“Isto é como mandar um míssil Tomahawk contra uma manifestação de três pessoas no Rossio.” Regina Campos Moreira, fundadora e proprietária do Instituto Superior de Comunicação Empresarial — que por falta de acreditação vai ser fechado compulsivamente pelo Ministério do Ensino Superior, diz aviso feito aos alunos na madrugada deste domingo — não se conforma com a decisão da A3ES e acusa a Agência de Acreditação do Ensino Superior de ter poderes discricionários. “Tratam de forma diferente o que é igual e violam a Constituição Portuguesa e os seus princípios de igualdade e proporcionalidade”, diz, acusando a A3ES e o presidente do conselho de administração, Alberto Amaral, de intencionalmente prejudicarem a sua instituição, enquanto poupam outras de maiores dimensões. “O bandido desta história é a Agência de Acreditação, a culpa não é do Ministério do Ensino Superior.”
“Veja-se o exemplo da Universidade Católica, da Lusíada ou da Fernando Pessoa, e até mesmo do Politécnico de Lisboa. Apresentam as mesmas lacunas que a minha instituição, mas não são fechadas. A Católica não tem estatutos, na Lusíada o reitor é administrador, mas a eles dão-lhes tempo para resolverem os problemas e o ISCEM é para fechar na hora?”, sublinha Regina Campos Moreira. A presidetnte do ISCEM defende que lhe devia ter sido feita uma advertência, dando-lhe tempo para sanar os problemas detetados pela A3ES e que determinaram a não acreditação do instituto privado de Lisboa.
Confrontada com a avaliação feita, não a nega. “Nada do que foi apontado, e que é real, são coisas graves, não é nada que levasse ao fecho da instituição. São factos reais, mas que também existem noutras instituições”, esclarece a Regina Campos Moreira. “O problema é a forma como a Agência de Acreditação e o seu presidente Alberto Amaral olham para tudo o que foge ao paradigma coimbrã, há preconceito sobre tudo o que é privado e politécnico”, acusa.
Sobre este assunto, o Observador pediu um comentário ao Ministério do Ensino Superior, estando a aguardar pela sua resposta. Também tentou chegar à fala com a A3ES, mas não foi possível até à hora de publicação deste texto.
Uma das falhas apontadas pela agência de acreditação é a de que está comprometida a autonomia científica, pedagógica e cultural do estabelecimento de ensino face à respetiva entidade instituidora (Centro Europeu de Estudos Superiores de Comunicação Empresarial, S. A.) “por ser a mesma pessoa a acumular funções de representação da entidade instituidora, diretor da escola, presidente do Conselho Técnico-Científico e presidente do Conselho Pedagógico”. Regina Campos Moreira garante que desde dezembro que já não é diretora da escola e que a falha “foi imediatamente corrigida” assim que foi apontada. “Não há nenhuma grave degradação pedagógica e científica no ISCEM”, clarifica.
Sobre o corpo docente recusa a falta de qualidade que lhe é apontada e afirma que tem muitos doutorados entre os seus professores. Segundo a avaliação feita ao ISCEM, só três professores dos seis que davam aulas a tempo inteiro no instituto eram doutorados e nenhum deles em Marketing, área científica dos quatro ciclos de estudos oferecidos. “A nossa área não é Marketing, é Comunicação”, contesta Regina Campos Moreira.
Apesar de a situação se arrastar desde 2018, os alunos do ISCEM só foram avisados no domingo à noite, por volta das duas da manhã, através de um email assinado por Regina Campos Moreira para o fecho da instituição. No mesmo documento, deixava outro alerta: em setembro a instituição de ensino superior já não estará a funcionar. Ao Observador conta outra versão.
Mandaram-me escrever isso e eu escrevi. Fui ouvida na Direção Geral do Ensino Superior a semana passada e fiquei vários dias sem saber o que fazer. Estive a ganhar coragem para comunicar aos alunos. Podia ter ficado caladinha, porque o fecho é da responsabilidade do ministério, mas não queria que os alunos fossem apanhados de surpresa em setembro. E quis avisá-los antes que começassem os zum-zuns. Decidi esperar que fizessem os exames da semana passada, para não largar a bomba nessa altura e domingo avancei”, detalha ao Observador.
Quanto ao futuro, diz não fazer ideia do que vai acontecer a seguir. “Não recebi despacho nenhum do ministério sobre o encerramento compulsivo, na DGES é que me disseram que devia acontecer para setembro. Por isso não sei se vamos mesmo fechar as portas. Para já, estamos abertos e enquanto houver exames ou alunos com disciplinas penduradas vamos fazer o nosso trabalho. Talvez na magnanimidade do ministério se decida não fechar a instituição… Nem sei se é possível isso acontecer”, acrescenta a fundadora do ISCEM.
Este facto foi confirmado durante a tarde de segunda-feira ao Observador pelo gabinete do ministro Manuel Heitor: “O procedimento de encerramento compulsivo ainda se encontra em tramitação na Direção Geral do Ensino Superior, não estando ainda concluído nessa sede e não tendo ainda sido remetido ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Apenas será proferido despacho ministerial sobre encerramento compulsivo depois de concluído o processo que se encontra a correr na DGES e após estarem garantidas todas as condições para salvaguardar os interesses dos estudantes do estabelecimento a encerrar.”
Fundado por Regina Campos Moreira há 30 anos, o Instituto Superior de Comunicação Empresarial conta atualmente com cerca de 300 alunos e 22 docentes. O futuro dos professores é também incerto. “Não sei o que lhes vai acontecer. Nunca estive numa situação destas, ainda nem consultei advogados”, confessa.
Quanto aos alunos a maioria será reconduzida para o Instituto Politécnico de Lisboa, estando também a ser desenvolvidos contactos com o Politécnico de Setúbal, esclareceu a tutela, havendo respostas positivas de ambas as instituições no sentido de criarem vagas específicas para acolherem estes estudantes.
