O Facebook chegou a um acordo extra-judicial com os reguladores norte-americanos — a Federal Trade Commission — para pagar cinco mil milhões de dólares (cerca de 4,5 mil milhões de euros) e, dessa forma, encerrar a investigação que desde 2018 escrutina as práticas da empresa relacionadas com a proteção da privacidade, incluindo as práticas relacionadas com o escândalo da Cambridge Analytica. Em comunicado, o Facebook diz: “Este acordo é uma mudança fundamental à forma como abordamos o nosso trabalho”.
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A responsabilidade exigida por este acordo ultrapassa a lei atual dos EUA e esperamos que seja um modelo para a indústria. Introduz processos mais rigorosos para identificar riscos de privacidade, mais documentação desses riscos e medidas mais abrangentes para garantir que cumprimos estes novos requisitos. A partir de agora, nossa abordagem aos controles de privacidade será paralela à nossa abordagem dos controles financeiros, com um processo de projeto rigoroso e certificações individuais destinadas a garantir que nossos controles estejam funcionando – e que os encontremos e os consertemos quando não estiverem”, diz o Facebook em comunicado.
É a maior coima alguma vez aplicada por este regulador num caso relacionado com privacidade e proteção de dados. Além disso, o Facebook aceitou pagar 100 milhões de dólares (cerca de 89,8 milhões de euros) à SEC (a CMVM dos EUA) por não ser tão transparente quanto devia ser com os investidores.
O acordo prevê, também, que as operações do Facebook passem a ser monitorizadas por organismos de supervisão independentes nas próximas duas décadas. Isto para evitar que o Facebook volte, como o regulador diz ter acontecido, a enganar os utilizadores sobre a forma como os seus dados eram utilizados, designadamente a forma como eram partilhados com outras empresas.
No Facebook, Mark Zuckerberg, o presidente executivo e fundador da que é a rede social mais utilizada em todo o mundo, afirmou relativamente a esta sanção: “Temos a responsabilidade de proteger a privacidade das pessoas. Já trabalhamos arduamente para cumprir essa responsabilidade, mas agora vamos estabelecer um padrão completamente novo para nossa indústria”.
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O valor do acordo extrajudicial já tinha sido adiantado pela imprensa norte-americana há algumas semanas. Jornais como o The Wall Street Journal e o The Washington Post citavam, na altura, fontes sob anonimato, que indicaram que a medida fora aprovada por três votos, dos membros indicados pelo partido republicano, contra dois, dos nomeados pelo partido democrata para esta entidade reguladora.
Esta é uma investigação que foi desencadeada pela informação revelada em março de 2018 segundo a qual a consultora britânica Cambridge Analytica utilizou uma aplicação para recolher indevidamente dados de 87 milhões de utilizadores do Facebook sem o seu conhecimento e com fins políticos. Noutros países, como o Reino Unido, continuam a decorrer investigações à forma como o Facebook lidou com a falha de segurança.
Desde que o caso Cambridge Analytica foi divulgado pelo The New York Times, The Guardian e Channel 4, em março de 2018, que o Facebook tem batalhado para recuperar a confiança do público. Durante a investigação, Mark Zuckerberg prestou declarações no Congresso dos EUA, no Parlamento Europeu e houve inúmeras medidas implementadas pela empresa para os utilizadores sentirem que têm um maior controlo dos dados que cedem.
Mesmo assim, o último ano não ficou marcado apenas pelo escândalo da consultora britânica. Houve falhas da rede social que deixaram milhões de utilizadores com dados comprometidos e mudanças base na estrutura da empresa que detém outras plataformas como o Instagram ou o WhatsApp. Ainda esta terça-feira, foi divulgado que uma das apostas da empresa direcionada a menores tinha uma falha que comprometia a empresa.
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Por agora, com esta coima de cinco mil milhões e as novas medidas de segurança que vai ter de implementar — como enviar relatórios às autoridades e reuniões quadrimestrais de quadros do Facebook com um comité de supervisão — a empresa diz que vai mudar.
