A venda de terrenos pela Câmara de Lisboa, responsável por uma receita de 250 milhões de euro, é um dos fatores destacados pelo Conselho de Finanças Públicas para o reforço do saldo orçamental positivo nas autarquias que nos primeiros seis meses do ano foi de 669 milhões de euros. É um crescimento de 282 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado e está influenciado pelas transações de terrenos em Lisboa, cuja última tranche no valor de 190 milhões de euros foi paga em maio.
No final do ano passado, a autarquia liderada por Fernando Medina assegurou a venda dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, a um consórcio liderado pela seguradora Fidelidade.
No seu relatório sobre a evolução orçamental da administração local no primeiro semestre deste ano, divulgado esta quinta-feira, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) salienta que o comportamento do excedente orçamental está em linha com o previsto no Orçamento do Estado para 2019, sendo que, nesta primeira metade do ano, os valores estão influenciados pelo crescimento de 486 milhões de euros do lado da receita que mais que compensou o aumento de 205 milhões de euros da despesa.
“A taxa de variação homóloga acumulada da despesa ter-se-á situado em 6,2%, acima do esperado no Orçamento do Estado para 2019 para a Administração Local (+3,2%)”, assinala o documento para precisar que “ainda assim, o crescimento da receita superou o da despesa, tanto em termos absolutos como relativos (13,1%)”.
A influenciar o comportamento da receita estiveram sobretudo as componentes não fiscais, nomeadamente a venda de terrenos por parte do município de Lisboa, no valor de cerca de 250 milhões de euros e cujo recebimento da última prestação (no valor de 192 milhões de euros) ocorreu em maio.
De acordo com o Conselho de Finanças Públicas, aquela operação imobiliária da autarquia de Lisboa “impulsionou o agregado da receita própria não fiscal, que aumentou 313 milhões de euros até junho, em termos homólogos, contribuindo positivamente para a variação da receita (8,4 pontos percentuais)”.
A contribuir favoravelmente para o comportamento das receitas estiveram ainda as transferências do Orçamento do Estado para os municípios, que receberam nesta primeira metade do ano mais 122 milhões de euros do que no mesmo período de 2018.
“As transferências do Estado para os municípios ao abrigo da Lei das Finanças Locais terão aumentado 4,2% em termos homólogos. O contributo destas transferências revelou-se positivo (1,4 p.p.) para a evolução da receita, ainda que abaixo do previsto no OE (6,3%). Porém, este (aparente) ‘desvio’ relativamente ao previsto foi mais do que compensado pelo aumento de outras transferências da Administração Central”, indica o documento produzido pelo organismo liderado por Nazaré Costa Cabral.
As receitas fiscais também registaram até junho uma evolução homóloga favorável, à ‘boleia’ dos diversos impostos locais, com exceção do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), devido a alterações na forma de pagamento. No entanto, o crescimento da receita do IMT está a travar e abaixo da previsão do Orçamento do Estado para todo ano. O Imposto Municipal sobre Transações Onerosas (IMT) – pago quando há lugar a mudança de propriedade dos imóveis – também registou um aumento homólogo de 5,7% em junho, mas a subida é inferior aos 8,0% que está prevista no OE/2019.
A primeira (e para muitos proprietários única) prestação do IMI foi, até 2018, paga durante o mês de abril, tendo a partir de 2019 passado a ser feita em maio. Além da diferença da data, o limite mínimo para a pagamento a prestações baixou de 250 euros para 100 euros.
Do lado das despesas, o crescimento homólogo de 6,2% reflete sobretudo o aumento dos encargos com pessoal, devido ao descongelamento das progressões e do número de trabalhadores.
“As despesas com pessoal deram o maior contributo para o aumento da despesa corrente primária no 1.º semestre de 2019”, refere o relatório hoje divulgado, indicando que a variação homóloga das despesas com pessoal, de 7,8%, “decorrerá não só do aumento do pessoal ao serviço (4,6% até junho face a 2018),7 mas também do descongelamento faseado de carreiras iniciado em janeiro de 2018 com conclusão em dezembro de 2019”.
De acordo com o relatório, dos 308 municípios, 22 estavam, no final de junho, acima do limite da dívida total, o que corresponde a uma ligeira melhoria por comparação com os 24 que se encontravam nesta situação no final de 2018.
Já no caso das autarquias em situação de rutura financeira – pelo facto de o rácio da sua dívida superar os 300% – não se registaram alterações, mantendo-as as quatro contabilizadas no final de 2018.
O documento sinaliza ainda que o prazo médio de pagamento dos municípios foi de 27 dias no primeiro semestre de 2019, menos um dia do que em 2018, mas há mais câmaras, 37 contra 30 que estão a demorar mais de 90 dias a pagar.
