O grupo parlamentar do PAN questionou esta sexta-feira o ministério da Cultura e o ministério das Infraestruturas sobre o despacho publicado em Diário da República que autoriza a demolição da antiga estação ferroviária da Boavista, no Porto.
Em comunicado, o PAN adianta esta sexta-feira ter questionado os dois ministérios sobre o despacho publicado a 8 de fevereiro em Diário da República que dava conta de que a antiga estação ferroviária será demolida no âmbito da desafetação do domínio público de vários edifícios da Infraestruturas de Portugal (IP), para ser construído um El Corte Inglés.
O PAN lembra que, a 14 de dezembro de 2020, sete associações submeteram à Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) um pedido de abertura do procedimento de classificação de âmbito nacional do Monumento aos Heróis da Guerra Peninsular e jardim envolvente (na Praça Mouzinho de Albuquerque), e que a DGPC indicou que o processo foi submetido à apreciação da Secção do Património Arquitetónico e arqueológico do Conselho Nacional de Cultura (CNC) a 22 de julho de 2021.
O pedido de classificação foi subscrito pela Árvore — Cooperativa de Actividades Artísticas CRL, a Associação Cultural e de Estudos Regionais (ACER), a Associação dos Jornalistas e Homens de Letras do Porto, a AJH — Associação Portuguesa dos Jardins Históricos, a Campo Aberto — associação de defesa do ambiente, o Clube Unesco da Cidade do Porto e o Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro — Grupo Ecológico (NDMALO-GE).
Desafetação do domínio público confirma demolição da estação da Boavista no Porto
Citada no comunicado, a deputada Bebiana Cunha afirma que caso o processo venha a ser aberto pela DGPC “toda a zona envolvente ao jardim da Praça Mouzinho de Albuquerque, incluíndo os terrenos e edifício da antiga estação ferroviária do Porto, passará a ser considerada zona de proteção“.
“Estamos, neste momento, perante um atropelo de ministérios dentro do próprio Governo, e por isso questionamos ambos os ministérios se têm conhecimento deste conflito e como irão resolver esta situação”, acrescenta a deputada.
Na pergunta enviada à ministra da Cultura, Graça Fonseca, o grupo parlamentar do PAN questiona sobre o ponto de situação do pedido de abertura do procedimento de classificação e sobre a calendarização prevista para a análise e decisão do pedido.
Ao mesmo tempo, o PAN quer saber qual a posição do ministério perante “este conflito”, nomeadamente, o despacho publicado a 8 de fevereiro e o pedido de abertura do procedimento de classificação, documentos que “conflituam diretamente”.
Já na pergunta enviada ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, o PAN questiona se o mesmo tem conhecimento do pedido de abertura do procedimento de classificação submetido à DGPC e qual a posição do ministério face ao “conflito”.
O grupo parlamentar do PAN adianta ainda que vai marcar presença este sábado na manifestação contra a demolição da antiga estação ferroviária da Boavista, organizada pelo Movimento por um Jardim na Boavista e pela associação Campo Aberto, que irá decorrer na rotunda da Boavista.
O despacho publicado em Diário da República (DR) tem anexo um mapa no qual é visível que um dos edifícios é a antiga gare de passageiros da Boavista, sendo os dois outros edifícios em causa, na Rua 5 de Outubro, dedicados a habitação.
A desafetação do domínio público ferroviário dos edifícios em causa destina-se “a integrar uma operação de loteamento sob a forma de reparcelamento urbano (…) em conjunto com uma área de 1.392 m2 da titularidade do ECI Boavista, S. A. (ECI), da qual está prevista a demolição dos três edifícios existentes e resultarão três lotes de terreno”.
A IP e o El Corte Inglés celebraram, a 21 de setembro de 2021, o quinto aditamento ao contrato promessa de constituição de direito de superfície, decorrente do PIP aprovado em 2020 pela câmara.
De acordo com um esclarecimento do Ministério das Infraestruturas e da Habitação a uma pergunta do grupo parlamentar do BE, partilhado pelo movimento em defesa do jardim, os lotes 2 e 3 têm um valor de 21,2 milhões de euros, segundo o PIP. O PIP também enquadra que a parcela de 254 m2 referida, “não constituindo um lote para construção, possui potencial urbanístico” e é passível de ser entregue ao município pela cadeia espanhola como “dação em cumprimento de parte do pagamento de taxas urbanísticas”.
O esclarecimento da tutela refere também que a Direção-Geral do Tesouro e das Finanças realizou uma avaliação de toda a operação imobiliária, cujo montante ascende aos 52,6 milhões de euros. “O montante estabelecido de preço para a constituição do direito de superfície a favor do El Corte Inglés para o Lote 1 é de 29.444.510,46 euros”, acrescenta.
No documento, a tutela nota ainda que o PIP aprovado inclui a compatibilização com o projeto da Metro do Porto em curso para aquele local, salvaguardando uma área de 697 metros quadrados para a futura edificação da sede social da empresa. A cadeia espanhola já pagou 19,97 milhões dos 20,82 milhões de euros fixados há mais de duas décadas, tendo por base um PIP aprovado em 2000 pela Câmara do Porto.
