Ainda não foi desta que se ficou a saber qual é a posição definitiva da Câmara Municipal do Porto sobre o projeto do El Corte Inglés na antiga estação ferroviária da Boavista. Mas nesta segunda-feira surgiu um novo pormenor, de caráter burocrático. Na reunião de câmara, Pedro Baganha, vereador do urbanismo, revelou que o Pedido de Informação Prévio (PIP) apresentado para o projeto do El Corte Inglés teve “uma primeira interação [notificação] negativa” no que diz respeito ao “não cumprimento” de uma das dimensões legais. Em causa estão as cérceas – medida da dimensão vertical de um edifício desde a cota de soleira até ao ponto mais alto do edifício.
“Soube que teve uma primeira interação negativa por não cumprimento do estudo de cérceas que foi determinado pela câmara. (…) Portanto houve uma primeira notificação de não cumprimento dessas prescrições. É esse o ponto de situação.”
As explicações de Pedro Baganha surgiram depois de Manuel Pizarro, vereador do PS, afirmar, ainda antes do período da ordem do dia, que uma das suas “maiores preocupações” prende-se com as questões de mobilidade naquela zona, considerando que “há problemas muito sérios” nesta matéria.
“Segundo documentos que foram submetidos pelo promotor privado, está previsto a instalação de mais um parque estacionamento automóvel de grande capacidade. O que nos parece até contraditório com um dos objetivos que nós temos em diminuir a atração da mobilidade automóvel para a cidade.”
Pedro Baganha fez saber que neste momento o processo está a ser apreciado precisamente no diz respeito ao parque de estacionamento, reconhecendo que a questão da mobilidade deve ser “a primeira preocupação” do município. “Não sei se existe um estudo de tráfego, eu recomendarei. Essa sobrecarga que este equipamento introduz que deve ser acautelada, no meu ponto de vista.” O vereador do urbanismo do executivo de Rui Moreira voltou a defender a ideia de que no programa político do movimento que integra “arrogava a densidade da cidade nas áreas bem servidas por transporte coletivo”.
“Eu não conheço muitas zonas da cidade do Porto que estejam tão bem servidas de transporte coletivo (…) do que a Boavista. Parece-me que é inegável. Na visão de cidade que defendemos para este terreno particular, parecem-me estar encontradas as condições para haver alguma densidade urbana.”
Pedro Baganha reconhece que a questão “não se limita ao cumprimento de normas abstratas e burocráticas”, argumentado que a latitude de intervenção do município no âmbito do atual Plano Diretor Municipal (PDM) é “relativamente diminuta”, referindo que “é muito difícil de argumentar que o comércio não é compatível com função residencial.”
Do lado do Partido Socialista, Manuel Pizarro diz ter “muita experiência” em lidar com este assunto na Câmara do Porto, numa altura em que exercia outras funções, e dá mesmo um exemplo concreto: a aprovação da construção do Centro Materno Infantil.
“Na altura, a administração, o Estado e o Ministério da Saúde tiveram que resolver importantes questões relacionadas com a mobilidade antes de poder ter aprovação desse projeto. Se não o tivessem feito, a decisão da Câmara, e dos serviços do urbanismo, era rejeitar a licença ao projeto.”
O vereador socialista surgiu ainda que o PIP fosse votado na reunião de câmara, considerado ser algo “muito útil”, visto que se trata de um assunto com “um impacto tão grande na cidade”, defendo que “era bom que o debate não ficasse circunscrito aos aspetos técnicos”. O pedido não foi respondido por Pedro Baganha, duas semanas após ter sido aprovado por unanimidade uma recomendação apresentada pela CDU que visa pedir ao Governo para reverter o contrato promessa de compra e venda do terreno na Boavista, onde o El Corte Inglés quer construir.
Câmara do Porto unânime contra o El Corte Inglés na Boavista
Tal como o Público avançou no passando dia 18 de novembro, para os terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista está prevista, além de um grande armazém comercial, a instalação de um hotel e de um edifício de habitação comércio e serviços. Se as intenções da cadeia espanhola tiverem luz verde, a área bruta de construção pode superar os 71 mil metros quadrados, acima do solo, o que leva ao El Corte Inglés pagar 29 milhões por aquele terreno na Boavista. Até ao momento, o grupo espanhol pagou à IP, proprietária do terreno, quase 18,7 milhões de euros.
