Consensos, entendimentos e diálogo. O Presidente da República não tem pedido mais do que isto para enfrentar a crise na habitação. António José Seguro recebeu os partidos, esta quinta-feira, em Belém, para breves audições com esse mesmo objetivo: encontrar um “chão comum” que possibilite a coesão social. Essas intenções até já podem ter sido expressadas publicamente mais do que uma vez, mas esbarram com a realidade — um a um, praticamente todas as delegações que saíram da audiência com o chefe de Estado trouxeram o mesmo relato: até existe disponibilidade para conversar, mas os restantes partidos impossibilitam essa ideia.
O PSD até tentou mostrar que o Governo, ao menos, é capaz de gerar esses consensos. Leonor Beleza, vice-presidente social-democrata, usou a viabilização na generalidade do Orçamento do Estado, esta quarta-feira, como uma prova disso mesmo. “Metade dos partidos representados na Assembleia da República entenderam-se para que Portugal possa dispor de um Orçamento do Estado”, lembrou Beleza. Mas é importante contextualizar: nestes cinco partidos de que fala, dois fazem parte do Governo e dois representam dois deputados únicos. Resta o PS, que viabilizou o OE com o pretexto de não criar uma nova crise política, não por se ter sentado à mesa com o PSD para produzir um documento satisfatório para as duas partes.
De resto, José Luís Carneiro tem uma ideia diferente do que pode ser esse consenso que Seguro pede. À saída de Belém, o secretário-geral socialista inverteu o tabuleiro, voltando a pedir que o Governo deixe cair a proposta para a revisão da lei do arrendamento, e chamou o PSD a vir ao encontro do PS. “Temos uma alternativa que apresentámos na Assembleia da República”, lembrou. “Era importante que o Governo tivesse a humildade democrática necessária para dialogar e construir, em conjunto com o PS, uma solução estável e duradoura”.
Ou seja, Carneiro coloca o PS numa posição hierárquica superior à do PSD, em que é o partido de Montenegro que tem de ajudar os socialistas a resolver a situação. Se a estratégia não for clara, a declaração de intenções feita à saída da audiência ajuda a clarificar: “Temos soluções e não vamos parar de lutar por elas. Isto é, dizer ao Governo como faríamos se estivéssemos no governo. Ou seja, o que eu faria se fosse primeiro-ministro”.
Já o Chega, que até voltou a reiterar que está disponível para aprovar medidas que não fazem parte do programa do partido (um convite ao PS para ir a jogo e conseguir trocar as voltas ao Governo na discussão na especialidade do Orçamento do Estado), deixa claro que não tem grande esperança no sucesso da política de consensos procurada por António José Seguro. O raciocínio de André Ventura é simples: “Se houver metade do Parlamento que simplesmente diz ‘não queremos falar disto, não queremos discutir nada, estamos fora da discussão’, fica uma discussão a dois, entre o Chega e o PSD. O País não pode parar por haver birras de alguns, ou por alguns partidos não se quererem meter numa discussão.”
Na audição, Ventura disse ao Presidente da República que quando fala na necessidade de gerar consensos, deve primeiro indicar em que matérias é que é possível esses entendimentos acontecerem. “Temos que começar a dizer em que é que estamos de acordo e não estamos de acordo, não basta dizer que estamos a gerar consensos. É preciso perceber onde é que há posições que se podem aproximar e onde é que não há posições que se podem aproximar”.
Esta falta de fé na política do diálogo foi também transmitida pelo Livre, que responsabiliza o Governo de Luís Montenegro. Isabel Mendes Lopes fala num Executivo “extremado”, que “torna o diálogo muito difícil” e “encara os partidos como adversários políticos de uma forma que não é nada cordial”. E também pelo PCP: “Talvez haja uma expectativa num consenso que nunca vai haver”, previu Paulo Raimundo no final da reunião com o Presidente da República.
Da parte da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão saiu da reunião com Seguro a lamentar que os partidos não tenham aceitado o desafio de sentar todos os líderes partidários à mesa. “Se há esse espaço em terreno isento como a Assembleia da República para nos podermos sentar e chegar a consensos, porque é que não o fizeram?”, questionou. Para mostrar a boa vontade dos liberais, até usou uma tirada saída diretamente do dicionário de António José Seguro, garantindo que o partido está disponível para ajudar a chegar a um “chão comum”. Deu o exemplo das isenções de mais-valias, lembrando que tanto IL como PS apresentaram propostas nesse sentido e que, havendo vontade, há espaço para encontrar soluções conjuntas.
De resto, o dia ficou também marcado por um desafio deixado por Nuno Melo, ministro da Defesa em Belém como presidente do CDS, no sentido de levar os restantes partidos a levar propostas de alteração à lei do arrendamento para a discussão na especialidade. Mas rapidamente os partidos à esquerda descartaram essa opção — o Livre até defendeu que a ideia não faz sentido, porque só acabaria por mudar por completo a proposta do Governo.
