A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) propõe uma redução de 0,4% nas tarifas da eletricidade para 2020. Esta será a terceira descida anual consecutiva do preço da eletricidade, mas fica aquém da redução histórica de 3,5% verificada este ano, graças a várias medidas extraordinárias negociadas pelo Governo e que envolveram também a EDP.

Mais de cinco milhões de clientes de eletricidade já estão fora da tarifa regulada, que se aplica ainda a cerca de um milhão de famílias. Mas os valores agora anunciados, em particular a variação das tarifas de uso e acesso ao sistema, acabam por ter influência nas ofertas existentes em regime de mercado.

Nas contas apresentadas pelo regulador, a descida dos preços finais proposta para o próximo ano irá traduzir-se numa redução de 18 cêntimos da fatura mensal média das famílias. Já os cerca de 700 mil consumidores que têm direito à tarifa social mantêm um desconto de 33,8% sobre as tarifas normais e vão beneficiar de uma diminuição de 11 cêntimos numa fatura mensal.

Os preços da eletricidade começaram a baixar em 2018, após vários anos de aumentos quase sempre acima da inflação decididos em grande parte pela necessidade de reduzir o défice tarifário. Em 2018, a tarifa regulada para a baixa tensão, que serve de referência ao preço pago pelas famílias, caiu 0,2%. Para 2019, e depois de uma intensa discussão política sobre a descida do IVA da eletricidade, que acabou por ficar limitada a uma parte da fatura, foi anunciada uma descida da tarifa de 3,5%. Para esta variação foi decisivo um acordo entre o Governo e a EDP sobre o destino e eliminação gradual da contribuição extraordinária sobre o setor energético, o que levou a elétrica a regularizar os pagamentos em atraso da CESE.

Medidas negociadas ou impostas à EDP ajudam a travar preços

O efeito dessa contribuição da EDP ainda se sente nas tarifas da eletricidade anunciadas para 2020 e sem ele provavelmente não haveria uma redução adicional dos preços da energia elétrica. Outra medida que travou o preço da eletricidade foi a definição de um valor final a pagar à EDP pelos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) mais baixo que o reclamado pela elétrica e que esta está a contestar em tribunal arbitral.

Os dados divulgados pelo regulador mostram um agravamento de 5,5% da tarifa de uso geral onde são faturados os custos de interesse económico geral que incluem os encargos com a dívida tarifária e o sobrecusto com a produção de eletricidade em regime especial, onde está grande parte da potência eólica. A ERSE assinala que as medidas mitigadoras e de sustentabilidade dos custos políticos do sistema elétrico foram “substancialmente inferiores ao valor considerado o ano passado — menos 250 milhões de euros”.

Ainda assim, “estas medidas continuam a ser fundamentais para assegurar a sustentabilidade do setor elétrico”, sublinha a ERSE.  O serviço da dívida tarifária —criada por decisões políticas passadas de limitar o aumento do preço da eletricidade atirando custos para o futuro — continua a constituir “uma das maiores parcelas dos montantes a recuperar pela tarifa de uso geral do sistema que é paga por todos consumidores de eletricidade. Na proposta tarifária para o próximo ano o serviço da dívida custará 1.270 milhões de euros. No entanto, o regulador também destaca a diminuição do stock de dívida a pagar em 460 milhões de euros para 2,7 mil milhões de euros.

Em sentido contrário, as tarifas de uso do sistema caíram 5,1% e uma diminuição dos preços fixados para a compra de energia elétrica que beneficiaram de uma descida das cotações no mercado de futuros para entrega em 2020.

A proposta agora conhecida ainda terá de ser analisada no Conselho Tarifário da ERSE antes de passar a definitiva no dia 15 de dezembro.