O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais garante que o objetivo do Governo com o estudo sobre os benefícios fiscais não é reduzir a despesa fiscal, mas substituir a “má despesa” por mecanismos mais eficientes.
Em declarações à agência Lusa a propósito da apresentação, esta segunda-feira no Porto, de um estudo sobre os benefícios fiscais, António Mendonça Mendes afirma que os portugueses devem questionar-se sobre cada um dos 542 benefícios fiscais que atualmente existem no país.
“Neste momento há 542 benefícios fiscais distribuídos por vários impostos sem contar com os decorrentes de impostos municipais. O número é muito objetivo e acho que os 10 milhões de portugueses devem questionar-se sobre cada um dos 542 benefícios fiscais e esse é o objetivo deste relatório: dar informação adequada sobre cada um, para que se possa questionar se faz sentido ou não”, afirmou o governante.
Há mais de 500 benefícios fiscais e um quinto não tem um objetivo definido
Em causa está um relatório elaborado por um grupo de trabalho criado em abril do ano passado com a missão de analisar os benefícios fiscais bem como a despesa que lhes está associada e de identificar critérios que permitam melhorar a sua monitorização e avaliação e verificar o seu impacto socioeconómico.
António Mendonça Mendes adianta ainda que, após a apresentação, iniciar-se-á uma ampla discussão pública deste estudo e garante que o objetivo não é reduzir a despesa fiscal associada aos benefícios e que totalizou, em 2018, 11,7 mil milhões de euros.
A maior fatia daquele montante (7,5 mil milhões de euros) decorre, porém, das taxas preferenciais do IVA que não foram analisadas por se considerar que ficavam de fora do âmbito deste trabalho.
“O Governo disse de forma muito clara, quando iniciou este trabalho, que não queria diminuir aquilo que é a despesa fiscal. O que queremos é substituir despesa fiscal que não seja eficiente por mecanismos que sejam mais eficientes”, precisou.
No Plano de Estabilidade (PE) 2019-2023, o Governo prevê uma redução da despesa com benefícios fiscais em 90 milhões de euros por ano entre 2020 e 2022, totalizando 270 milhões de euros.
Em contrapartida, o PE aponta para uma medida de redução de taxas de impostos sobre o rendimento e património que resulta num alívio fiscal de 200 milhões de euros em 2021.
Sem entrar em detalhes sobre o conteúdo do documento, o governante precisou que o estudo “não toma posições” nem sugere a substituição ou a eliminação do “benefício A ou do benefício B”, antes fornece “as ferramentas para que os decisores políticos possam decidir”.
A discussão pública que o Governo pretende promover em torno deste relatório também deverá dar pistas sobre de que forma se pode tornar a despesa fiscal mais eficiente ou seja de que forma se pode substituir a “má despesa fiscal por boa despesa fiscal”.
O estudo é apresentado numa conferência que terá lugar na Universidade Católica — Centro Regional do Porto, e em que estarão presentes o ministro das Finanças, Mário Centeno, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, os elementos do grupo de trabalho e vários fiscalistas.
