O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) anunciou esta terça-feira uma greve geral entre 17 de novembro e 3 de janeiro, com exceção dos serviços mínimos e do trabalho urgente dos grupos de intervenção e cinotécnico.

Segundo o sindicato, esta greve de cerca de um mês e meio vai colocar a maioria dos reclusos fechados nas celas 22 horas por dia, com exceção de diligências indispensáveis para os reclusos e para a segurança por parte do Grupo de Intervenção e Segurança Prisional (GISP) e do Grupo Operacional Cinotécnico (GOC).

O sindicato exige com esta paralisação que o Governo cumpra o já negociado sobre a regulamentação do pagamento do trabalho extraordinário e do plano plurianual de promoções e segundo curso de chefes, entre outras reivindicações.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do SNCGP, Frederico Morais, explicou que a exceção relativamente às diligências urgentes do GISP e do GOC é por uma “questão de consciência”, uma vez que existindo atualmente 14 mil reclusos nas cadeias portuguesas, é necessário “redobrar as garantias de segurança”, tanto dos detidos, como dos guardas e das cadeias, “princípio que o sindicato defende desde sempre”.

Questionado sobre o que implica esta greve geral, o sindicalista respondeu que pelo menos 70% dos reclusos ficarão fechados nas celas 22 horas diárias e, como estabeleceu um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), não haverá visitas íntimas, não poderão entrar sacos com alimentos e roupas, existirá apenas uma visita semanal por recluso e a cantina abrirá uma vez por semana, para compra de produtos de necessidade, como de higiene e comida.

As exceções vão para as diligências de acompanhamento a consultas urgentes desde que haja perigo de saúde para os reclusos e todos os procedimentos legais que envolvam a liberdade ou alteração das medidas de coação dos presos.

Frederico Morais disse que são assegurados os serviços mínimos que foram decretados, mas que serão “cumpridos ao rigor”.

Como exemplo, afirmou que será assegurado nas diligências o princípio “começadas e terminadas”, mas havendo rendições pelo meio para cumprir rigorosamente o horário diário estipulado.

As padarias das cadeias também não irão funcionar, disse o dirigente sindical, explicando que o Estado está obrigado a fornecer o pão através de distribuidores exteriores, como define o mesmo acórdão do TRL.

“O SNCGP vê-se, após quase quatro anos de diálogo, proveitoso no nosso entender, chegar a uma posição insustentável no que toca à gestão do sistema prisional português. A ausência de concretização de compromissos formalmente assinados, e que deveriam estar já em plena fase de execução, forçou esta estrutura sindical a avançar para um período de greve geral”, justifica a direção.

Destacam que o pagamento do Trabalho Suplementar foi publicado em Diário da República a 9 de março e que, volvidos oito meses, não há o despacho conjunto do Ministério da Justiça e do das Finanças, sendo que “é, a todos os níveis, incompreensível que a burocracia estatal se sobreponha à justiça laboral”.

Quanto à formação de chefes, alega que as 45 vagas para o curso, autorizadas para 2025, permanecem por preencher em pleno final de 2026 e que as promoções de Guardas Principais, embora o concurso esteja a decorrer nos termos do programa plurianual, a concretização das 140 promoções não acontece, existindo “uma carreira estagnada”, que ultrapassa os 23 anos de espera por uma progressão efetiva.

“A paciência atingiu o limite”, afirmam.

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