A criação de uma quarta faixa para a circulação automóvel na Ponte Vasco da Gama, uma faixa exclusiva para a circulação de transporte público e a construção de um novo nó de ligação direta à A12 com canal dedicado no acesso às portagens são algumas das medidas apontadas no estudo de impacte ambiental para o aeroporto do Montijo.

No caso do transporte fluvial, o documento apresentado pela ANA — Aeroportos de Portugal admite que a atual oferta não permite acomodar a procura estimada para o novo aeroporto, não tanto pela falta de capacidade da oferta, mas sobretudo pela baixa frequência horária fora da hora de ponta, entre uma hora e uma hora meia, e pelo tempo de percurso. Segundo o Estudo de Impacte Ambiental (EIA), a baixa frequência “não apresenta atratividade necessária para captar estes novos segmentos de procura”.

Reforçadas ligações fluviais com Lisboa

Por isso mesmo apresenta uma nova proposta de oferta para melhorar a ligação fluvial entre o Cais do Seixalinho e Lisboa (Cais do Sodré), que levou em consideração não só um maior volume de procura, mas também a distribuição da procura ao longo do dia, bem como a articulação com o horário de outros serviços de transportes públicos. São assim propostas:

79 ligações diárias nos dias de semana. (Corresponde a cerca de 1,8 vezes mais que o número de ligações existentes em 2017)
61 ligações diárias ao sábado. Corresponde a quase o triplo, mais precisamente 2,8 vezes o número de ligações oferecido em 2017.
61 ligações diárias ao domingo. Quase quatro vezes mais (3,8 vezes) as ligações disponíveis em 2017.

A proposta de reestruturação da oferta não se limita a aumentar o número de ligações diárias, “assume também uma redução do tempo de viagem de 25 para 20 minutos, o que tornará a ligação mais competitiva com outros modos de transporte”, refere o estudo, com efeitos positivos para todos os passageiros desta ligação.

A rede de acessos ao futuro aeroporto complementar do Montijo é um dos temas que suscitou mais perguntas de pedidos de informação adicional por parte da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) à empresa promotora do projeto, a ANA — Aeroportos de Portugal. O estudo agora colocado em consulta pública foi aceite pela APA depois uma primeira tentativa falhada em 2017. A decisão ambiental definitiva só será tomada depois de concluído este processo, a 19 de setembro.

Estudo sem detalhes sobre impactos do projeto na margem Norte

Apesar do elevado grau de detalhe na análise feita aos acessos rodoviários e ligações entre a margem sul e o aeroporto, o estudo de impacte ambiental pouco ou nada adianta sobre os impactos que o projeto terá na margem norte de Lisboa, ou seja, sobre o que terá de ser feito para, por exemplo, acolher mais tráfego rodoviário nas saídas da Vasco da Gama.

Já no caso da estação fluvial do Cais do Sodré, à qual atualmente chegam os passageiros do Montijo, mas também de Cacilhas (Almada) e Seixal, o estudo considera que este interface tem capacidade para responder aos aumentos da oferta previstos sem alterar a sua configuração atual. É ainda sinalizado que a renovação da frota da Transtejo, que a empresa estava a equacionar à data do estudo — foi entretanto decidida e lançado o concurso para a compra de 10 navios— irá “reforçar a atratividade do serviço e as condições de conforto dos passageiros.” Não fica contudo evidente desta conclusão que a nova frota que a Transtejo tenha capacidade para absorver o acréscimo de procura induzido pelo novo aeroporto.

As contas feitas para o estudo consideram que a capacidade de transporte atual entre o Montijo e Cais do Sodré é suficiente para a procura tradicional acrescida da procura do aeroporto. Em causa estão, segundo as previsões, mais cerca de 6.500 passageiros até 2032. Estas contas foram feitas antes do aumento de passageiros gerado pela descida do preço do passe em abril deste ano.

Mais relevante será o impacto nos acessos rodoviários na margem sul, onde se prevê que os aumentos de tráfego previstos para o período de 2022 a 2042 estejam mais condicionados. Até porque, com ou sem projeto, verifica-se já na projeção para o ano 2022 “alguma degradação da circulação” na ponte no sentido da entrada em Lisboa.

Ligação do aeroporto à A12 com duas soluções possíveis

O estudo prevê “alguns agravamentos em pontos singulares da rede rodoviária de hierarquia superior na envolvente do futuro aeroporto”, e dá como exemplo o nó da A12 (autoestrada de acesso à Ponte Vasco da Gama)/A 33. Este nó é apontado como o “ponto fraco da rede viária” que apresenta piores condições de desempenho face aos movimentos pendulares entre Lisboa e a margem Sul. Defende, por isso, a construção de um novo nó de ligação na A12 com a consequente ligação rodoviária ao aeroporto do Montijo e que prevê ainda um nó intermédio com a rede rodoviária local que dá acesso ao Montijo e a Alcochete.

Para a futura ligação do Aeroporto do Montijo à A12, são apontadas duas soluções alternativas de traçado:

Solução Base, que se desenvolve ao longo de cerca de 3,7 quilómetros, maioritariamente em aterro. Interliga-se à rede viária existente ou projetada por via de três Nós, contempla ainda onze desnivelamentos das vias intersetadas, entre os quais três viadutos, terminando depois da Portagem de Plena Via por volta do quilómetro 3,7, seguindo a interligação com a A12;

Solução Alternativa, que se desenvolve cerca de 3,2 quilómetros e faz a interligação com a rede viária existente ou projetada, também através de três Nós. Prevê ainda sete desnivelamentos das vias intersetadas, dos quais dois em viadutos. Termina também por volta do quilómetro 3,2 na interligação com a A12. Ambos os traçados das duas Soluções em estudo têm um troço comum nos primeiros 1,5 km, que se inicia a cerca de 500 metros dentro da Base Aérea 6 (a base aérea que, se tudo avançar, será convertida no novo aeroporto).

Este nó de ligação direta entre o aeroporto e a autoestrada que dá acesso à Ponte Vasco da Gama prevê ainda a construção de uma via dedicada que fará a ligação depois da praça de portagens e que permitirá segregar o tráfego com destino ao aeroporto, neste caso em vias centrais tipo Bus.

Segundo o estudo de impacte ambiental, “a solução assim preconizada tem condições e deixa aberto a possibilidade de os utentes que procuram o aeroporto do Montijo, através do nó da A12, serem portajados ou não”. No entanto, acrescenta, as ligações a Lisboa pela ponte e que tenham origem no aeroporto e nos municípios do Montijo e Alcochete serão portajadas. Mas quem se dirigir à A12 Sul e à A33 ficará livre de pagar portagens.

Admite-se ainda a possibilidade de uma ligação rodoviária entre o Montijo ao Barreiro, mas isso exigirá ainda articulação com outras entidades, incluindo militares. Ou seja, a concessionária do aeroporto não se compromete com este investimento rodoviário.

Implicações negativas para o tráfego na ponte Vasco da Gama

Outra infraestrutura fundamental para a viabilidade do aeroporto do Montijo é a Ponte Vasco da Gama que é a única ligação rodoviária a Lisboa que é competitiva. E se a construção de um novo nó para ligar a A12 à A33, só para servir o aeroporto, até surge como tendo um impacto positivo no projeto – permitindo melhorar o tráfego local – já no caso da travessia do Tejo, o projeto do aeroporto “tem implicações negativas”, pelo aumento de tráfego associado.

O estudo lembra que o contrato de concessão com a Lusoponte prevê o aumento de vias a partir de quando for atingindo um determinado patamar de tráfego médio diário que não é referido na síntese do estudo, nem no resumo não técnico. Logo, o aumento para quatro faixas em cada sentido da travessia sobre o Tejo deve ser estudado, sem no entanto explicitar, pelo menos no resumo técnico qual será o impacto no tráfego diário da Ponte Vasco da Gama.

Por outro, o documento também assinala que a tutela (o Governo) está a ponderar a introdução de um corredor reservado a transportes públicos na Ponte Vasco da Gama, o que a mantendo o alargamento para quatro vias por sentido, com a necessária redução da largura das mesmas, permitirá manter a capacidade e reforçar o transporte coletivo.

O projeto aproveita ainda plano da Câmara de Montijo para construir uma rede de ciclovias propondo a construção de uma nova ligação às vias já previstas na circular externa e Avª do Seixalinho. A ciclovia do aeroporto ficará ainda articulada com a via que a autarquia pretende construir ao longo das salinas na margem sul do Tejo. E está prevista criação de serviços dedicados ao transporte dos passageiros e trabalhadores do aeroporto com ligação rápida aos principais interfaces da área metropolitana de Lisboa.