O Tribunal de Contas (TdC) está “ainda” a analisar o recurso apresentado, em fevereiro, pela Câmara do Porto, sobre o projeto do Matadouro Industrial de Campanhã, não havendo prazo definido para a tomada de decisão, indicou esta quarta-feira aquela instituição.
O visto ao contrato de empreitada para a reconversão e exploração do Matadouro durante 30 anos e por 40 milhões de euros, que a empresa municipal Go Porto queria celebrar com a Mota-Engil, foi recusado em fevereiro pelo TdC, que apontou várias ilegalidades.
À data, Rui Moreira, acusou o TdC de “matar o projeto” do Matadouro com a recusa do visto prévio à empreitada, numa “intromissão inadmissível” que “extravasa competências” sem acolher “a separação de poderes”.
Dias mais tarde, o município anunciou que ia entregar no TdC o recurso sobre o Matadouro Industrial, cuja decisão continua pendente. “O recurso está ainda em análise e não há prazo definido para a decisão”, revelou esta quarta-feira o tribunal, em resposta à Lusa.
Questionada agora sobre um eventual “Plano B” para o Matadouro, a câmara disse nada ter a acrescentar ao que já foi dito pelo presidente Rui Moreira em setembro, reiterando que “efetivamente a autarquia está a trabalhar num plano B e que se prevê que seja apresentado nas próximas semanas”.
O município não esclarece, contudo, se a novo modelo já foi concluído ou qual a solução encontrada para ultrapassar este impasse.
Em declarações aos jornalistas à margem da reunião do executivo de segunda-feira, o independente considerou o arrastar do processo “um escândalo”.
“Tivemos 10 dias para apresentar recurso, mas até hoje não tivemos resposta. Quer isto dizer que não podemos ficar à espera”, defendeu à data.
