O diplomata Hélder Vaz, mandatado para falar à Lusa por Umaro Sissoco Embaló – vencedor declarado das eleições presidenciais da Guiné-Bissau -, afirmou neste domingo que não há um golpe de Estado e que houve uma tentativa de subverter a verdade eleitoral.

“Não houve um golpe de Estado na Guiné-Bissau, houve sim desde as eleições do dia 29 de dezembro uma tentativa da parte de quem perdeu as eleições de subverter aquilo que é a verdade eleitoral, subverter os órgãos de justiça e submeter a Comissão Nacional de Eleições (CNE)”, afirmou à Lusa Hélder Vaz, embaixador da Guiné-Bissau em Portugal e mandatado para falar à imprensa por Umaro Sissoco Embaló, que se autoproclamou Presidente depois de ter sido dado como vencedor pela CNE, apesar de existirem recursos judiciais pendentes.

Segundo Hélder Vaz, aquela subversão é “completamente ilegal” e, por isso, “houve uma reação da parte do parlamento” para “dirimirem uma situação que estava cada vez mais confusa e que se ia prolongando para lá do aceitável”.

Embaló autoproclamou-se Presidente na quinta-feira, numa cerimónia simbólica, e, no dia seguinte, a Assembleia Nacional nomeou o presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, como Presidente interino, cargo a que o político renunciou hoje, alegando ter sido vítima de ameaças.

Nas declarações à Lusa, o embaixador Hélder Vaz recordou que não existiram reclamações nas assembleias de voto, nem nas comissões regionais de eleições e as que foram feitas na CNE foram rejeitadas.

“Aliás, nas eleições legislativas de março, aconteceu exatamente isso, o Supremo Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente reclamações que tinham sido feitas nas mesas, mas que se entendeu que não tinham sido feitas no formulário apropriado”, disse

Ora, continuou o embaixador, “por maioria de razão por não ter havido formulário apropriado, nem em coisa nenhuma reclamação, neste caso, nas presidenciais, não poderia o Supremo Tribunal de Justiça, agindo de boa-fé, aceitar o recurso do candidato Domingos Simões Pereira”, líder do Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC).

Para Hélder Vaz, há um “processo que pretende fazer prolongar no tempo a indefinição e a instabilidade, quiçá por mais cinco anos como aconteceu durante o mandato do Presidente José Mário Vaz”.

O diplomata, que falava em nome de Umaro Sissoco Embaló, reforçou que foram feitos quatro apuramentos nacionais, um dos quais na presença da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que tem mediado a crise no país, e que já tinha validado o escrutínio.

“Todos os observadores internacionais consideraram as eleições livres, justas e transparentes e [um] modelo de eleições”, afirmou.

“Portanto, pretende-se transformar a derrota de Domingos Simões Pereira numa vitória inexistente. O que se pretende é a instabilidade permanente”, afirmou, salientando que tudo faz parte de um conjunto de manobras para que a opinião pública internacional acabe por apoiar as “inverdades que o PAIGC vende para fora do país”.

“O que se passa aqui é que não houve um golpe de Estado. Golpe de Estado sim estava a ser preparado por aqueles que trouxeram os rebeldes de Casamansa [uma zona independentista no sul do Senegal, junto à fronteira com a Guiné-Bissau]. Estão rebeldes de Casamansa detidos, os outros fugiram para as matas e isto será falado no tempo próprio”, disse.

Hélder Vaz disse também que o que se está a assistir é ao “renascer de um país, um refundar das instituições, do Estado, segundo bases de justiça, transparência, de verdade, equidade e solidariedade social, que é o que não existe”.

“A libertação de 1974 foi a do solo, do território. Hoje é a libertação do homem guineense que esteve sempre escravo do partido que o libertou”, disse o embaixador.

Para tal, são necessárias “condições para o progresso, para que se tenha pão, para além da paz, acesso aos serviços básicos, educação e saúde, e que possa construir prosperidade e que a prosperidade possa ser partilhada pelos guineenses”, acrescentou.

Para a nova Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló conta com o apoio dos “irmãos portugueses”, considerou o embaixador da Guiné-Bissau em Lisboa.

“Nós precisamos de Portugal para explorar e desenvolver os recursos que temos e Portugal, numa lógica de toda a gente ganhar, terá também vantagens em se estabelecer na Guiné-Bissau fazer deste país a sua plataforma logística para o comércio e investimento na sub-região”, disse.

Hélder Vaz insistiu que há um Presidente da República eleito, proclamado pela Comissão Nacional de Eleições, salientando que ao Supremo Tribunal de Justiça compete apenas dirimir o contencioso eleitoral.

O embaixador disse também que na Guiné-Bissau, desde o tempo do Presidente João Bernardo “Nino” Vieira, que sempre que “há uma mudança de primeiro-ministro ou de Governo, na noite em que é anunciado o decreto presidencial os ministérios são ocupados pelas forças de segurança”.

Na sexta-feira, Sissoco Embaló nomeou Nuno Nabian como primeiro-ministro, em substituição de Aristides Gomes (PAIGC).

“Aconteceu também agora, não é nada de novo. Não é uma situação de exceção”, afirmou.

O embaixador criticou também a divulgação de imagens nos ‘media’ em Portugal de espancamentos de manifestantes pela polícia da Guiné-Conacri para ilustrar a crise em Bissau.

“É muito mau. É algo que não podemos qualificar, mas que nos dói profundamente e nós naturalmente não é este o tipo de relação que queremos ter com Portugal e com os órgãos de comunicação em Portugal”, disse.

“Nós temos uma relação muito profunda e vamos fazer muitas coisas juntos e sentimos essa disponibilidade do Governo português”, acrescentou.