A votação de terça-feira no grupo de trabalho sobre a lei de bases da Saúde apagou do texto do futuro diploma quaisquer referências à gestão privada no SNS, deixando tudo tal como está nesta matéria, ou seja, mantendo a existência das parcerias público-privadas na saúde. O desentendimento da esquerda nesta matéria deixou as alterações à lei de bases, promovidas pelo Governo, em risco. Por isso, o PS parece agora apostado em virar-se para a direita, nomeadamente para o PSD, para conseguir o acordo que não conseguiu à esquerda.
A disponibilidade de parte a parte é avançada pela Rádio Renascença que cita fontes parlamentares dos dois lados para noticiar que os contactos já começaram. No PS, é dito que “nada está fechado, nem mesmo em relação às PPP” e, no PSD, afirma-se que “se isto fosse uma procissão nós íamos agora sair da igreja”. As negociações já começaram e fonte parlamentar do PS diz à rádio que foi proposto aos sociais-democratas apresentarem duas ou três propostas suas, mesmo já rejeitadas na votação indiciária no grupo de trabalho.
Lei de Bases da Saúde fica sem referências às PPP (que continuam a existir)
As votações indiciárias da lei de bases ficaram ontem fechadas no grupo de trabalho sobre a lei de bases, com a apreciação da base 18 que dizia respeito às PPP e com todas as propostas de alteração que foram apresentadas à proposta do Governo a serem chumbadas. A proposta inicial do executivo também não passou, pelo que a referência à gestão privada de hospitais públicos se prepara para não constar na lei final, ficando tudo como está hoje: as PPP estão reguladas por um regime jurídico, criado em 2002, cuja revogação pretendida pela esquerda também foi chumbada. Mas estas votações têm de ser confirmadas pela comissão parlamentar de saúde, o que deverá acontecer a 2 de julho, e, depois disso, o texto final é votado no plenário.
Nessa altura, os partidos podem avocar a votação propostas de alteração que apresentaram no grupo de trabalho e que foram chumbadas, pedindo nova votação, desta vez em plenário. Os socialistas ponderam a hipótese de chamar a essa votação as propostas sobre as PPP que viu chumbadas, o que sinaliza a expectativa que tem em ver o PSD mudar de ideias. Isto porque nesta matéria a esquerda tem sido taxativamente contra a manutenção de PPP — que o PS se recusa a proibir embora defenda que apenas existam em condições excecionais.
As posições de PSD e PS sobre as PPP na saúde
Nesta matéria concreta, o PS defendeu, no debate que decorreu até agora, que “a gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, podendo ser, em situações execionais, supletiva e temporariamente assegurada por contrato de direito público, devidamente fundamentado”. Já o PSD tem defendido e propôs que a gestão “é pública, podendo ser assegurada por entidades privadas e de economia social, desde que estas revelem evidentes ganhos em saúde para os cidadãos e demonstrem ser economicamente vantajosas para o Estado”. São estas duas perspetivas que os dois partidos tentam, agora conciliar.
À esquerda, depois da votação de terça-feira, o PCP não adiantou o que fará no processo legislativo das bases da saúde que ainda resta. Já o Bloco de Esquerda sinalizou que vai insistir, junto do PS, com as suas propostas de alteração, que pretendem travar a renovação das PPP já existentes, proibir novas, e remeter para a próxima legislatura eventuais alterações ao regime jurídico que hoje enquadra as PPP e que pretende revogar de imediato.
