o poder para decidir “como e onde apresenta e valoriza a sua coleção, para mais tarde poder vendê-la ao preço que mais lhe convier”.

João Semedo recordou ainda um anúncio publicitário protagonizado por Joe Berardo, onde falava sobre a relevância do instinto para concretizar os objetivos na vida. Semedo considerava que o negócio feito com o Estado era mais benéfico para o empresário e que o governo “não tinha acertado” no modelo de negociação:

‘Faz as escolhas que achares mais acertadas para cada momento da tua vida. Segue o teu instinto, mas não esqueças que certas opções são comuns entre aqueles que perseguem o sucesso. Acredita, tu consegues’. Neste negócio, Berardo acertou e conseguiu.”

Enquanto ia ouvindo as criticas da oposição, o Governo socialista destacava a necessidade de colocar a coleção “na rua” e na importância que a exposição das obras teria na vida do CCB, que ia “passar a ter uma alma”. A frase provocou um aparte de Luís Fazenda, do BE:

Mas será uma ‘alma penada’… a do Berardo”

O deputado do Bloco criticava assim a excessiva presença da coleção de Berardo no espaço do Centro Cultural de Belém, um ponto que foi também referido por João Semedo que disse que o CCB ia ficar “justa e naturalmente conhecido por ‘centro cultural Berardo”.