O tribunal manteve esta quarta-feira a absolvição de Duarte Lima do crime de abuso de confiança, quanto à alegada apropriação indevida de dinheiro da sua ex-cliente Rosalina Ribeiro.
O novo acórdão que foi esta quarta-feira proferido no Tribunal Criminal de Lisboa surge depois de o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) ter anulado a decisão da primeira instância, que absolveu o ex-deputado do PSD de se apropriar de cerca de cinco milhões de euros, montante que alegadamente pertencia à companheira do milionário português radicado no Brasil Tomé Feteira (já falecido).
O TRL ordenou a descida do processo ao Tribunal Criminal de Lisboa considerando que os juízes de julgamento absolveram Duarte Lima utilizando factos que não estavam na acusação, nem no pedido de indemnização cível e que, por isso, não podiam utilizar.
À saída do tribunal, José António Barreiros, advogado da filha do milionário, disse aos jornalistas que vai recorrer da decisão.
Duarte Lima encontra-se a cumprir pena de prisão no âmbito do julgamento do caso Homeland (processo extraído do dossier BPN) e está acusado no Brasil do homicídio de Rosalina Ribeiro, num processo que será julgado em Portugal.
