O Partido Socialista está preparado para deixar cair a ideia de aprovar na Assembleia da República uma lei que permite a eleição direta dos presidentes das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. O jornal Público noticia esta decisão e explica que está diretamente ligada à política de descentralização que o Governo tem vindo a defender.
A primeira fase desse processo pode só acabar em 2021 (e consiste na transferência de competências do Estado central para as autarquias) mas o Governo pretende arrancar com o segundo momento deste projeto de desconcentração de serviços já em 2020. O próprio António Costa disse no passado sábado, em pleno congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), que decorreu em Vila Real, que seria logo “no primeiro semestre de 2020” que aconteceria o “reforço da legitimidade democrática” das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), para que pudessem “assumir plenamente o desenvolvimento de estratégias regionais.”
Esta alteração passa a permitir, então, que a escolha dos presidentes destes mesmos CCDR passem a ser feitas por eleição indireta, numa assembleia dos autarcas dessa região (presidentes e vereadores das câmaras, deputados às assembleias municipais e presidentes das juntas de freguesia.)
É certo que as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto vão passar a receber mais competências mas, ao mesmo tempo, não serão transformadas numa espécie de novo nível autárquico intermunicipal. No Programa do Governo de 2015 (e no programa eleitoral do PS) está previsto que a eleição dos presidentes das áreas metropolitanas seja feita diretamente pelos eleitores nas eleições autárquicas mas, ao que parece, esta medida não deverá ser levada a cabo por “razões políticas”, conta o Público. De acordo com o que “dirigentes socialistas” assumiram ao Público, isto acontece porque a ideia não agrada a Marcelo Rebelo de Sousa. Mesmo que a alteração até possa ter o apoio parlamentar do PSD, ela não deverá seguir em frente.
Os responsáveis socialistas acreditam que Marcelo iria vetar a alteração e, mesmo que conseguissem uma reaprovação no Parlamento — e com isso a impossibilidade de segundo veto –, a guerra que tudo isto abriria com o Presidente da República deve ser evitada.
