O Governo decidiu instalar três secretarias de Estado no interior do país — em Castelo Branco, Guarda e Bragança — mas em todas elas os secretários de Estado terão gabinetes também em Lisboa, devendo deslocar-se regularmente à capital. Todos têm, também, relação estreita com o sítio no qual o Governo decidiu instalar as suas secretarias de Estado.
Em Bragança, na secretaria de Estado da Valorização do Interior estarão em permanência quatro pessoas mas deverão passar a trabalhar cinco “em breve”. São todas “transmontanas”, incluindo a nova secretária de Estado da pasta, Isabel Ferreira. É um dos dados da descentralização de secretarias de Estado do Governo: em duas das três “descentralizadas”, os gabinetes ficam nos locais de residência dos secretários de Estado. A morada da outra secretaria de Estado, na Guarda, também não será estranha à nova líder da tutela: Rita da Cunha Mendes já tinha sido autarca numa freguesia do distrito em que a partir de agora o Governo terá uma delegação permanente.
Na pasta de Conservação da Natureza, Florestas e Ordenamento do Território, o novo secretário de Estado é João Paulo Catarino, que tinha sido anteriormente secretário de Estado da Valorização do Interior. Tal como acontecia anteriormente com a Valorização do Interior, a secretaria de Estado da Conservação da Natureza, Florestas e Ordenamento do Território terá um gabinete fora de Lisboa, terá João Paulo Catarino como secretário de Estado e terá Castelo Branco como morada.
No gabinete onde anteriormente trabalhava a equipa da Valorização do Interior, trabalham cinco elementos da secretaria de Estado da Conservação da Natureza, Florestas e Ordenamento do Território — entre eles o secretário de Estado, que já conhece bem as instalações porque trabalhava ali quando tutelava outra pasta. O Governo garante também ao Observador que a descentralização e os novos gabinetes não implicam custos extra, superiores aos que decorreriam do funcionamento das delegações apenas em Lisboa.
Bragança, Castelo Branco e Guarda recebem Secretarias de Estado nesta legislatura
Uma “descentralização” governativa que começou com Santana Lopes
A descentralização de secretarias de Estado não aconteceu apenas com este governo, nem sequer com governos socialistas ou liderados por António Costa. Pedro Santana Lopes já o tinha feito, mas foi sol de pouca dura. Em 2004, uma das primeiras medidas que tomou quando assumiu o lugar deixado vago por Durão Barroso na chefia do Governo foi a deslocalização de seis secretarias de Estado para vários pontos do país.
Na altura do antigo líder do PSD, Coimbra, Santarém, Aveiro, Évora, Faro e Braga disponibilizaram edifícios da autarquia para alojar delegações governamentais no âmbito de um processo de descentralização que o governo queria levar a cabo e que passava também pela reorganização do território. Acontece que o governo durou apenas oito meses e, dissolvida a Assembleia, as secretarias de Estado que ainda mal se tinham adaptado à nova orgânica voltaram a fazer as malas e rumaram à capital. Agora foi a vez de António Costa dar um passo semelhante: em vez de seis, o governo socialista deslocalizou três secretarias de Estado, e todas para o interior do país.
Para o presidente da Associação Nacional de Municípios, o socialista Manuel Machado, a medida é “boa” como primeiro passo da descentralização, mas é preciso mais. “É um sinal positivo que inverte uma tendência centralizadora que ao longo dos tempos se tem observado em Portugal”, afirmou no Fórum TSF, pedindo que juntamente com este passo sejam dados outros nomeadamente a “reabertura de muitos serviços públicos no interior”.
Memórias de um Governo curto onde aconteceu tudo, na primeira pessoa
Castelo Branco: muda a pasta, fica o político, mantém-se o gabinete
Em Castelo Branco já estava instalada, na reta final do anterior governo — desde outubro de 2018 até ao final do mandato —, uma secretaria de Estado: a da Valorização do Interior, tutelada por João Paulo Catarino. Agora que o antigo secretário de Estado mudou de pasta, as instalações (edifício do antigo Governo Civil em Castelo Branco) mantêm-se mas passam a albergar a sua nova secretaria de Estado, a da Conservação da Natureza, Florestas e Ordenamento do Território.
Questionado pelo Observador se a descentralização das pastas governativas é decidida consoante a residência dos seus secretários de Estado, o ministério diz apenas que “a decisão acompanha a política de descentralização e governação de proximidade prosseguida pelo anterior Governo e que se pretende manter”, não fazendo referência explícita à adequação ou não da cidade, Castelo Branco, a secretarias de Estado de âmbitos distintos.
O XXII Governo comprometeu-se a não só consolidar o processo de descentralização de competências em curso, mas também a adotar medidas que contrariem os desequilíbrios territoriais existentes, promovendo o desenvolvimento harmonioso de todo o país, com especial atenção para os territórios de baixa densidade”, refere apenas o ministério, não comentando nunca a escolha específica de Castelo Branco para a instalação de uma secretaria de Estado de Conservação da Natureza, Florestas e Ordenamento do Território.
Como acontece com as restantes secretarias de Estado que terão sede fora de Lisboa, no caso da pasta de Conservação da Natureza, Florestas e Ordenamento do Território prevê-se que o secretário de Estado se desloque regularmente de Lisboa para Castelo Branco e vice-versa. Isto porque, acrescenta o ministério, “a equipa do gabinete” de João Paulo Catarino “divide-se” entre as duas cidades, o que pressupõe funcionários do gabinete em Lisboa e outros elementos da equipa em Castelo Branco.
O momento em que João Paulo Marçal Lopes Catarino tomou posse como Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território (@ JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR)
Ao todo, serão dez os elementos da equipa de João Paulo Catarino que vão trabalhar na delegação de Lisboa e apenas cinco na delegação de Castelo Branco. Questionado sobre se há custos estimados para esta multiplicação de delegações de secretarias de Estado do governo para fora de Lisboa (passam a ser três), o ministério diz simplesmente que no caso de Castelo Branco os custos serão “os normais para um gabinete” — e acrescenta que “a Lei do Orçamento do Estado não discrimina custos por gabinete de Secretário de Estado, só por ministério”. Já sobre os institutos públicos que dependem diretamente da tutela do secretário de Estado, “não há alterações” com a deslocalização, promete-se.
Gabinete na Guarda “provisoriamente” (até dezembro) no edifício do IMT
Na Guarda, o funcionamento da secretaria de Estado da Ação Social não será muito distinto: o trabalho dividir-se-á entre um gabinete instalado nesta cidade e um gabinete em Lisboa, que funcionará como “gabinete de apoio” e que neste caso estará no edifício do ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Ao contrário do que acontecia em Castelo Branco, contudo, não estava instalada na cidade nenhuma outra secretaria de Estado até este novo Governo.
Na Guarda, o novo gabinete de Governo ficará no “Centro Distrital da Guarda do Instituto de Segurança Social”, que só estará pronto para receber a secretária de Estado Rita da Cunha Mendes e a sua equipa a 9 de dezembro. Até lá, será “provisoriamente ocupado” na Guarda “o edifício do IMT”, isto é, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P., segundo o ministério.
A nova secretária de Estado da Ação Social, Rita da Cunha Mendes (@ JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR)
O ministério que tutela a secretaria de Estado da Ação Social dá contudo mais pormenores a propósito da escolha da Guarda para o trabalho de Governo. Apesar de reiterar também um princípio geral, o compromisso do Governo “com o interior e com uma forma de estar em contacto permanente com os territórios”, o ministério relaciona o teor da pasta com o local escolhido para o trabalho da Secretaria de Estado:
O peso da economia social é muito significativo nos territórios do interior, nomeadamente na Guarda, que apresenta grandes desafios relativamente às questões demográficas e às desigualdades sociais e onde é essencial o papel das políticas públicas de promoção da natalidade, envelhecimento ativo e captação e fixação de novas populações”, aponta a tutela em respostas enviadas ao Observador, nas quais acrescenta ainda que “as relações com as entidades e organismos mantêm-se como até aqui, com toda a normalidade e em permanente ligação” e informa que “as reuniões do Conselho de Ministros” do Governo continuarão a ser “regularmente descentralizadas, a exemplo do que já aconteceu na anterior legislatura”.
Secretária de Estado fará Bragança-Lisboa semanalmente (pelo menos)
Outra secretaria de Estado que passará a funcionar noutra cidade é a de Valorização do Interior. Anteriormente estava em Castelo Branco, liderada pelo secretário de Estado João Paulo Catarino, que continuará na cidade mas com outra pasta executiva. Neste governo, liderada já por Isabel Ferreira, a Valorização do Interior passará para Bragança, cidade em que a nova secretária de Estado residia.
As novas instalações estão num gabinete no Brigantia EcoPark, “um parque de Ciência e Tecnologia que serve de sede a 32 empresas, numa parceria estratégica do Instituto Politécnico de Bragança e a Câmara Municipal de Bragança”, que já está operacional e “a funcionar”. Também questionado sobre se a sede desta secretaria de Estado foi decidida consoante a residência de Isabel Ferreira, o ministério alinha no diapasão de que esta descentralização “de gabinetes ministeriais” pode trazer “vantagens da proximidade dos territórios que quer servir”. Acrescenta-se, também, que esta será “a primeira vez que o Interior Norte vai ter um gabinete ministerial a operar, diretamente, no terreno” e admite que a proveniência da secretária de Estado está relacionada com a escolha de ter o gabinete em Bragança, ao referir que é “o exemplo de que no interior do país temos pessoas que constroem carreiras internacionais de excência e que lá escolheram viver e trabalhar“.
Tal como os restantes secretários de Estado cujos gabinetes permanentes ficam fora de Lisboa, preveem-se deslocações regulares “a Lisboa” deste elemento do Governo, mas também “ao resto do país”, porque, nota o ministério em resposta ao Observador , Isabel Ferreira “é secretária de Estado de todo o país”. Ao contrário do que acontece com as secretarias de Estado localizadas noutras cidades, no caso da Valorização do Interior o ministério detalha a periodicidade que se espera das visitas a Lisboa: “Pelo menos, uma vez por semana terá de marcar presença [no seu gabinete na capital] para as reuniões de coordenação“.
Isabel Ferreira é a nova secretária de Estado da Valorização do Interior (@ JOÃO PORFÍRIO / OBSERVADOR)
Também ao contrário dos restantes ministérios, o gabinete da pasta da Coesão Territorial detalha ao Observador que não há, neste caso, pessoas deslocadas de outras cidades para Bragança, para trabalhar neste novo gabinete descentralizado. Nas instalações governativas no Brigantia EcoPark, em Bragança, trabalham atualmente quatro pessoas — incluindo a secretária de Estado, Isabel Ferreira —, a que se deverá somar mais um elemento “a breve prazo”, mas “todos os elementos que trabalham em Bragança são trasmontanos, pelo que não haverá ninguém deslocado”. Já sobre os custos estimados da descentralização, a resposta está alinhada com as dos restantes ministérios: também aqui garante-se que “esta opção não tem mais custos do que o funcionamento regular do gabinete em Lisboa”.
Quanto aos institutos públicos que dependem da secretaria de Estado que agora passará a estar localizada em Bragança, o ministério assinala ainda que estava já previsto um reforço do poder das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), tuteladas pelo ministério da Coesão Territorial. “No programa do Governo está previsto que as CCDR’s ganhem novas competências e que nelas sejam integrados serviços desconcentrados de natureza territorial, designadamente nas áreas da educação, saúde, cultura, ordenamento do território, conservação da natureza e florestas, formação profissional e turismo”, sublinha o ministério.
O exemplo de Santana e as críticas à “descentralização” do Governo
Em 2004, por ordem do então primeiro-ministro Pedro Santana Lopes, o mesmo aconteceu com seis secretarias de Estado: a secretaria de Estado da Juventude foi para Braga, o Ensino Superior para Aveiro, a Administração Local para Coimbra, a Agricultura para a Golegã, a Cultura para Évora e o Turismo para Faro. A ideia, segundo um comunicado do Governo na altura, era impulsionar a reforma da descentralização e “garantir o desenvolvimento do processo de reorganização territorial, através da consolidação das novas realidades supramunicipais”. O “aprofundamento da transferência de competências dos diferentes serviços e organismos da Administração central para a administração local” era outro objetivo da reforma. Fazia também parte do plano do então governo social-democrata que as reuniões do Conselho de Ministros se realizassem em diferente locais do país, com uma periodicidade mensal, sendo que a primeira reunião se realizou no Porto, e não em Lisboa, como era habitual.
David Geraldes foi, nessa altura, um dos secretários de Estado envolvido no processo de descentralização. Tutelava a pasta da Agricultura e Alimentação, que foi instalada na Golegã, e recentemente defendeu em declarações à TSF que a medida era boa e foi eficaz, apesar das críticas. Na altura, a medida deu origem a uma discussão acesa entre as autarquias da Golegã e de Santarém, cidade que deveria albergar a secretaria de Estado, segundo o que estava inicialmente previsto. A mudança para a Golegã foi justificada pelo facto de a Câmara Municipal de Santarém não dispor de instalações próprias para o efeito e de todos os edifícios apontados pela autarquia, pertencentes ao Estado, requererem obras que iriam demorar tempo. A secretaria de Estado acabaria por ficar com um antigo palacete cedido e suportado em custos pela autarquia, sendo que, em troca, a cidade de Santarém foi “compensada” com a transferência da totalidade dos serviços e funcionários (200) da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO), que antes funcionava em Vila Franca de Xira.
Santana Lopes foi o primeiro-ministro precursor da ideia de um Governo “itinerante”, com secretarias de Estado fora de Lisboa (@ JOÃO PORFÍRIO / OBSERVADOR)
De acordo com o antigo secretário de Estado David Geraldes, a desconcentração traduziu-se num gabinete mais curto e mais eficiente. “Penso ter sido o gabinete do Governo mais pequeno, o menos numeroso em termos de pessoas. Tinha o secretário de Estado, o chefe de gabinete, um adjunto, quatro assessores… Era um total de oito pessoas”, referiu no início deste mês em declarações à TSF, sublinhando que a redução de pessoal resultou numa maior eficácia de atuação. “Conseguimos um trabalho notável, na altura. O senhor Presidente Jorge Sampaio pediu ao assessor da Agricultura, Carlos Portas, para ir visitar o gabinete. Passou connosco algum tempo perfeitamente à vontade, com total liberdade de movimentos, e participou nas várias ações. Ao que sei, a impressão foi excelente e foi transmitida ao senhor Presidente da República”, conta.
As críticas, na altura, eram muitas, sobretudo relacionadas com a articulação e a necessidade de os agentes do setor se deslocarem a vários pontos do país, mas acabaria por durar pouco, na medida em que o governo seguinte, liderado por José Sócrates, voltaria a levar as pastas para Lisboa.
