Os 80 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado em 2020 como gasto extraordinário pelo cancelamento da subconcessão do Algarve Litoral, chumbada anteriormente no Tribunal de Contas, pode financiar “apenas as primeiras despesas”, segundo fonte do consórcio citada esta terça-feira pelo jornal Público.
A mesma fonte esclarece que os 80 milhões em causa podem ser usados no imediato para suportar as despesas decorrentes do pedido cautelar de indemnização e dos pedidos subsidiários que a concessionária exige devido aos trabalhos já feitos — e que continuam a ser desempenhados — sem ainda terem sido pagos.
O valor proposto no Orçamento do Estado, a assumir pela Infraestruturas de Portugal (IP), resulta do cancelamento desta subconcessão rodoviária que envolve a requalificação da Estrada Nacional 125 no Algarve, como já antes explicou o Observador.
A RAL fez o pedido de indemnização no tribunal arbitral em julho último, apresentando então um pedido cautelar para garantir que a IP pagasse imediatamente cerca de 30 milhões de euros para liquidar a dívida à banca, à operadora que a RAL contratou e a fornecedores, continua o Público.
A isso soma-se a seguinte condição: não sendo reconhecido o direito de suspender logo os trabalhos feitos na via, a RAL exige 1,2 milhões de euros por mês até que haja decisão final. Desde julho já passaram seis meses, valor que ascende aos 7,2 milhões de euros. Aos valores enunciados poderá acrescentar-se ainda o pedido de indemnização interposto contra a IP em julho pelo consórcio bancário. O valor dessa indemnização não foi divulgado.
Ao jornal já citado, o gabinete do ministro das Infra-estruturas e da Habitação não explicou em que vão ser gastos dos 80 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado.
