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Greve

“Não era este o ponto de partida, mas…” A (quase) unanimidade que saiu do plenário dos motoristas

Manuel Mendes, do SNMMP, diz ao Observador que acha "possível" um entendimento na reunião de terça-feira. Plenário de domingo só teve alguma discórdia quanto à discussão de cláusula 61.

Membro do SNMMP pendura bandeira do sindicato à janela no fim do plenário

MÁRIO CRUZ/LUSA

Na altura de cada um dos motoristas presentes no plenário dos membros do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) se levantarem para votar, a resposta foi sempre a mesma: ‘Sim’ à proposta da direção. Foi por unanimidade que os motoristas de matérias perigosas, que estiveram reunidos este domingo na Junta de Freguesia de Aveiras de Cima, decidiram desconvocar a greve que durava desde a passada segunda-feira e passar a um processo de mediação com os patrões da ANTRAM, gerido pelo Governo.

Isso mesmo confirmou ao Observador o coordenador sindical da zona Norte, Manuel Mendes: “Há sempre um ou outro que querem mudar uma coisita ou outra na proposta, porque realmente não é a que estava na mesa do início”, concede o dirigente. Mas, após as cerca de três horas de discussão, o entendimento de todos foi o de que seria necessário dar um sinal de boa-vontade, em muito motivado pelo resultado da reunião de mais de dez horas tida com o Governo na noite de sexta-feira para sábado.

O anúncio foi feito por Pedro Pardal Henriques, o assessor jurídico e porta-voz que tem sido o rosto desta estrutura sindical independente ao longo desta semana, passavam dez minutos das 19h30. “Tendo em conta que estão reunidas as condições para podermos negociar com a ANTRAM e com o Governo, foi deliberado aqui no nosso plenário desconvocar a greve”, disse simplesmente aos jornalistas.

De seguida, deu a palavra ao presidente, Francisco São Bento, que quis fazer alguns “considerandos”. “Caso a ANTRAM demonstre uma postura intransigente na reunião”, avisou, referindo-se à reunião de terça-feira que o SNMMP terá com o Governo, o sindicato estará mandato para “tomar todas as ações adequadas à defesa dos motoristas de matérias perigosas, incluindo o recurso à medida mais penalizante, nomeadamente a convocação de greves às horas extraordinárias, fins-de-semana e feriados.”

Com esse aviso feito, o SNMMP diz estar agora pronto para se sentar à mesa das negociações. E todos os que estiveram presentes no plenário, vindos de várias partes do país, aceitaram isso mesmo.

Somos flexíveis e estamos dispostos a negociar. Não era este o ponto de partida, mas uma vez que o sindicato se reuniu com o Governo e chegou a um acordo e agora que a ANTRAM se sentou à mesa…”, explica Manuel Mendes, dirigente do SNMMP. “Vai haver reunião na terça-feira, temos expectativa que irá correr bem e iremos”, garantiu.

Para essa decisão terá contribuído o facto de os motoristas considerarem que conseguiram passar à opinião pública parte da sua mensagem. “Já conseguimos mostrar ao mundo que trabalhamos horas a mais. Apesar de serem pagas, não temos qualidade de vida”, aponta o dirigente sindical. “Foi provado ao país que se nós trabalharmos só oito horas tem de haver pelo menos mais 25% de motoristas.”

As oito horas de trabalho não são suficientes para assegurar os serviços, concordam patrões e trabalhadores. Isso mesmo confirmaram ao Observador dois advogados especialistas em Direito Laboral, esta semana, apontando ainda os 45 minutos do descanso obrigatório destes trabalhadores (porque são condutores de pesados, na estrada) e a hora de almoço, que não conta para o horário. A questão está na forma como essas horas são pagas: os patrões recorrem à chamada cláusula 61, com fórmula de cálculo complexa, que funciona como uma espécie de isenção de horário. Os trabalhadores preferiam ter um salário base e horas extraordinárias pagas à parte.

Com esse ponto vincado, acordos assinados entre patrões e as restantes estruturas sindicais (FECTRANS e SIMM) e as negociações encaminhadas, o sindicato assessorado por Pedro Pardal Henriques considerou que valia a pena abdicar do tal “ponto de partida”: aumentos graduais no salário-base que alcançariam os 1.715 euros em 2022, um novo subsídio de operações e um novo contrato coletivo de trabalho com duração de seis anos em vez de dois. A negociação agora será mais focada em alguns pontos como o subsídio de operações.

Plenário com discórdia sobre cláusula 61. Aumento do subsídio de operações é o próximo objetivo

Com a greve desconvocada — e o aviso de que poderá voltar a ser convocada nova paralisação às horas extraordinárias, feriados e fins-de-semana —, os motoristas põem agora os olhos nas reivindicações que irão fazer à mesa das negociações.

Ao Observador, Manuel Mendes garante que o SNMMP não abdicou da exigência do aumento do salário-base: “Não abdicámos dos ordenados, o que estava em cima da mesa continua. O acordo para 2020 já estava praticamente acordado, mas agora há algumas coisas que devem ser discutidas”, diz. Para isso também contribuiu o facto de FECTRANS e SIMM terem chegado a um acordo com os patrões que conseguiu aumentos de 266 euros por mês para os motoristas de matérias perigosas, segundo garantiu José Manuel Oliveira, coordenador da FECTRANS.

Mas há ainda há um ponto da discórdia: o chamado subsídio de operações, que serve para compensar os trabalhadores pelas cargas e descargas, onde a FECTRANS conseguiu um aumento para 125€ e o SNMMP pretende 175€. “Havia aí uma diferençazita e vamos lá ver se conseguimos acordar entre as partes”, resume o coordenador do Norte, que classifica como uma “palhaçada” a posição da ANTRAM até então. “Nós somos trabalhadores, queremos trabalhar, mas não queremos ser escravos deles”, sentencia. E quanto a esses “ajustes”, Manuel Mendes diz crer ser “possível” chegar a um entendimento a partir da próxima terça-feira.

A ANTRAM, pela voz do representante André Matias de Almeida, já saudou esta decisão de desconvocar a greve. Mas também deixou os seus próprios avisos, ao relembrar que as empresas de transporte têm dificuldades financeiras e que a negociação de estar adaptada “ao paradigma do país”. Qualquer acordo, disse Matias de Almeida em declarações à CMTV este domingo, não pode redundar em “despedimentos coletivos ou empresas que fecham”, por incapacidade financeira.

O plenário pôs assim fim a uma greve que durava há quase uma semana. Na reunião, só terá havido um momento de maior tensão: dois trabalhadores pediram ao sindicato que exigisse à ANTRAM a eliminação da chamada cláusula 61 — o mecanismo que, como explicou o Observador, funciona como uma espécie de isenção de horário, de fórmula de cálculo complexa, que os sindicatos acusam de estar a ser usada como forma de exigir horas extraordinárias “com caráter de regularidade”.

“Havia dois colegas que insistiam nessa situação, a dizer ‘temos de acabar com a cláusula 61’”, reconhece o dirigente sindical, que diz que os trabalhadores gostavam apenas de ter”um ordenado digno” com pagamento de horas extraordinárias. Contudo, não foi essa a posição da maioria: “Se fôssemos por aí, neste momento não era fácil. Porque sabe que outros sindicatos aceitaram, como a FECTRANS”, afirma. No seu comunicado, a FECTRANS assegura ter conseguido “a reformulação da cláusula 61ª” e uma “melhoria da fórmula de cálculo” — mas, para já, este mecanismo continuará a existir.

“Não é fácil alterar isso, mas a tempo será possível”, declara Manuel Mendes, com otimismo. “Agora temos outras coisas para resolver”, afirma, apontando para a reunião de terça-feira e para a batalha do aumento do subsídio de operações. O plenário deste domingo terminou por isso com unanimidade e com o grito já habitual de “Nem um passo atrás!”. Quanto à mediação, a partir desta terça-feira, o SNMMP parece estar disposto a dar um passo de cada vez.

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