A proposta chegou por parte da CDU, pela voz de Ilda Figueiredo, que apresentou uma recomendação para que seja possível pedir ao Governo que reverta a decisão de alienar o terreno da antiga estação ferroviária da Boavista e no futuro não promover a alienação de ativos estratégicos na cidade sem previamente se articular com o município. Após algumas alterações a pedido do presidente da autarquia, a recomendação foi aprovada por unanimidade.

Ilda Figueiredo considera que “há condições para rever este processo, tendo em conta a importância daquela zona”, na medida em que a Infraestrutura de Portugal (IP) é pública. Logo, é tutelada pelo Governo. A vereadora comunista acrescentou ainda que é necessária uma maior coordenação entre Estado central e autarquias no que diz respeito ao património, defendendo que “o Governo não pode continuar a atuar de costas voltadas para a cidade.”

Esta posição foi subscrita pelo PS que salientou que “medidas como esta, que fazem cidade ou destroem cidade, têm de se articuladas com os municípios” e que estes “devem ter uma palavra decisiva”. Já o vereador do PSD, Álvaro Almeida, disse nada ter contra se o Governo decidir reverter a decisão, desde que assuma os custos.

Ainda bem que o Partido Socialista acha isso. Uma vez que está no Governo, certamente que poderá dar instrução ao Conselho de Administração da IP para revogar o contrato e assumir no Orçamento do Estado os custos dessa decisão. Se o Partido Socialista estiver disponível para isso, nada contra”, afirmou.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira disse ficar “contente” se o Governo quiser reverter a situação, sublinhando que o município não pode ser mais “surpreendido” por hasta públicas por parte do Estado.

Na proposta apresentada na reunião camarária desta segunda-feira, a CDU acredita que a rescisão do contrato celebrado entre a IP e o El Corte Inglés abre a “possibilidade da convivência desta interface modal com a criação de habitação pública de renda condicionada”, bem como outros equipamentos sociais e coletivos, incluindo uma zona verde.

O Bloco de Esquerda considera que o terreno deveria albergar um “projeto de habitação pública” e acusa a IP de falta de transparência em todo o processo. Já o PSD defendeu a rejeição do projeto do El Corte Inglés, pedindo o início de um diálogo com a IP e cadeia espanhola em prol de um projeto alternativo.

Tal como o Público avançou no passando dia 18 de novembro, para os terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista está prevista, além de um grande armazém comercial, a instalação de um hotel e de um edifício de habitação comércio e serviços. Se as intenções da cadeia espanhola tiverem luz verde, a área bruta de construção pode superar os 71 mil metros quadrados, acima do solo, o que leva ao El Corte Inglés pagar 29 milhões por aquele terreno na Boavista. Até ao momento, o grupo espanhol pagou à IP, proprietária do terreno, quase 18,7 milhões de euros.

A vontade de retomar o projeto de 2003 levou à criação de uma petição online que desde a sua criação, a 27 de setembro, conta com já com mais quatro mil subscritores.