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O Governo quer que os salários no setor privado aumentem, pelo menos, 2,7% em 2020. A medida foi proposta aos parceiros sociais na reunião da concertação social desta quarta-feira. A ideia é que os salários aumentem com base na soma da inflação com a produtividade. Esse valor, prevê o Governo, chegará aos 3,2% em 2023, ano de eleições legislativas.

“O que desejamos é que os salários em Portugal possam crescer acima daquilo que é a soma da inflação e da produtividade para podermos caminhar para uma mais justa repartição dos salários no Produto Interno Bruto (PIB)”, disse o ministro, ao lado da ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, à entrada para a reunião da concertação social.

São precisas “políticas públicas que apoiem o crescimento da produtividade em Portugal”, sublinhou o ministro, assim como “compromissos” dos parceiros sociais de que “à medida que vamos tendo ganhos de produtividade” há uma valorização dos salários. Embora recuse usar a palavra “contrapartida”, deixou claro que para as empresas haverá apoios: ao nível dos custos de contexto, da formação profissional e do investimento.

Esta reunião foi a primeira para a discussão do acordo global de rendimentos e a ideia é a de que algumas medidas possam já constar no próximo Orçamento do Estado. “Temos de conseguir fazer subir salários médios e medianos de forma que valorize os trabalhadores mais qualificados e particularmente os mais jovens”, vincou.

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CGTP teme “cartelização dos salários”; UGT quer um “referencial”

Se a pergunta é sobre aumentos salariais, Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, já tem a receita. É, defendeu à entrada para a reunião, necessária uma “dinamização da contratação coletiva com a revogação da norma da caducidade e reintrodução do principio do tratamento mais favorável para assegurar a atualização anual dos salários e um aumento mais significativo que, na nossa opinião, se deve centrar nos 90 euros”. A central sindical está, porém, disponível para negociar este valor. O que não admite é uma “cartelização dos salários”.

“Não estamos distraídos. Depois da cartelização dos preços, nomeadamente de alguns serviços que puseram os trabalhadores e o povo a pagar mais, nós podemos estar aqui confrontados neste documento com a cartelização dos salários para pôr os patrões a pagar menos”, defendeu Arménio Carlos. A CGTP considera que as propostas anunciadas pelas confederações patronais, nomeadamente a nível fiscal, “indiciam que querem continuar a ser financiados pelo Orçamento do Estado”, mas “o dinheiro dos impostos dos portugueses e dos trabalhadores não serve para financiar as empresas”.

Já Carlos Silva, líder da UGT, voltou a dizer que defende um referencial de aumentos salariais entre os 3% e os 4%. “Vamos ter de dançar conforme a música. O Governo está cheio de boas intenções. Deve ser hoje o Governo a colocar em cima da mesa como é que consegue atingir alguns dos objetivos” que já foram anunciados pelo primeiro-ministro: como a valorização dos salários, nomeadamente dos mais jovens.

A central sindical deixou ainda uma questão ao Executivo, que “também tem cerca de 700 mil trabalhadores na sua conta.” “Também vai cumprir esse desiderato? Ou vai apenas exigir ao privado e não cumpre também no público?”. As associações patronais remeteram uma tomada de posição para o final da reunião.

Governo quer chegar a 2023 com aumentos de salários nominais de pelo menos 3,2%

A proposta do Governo apresentada aos parceiros sociais é de que os salários no privado aumentem consoante um referencial determinado com base na inflação e na produtividade. A soma destes dois valores, segundo as perspetivas do Governo, será de 2,7% em 2020. Ou seja, no próximo ano, o Governo quer as empresas a aumentarem os salários acima deste valor.

Porém, segundo explicou no final da reunião o ministro Pedro Siza Vieira, este referencial não será fixo. A metodologia será desenhada nas próximas semanas e terá em conta as caraterísticas de cada setor, nomeadamente a produtividade.

As projeções do Governo são de que a soma da produtividade com a inflação em 2021 seja de 2,9%, também de 2,9% em 2022 e 3,2% em 2023. As confederações patronais recusam, porém, que seja estabelecido um referencial fixo. Para João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio (CCP), os aumentos salariais devem ter “em conta a diversidade dos setores”, não devendo ser fixados números previamente. António Saraiva, da CIP, considera também que devem ser as empresas e os empregadores a negociar os aumentos. “Não podemos a ser nós a definir o valor unilateralmente”, disse. “Cada associação [que a CIP representa] tem as suas especificidades.”

Já Carlos Silva, da UGT, defendeu que o referencial se trata de “um bom indicador”. Do lado da CGTP, Arménio Carlos afirmou que o “referencial é curtinho, é insuficiente. “Comparem o referencial com o aumento do salário mínimo nacional, de 5,83%. Estão a apresentar 2,7%. Como é que podemos subir os salários médios quando temos um salário mínimo nacional a subir 5,83% e um salário médio a subir 2,7% ou 3%? Continuamos com a política de baixos salários, trabalho precário.”

Já questionado sobre se estes aumentos propostos para o privado também se iriam refletir na Função Pública, o ministro Siza Vieira disse que se tratam de “matérias diferentes”. No documento entregue aos parceiros sociais, o Governo estabeleceu também que quer criar um referencial “para atualização de salários convencionais diferenciados para trabalhadores qualificados e/ou categorias profissionais mais qualificadas”.

O Governo mostrou ainda abertura para avançar com o aumento do teto das deduções para as pequenas e médias empresas dos lucros reinvestidos. Mas não ficou nenhuma garantia quanto a medidas reivindicadas pelos patrões, como a redução das tributações autónomas. “Pelo menos é positivo que o Governo aceite no dia 9 [data da próxima reunião] discutir medidas fiscais”, disse João Vieira Lopes.

(Notícia atualizada às 15 horas com declarações após a reunião)