António Costa reuniu com os presidentes das Câmaras da Moita e do Seixal, os comunistas Rui Garcia e Joaquim Santos, e à saída, aos jornalistas, confirmou que o Governo vai manter a localização do futuro aeroporto no Montijo, apesar da posição contra dos autarcas, e em cima da mesa já não está a alternativa Alcochete. “Há um tempo para tudo”, diz, acrescentando que o debate sobre a localização ficou encerrado em 2014/2015 com a opção do anterior governo pelo Montijo. “A opção foi tomada e cabe-nos agora agir responsavelmente e trabalhar com base nesta decisão”. António Costa assume que está disponível para “minorar os efeitos dos municípios afetados” mas reconhece que “todos os aeroportos têm impactos”. Nesse sentido, frisa que “não é legítimo qualquer município poder bloquear uma obra de interesse nacional por razões que extravasam as competências próprias de um município”.

Já os autarcas da Câmaras da Moita e do Seixal, os comunistas Rui Garcia e Joaquim Santos, à saída da “reunião de emergência”, que decorreu em Lisboa, com o primeiro-ministro, António Costa, e com o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, os autarcas da Moita e do Seixal, defenderam que a melhor localização para o novo aeroporto é o Campo de Tiro de Alcochete (situado nos concelhos de Benavente, distrito de Santarém, e Montijo, distrito de Setúbal).

“A conclusão da reunião foi continuarmos a conversar, mas naturalmente saímos na base das mesmas posições que tínhamos antes, uma análise aos impactos fortemente negativos que esta opção tem sobre o território do concelho da Moita”, declarou o autarca Rui Garcia, recusando uma inversão da posição do município, que emitiu parecer desfavorável à construção do aeroporto do Montijo.

Para o presidente da Câmara da Moita, a localização Montijo para construção da infraestrutura “tem inevitavelmente um conjunto vasto de consequências que parece difícil de ultrapassar”.

“Mas não fechamos a porta a continuarmos a conversar”, ressalvou Rui Garcia, recusando a utilizar palavras como “intransigência e inflexibilidade” para classificar o parecer desfavorável do município da Moita.

Da parte do município do Seixal, o presidente Joaquim Santos disse que o Governo não apresentou “nenhum argumento” que alterasse o parecer desfavorável da autarquia relativamente à construção do aeroporto do Montijo, adiantando que a justificação do primeiro-ministro para que seja esta a localização se prende com “questões contratuais” com a ANA – Aeroportos de Portugal.

Defendendo que a localização no Campo de Tiro de Alcochete é “uma boa solução” para a construção do novo aeroporto, o presidente da Câmara do Seixal considerou que as questões contratuais que obrigam o Estado ao projeto no Montijo “não defendem o interesse nacional, defendem o interesse de uma multinacional”.

Assim, Joaquim Santos manifestou a convicção de que “é perfeitamente possível” que o Governo dê “um passo atrás para dar dois à frente”, recuando na opção Montijo e investindo em Alcochete.

Após esta primeira reunião, está agendada uma nova reunião para a “segunda quinzena de março” entre os autarcas e o Governo.

Além do autarca da Moita e do Seixal, o primeiro-ministro vai reunir-se hoje com outros quatro presidentes de câmara, designadamente Barreiro, Alcochete, Montijo e Lisboa (liderados pelo PS), que emitiram parecer favorável ao novo aeroporto do Montijo.

A construção do aeroporto na Base Aérea n.º 6, entre o Montijo e Alcochete, está em risco porque, segundo a lei, a inexistência do parecer favorável de todos os concelhos afetados “constitui fundamento para indeferimento”.

No entanto, a Autoridade Nacional de Aviação Civil não sabe ainda que autarquias têm parecer vinculativo na viabilização do projeto.

Segundo a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida em janeiro, cinco municípios comunistas do distrito de Setúbal emitiram um parecer negativo (Moita, Seixal, Sesimbra, Setúbal e Palmela) e quatro autarquias de gestão socialista (Montijo, Alcochete, Barreiro e Almada, no mesmo distrito) deram um parecer positivo.

A Câmara de Benavente, que se localiza no vizinho distrito de Santarém, mas junto aos concelhos de Alcochete e Montijo, também enviou um parecer negativo devido ao aumento de ruído nas zonas habitacionais.

Para que o aeroporto possa avançar, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, defendeu no parlamento a alteração da lei, mas o PSD e os partidos à esquerda já se mostraram contra a hipótese.

Em 8 de janeiro de 2019, a ANA e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.