Francisco José Ferreira, adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil e presidente da concelhia do PS em Arouca, recomendou as empresas para a compra das 70 mil golas inflamáveis e dos 15 mil kits de emergência entregues a povoações no âmbito do programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”, segundo o Jornal de Notícias.
Em declarações ao JN, Francisco José Ferreira reconhece que recomendou “nomes para tais procedimentos”, mas não deu detalhes sobre como é que as cinco empresas terão sido consultadas para fornecer os equipamentos.
A Proteção Civil pagou um total de 350 mil euros (com IVA) pelos materiais distribuídos em mais de 1900 aldeias. Já se sabia que a Foxtrot Aventura tem como dono o marido da presidente de junta de freguesia de Longos, no concelho de Guimarães. E agora, o JN revela que a outra empresa escolhida — a Brain One — tem tido há vários anos adjudicações da Câmara de Arouca, onde Artur Neves foi autarca durante 12 anos, até ir para o governo.
Este domingo, o secretário de Estado da Proteção Civil desmentiu que o governo tenha coordenado a aquisição das golas inflamáveis. Há, na verdade, dois casos distintos nos contratos com a Foxtrot. No caso das 70 mil golas, no valor de 102 mil euros mais IVA, que foram compradas acima do valor de mercado, é possível verificar no contrato que os procedimentos tiveram despachos do presidente da Proteção Civil, Carlos Mourato Nunes.
Mas, no segundo caso, no valor de 165 mil euros mais IVA, a Proteção Civil adquiriu 15 mil kits de autoproteção com despachos do secretário de Estado.
Secretário de Estado responsabiliza Proteção Civil pela compra de kits inflamáveis
Governo não recorreu a concurso público porque havia “urgência”
Os kits (165 mil euros mais IVA) e as golas inflamáveis (102 mil euros mais IVA), tiveram um valor superior ao custo que é possível pelos ajustes diretos em circunstâncias normais (até 20 mil euros). Segundo a TSF, que cita a Proteção Civil, a decisão de avançar para consultas prévias em vez de concursos públicos foi tomada em Conselho de Ministros.
O governo justificou a decisão com base numa norma do Código dos Contratos Públicos que permite não avançar para concurso quando haja “urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis”.
“Aldeia Segura” custou 1,4 milhões de euros
O programa “Aldeia Segura – Pessoas Seguras”, que pretende apoiar as autarquias a promover a segurança perante incêndios e sensibilizar as populações, custou até agora quase um milhão e quatrocentos mil euros, segundo contas feitas pelo jornal i esta segunda-feira.
O jornal, que consultou o portal Base.gov, diz que, desde maio do ano passado, a Associação Nacional de Emergência e Proteção Civil, a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais e vários municípios (Vale de Cambra, Loulé, Coimbra e Portimão) adjudicaram no total 1.383 milhões de euros (valores sem IVA).
O primeiro contrato, celebrado com a Brain One, serviu para adquirir um guia de implementação do projeto “Aldeia Segura”, custando 11 mil euros. Seguiram-se ainda no verão passado, os polémicos contratos com a Foxtrot para compra de golas (165 mil euros) e kits de autoproteção (102 mil euros) e um contrato com a Safety Águeda que visou o fornecimento de sinalética para caminhos de fuga, no valor de 330 mil euros.
O contrato mais elevado foi celebrado no início deste mês, com um custo de 520 mil euros. A Proteção Civil adjudicou à empresa Nova Expressão o planeamento de meios e publicidade para a campanha de sensibilização na televisão, na rádio e na Internet.
Artigo atualizado as 12:55.
