Quase quatro meses e 35 sessões depois, os arredores do Tribunal de Monsanto tiveram um aparato semelhante ao que se registou a 18 de novembro, altura em que teve início o julgamento do caso de Alcochete. E tudo porque, recuando a esse dia, onde Bruno Jacinto foi o único a querer prestar logo declarações, todos os arguidos ficaram dispensados de comparecer desde que provassem de forma devida que estavam a trabalhar e/ou estudar – o que reduziu o número de presenças habituais para metade ou menos. Diferenças, apenas três: apesar de tudo, um menor número de câmaras e jornalistas; a ausência de Fernando Mendes, antigo líder da Juventude Leonina que se encontra em tratamentos por causa de uma leucemia; e a entrada de Nuno Mendes, atual número 1 da principal claque leonina, não estando sujeito à medida de coação que tinha de prisão preventiva.

Por isso, no café perto do Tribunal ou no caminho para o terceiro bloco onde se sentam jornalistas e público em geral, era bem audível o maior ruído fruto da presença de 42 arguidos, que passaram a 43 cerca de 15 minutos depois com a chegada de Nuno Torres (conhecido por ser o proprietário do BMW azul que entrou na Academia depois do ataque). Por isso, e enquanto a oficial organizava a entrada dos arguidos por ordem e número constantes no processo, o que fez com que Bruno Jacinto se sentasse ao lado de Nuno Mendes já no lado direito do segundo bloco e Bruno de Carvalho, o arguido 44, umas filas mais à frente logo atrás de Elton Camará (mais conhecido por Aleluia), único ainda em prisão preventiva depois de ter violado a medida de prisão domiciliária, a juíza Sílvia Pires deixou uma curta mensagem antes do início das alegações do Ministério Público.

– Pedia que não falassem hoje, que fizessem silêncio absoluto.

Formalidades cumpridas, arranque preparado. “Em princípio as alegações irão demorar três horas, portanto a manhã toda até à hora de almoço”, explicou a procuradora Fernanda Matias, enquanto preparava as folhas para ler essas mesmas alegações porque “a prova produzida ao longo de 35 sessões fez com que essas alegações tivessem de ser escritas”, por forma a não perder o raciocínio nos vários pontos de argumentação que tinha preparados. No final da manhã, que se esgotou apenas nas alegações do Ministério Público, nem foram necessários os tais 180 minutos, ficando abaixo das três horas. E foi como se este julgamento tivesse chegado ao fim, de acordo com as penas pedidas. Bruno de Carvalho, Nuno Mendes e Bruno Jacinto saíram como os grandes “vencedores”, pelo pedido de absolvição; Cândida Vilar, a procuradora que liderou a investigação, como a maior “derrotada”; e arguidos como Fernando Mendes ou Getúlio Fernandes. esperam ainda atenuar a sua derrota.

Aliás, em três expressões conseguiu perceber-se muito do que se alegou em quase três horas de manhã: Bruno de Carvalho, após ouvir sobre a falta de provas do crime de autoria moral, suspirou, deslocou-se de cabeça a olhar para cima quase emocionado até à casa de banho e regressou de forma menos tensa; Getúlio Fernandes, ao perceber que estava integrado no mesmo grupo de quem entrou no balneário menos não tendo estado nessa zona, abanou a cabeça de forma contínua como que não acreditando que teria algum tipo de atenuante; Rúben Marques, o maior visado da procuradora por ser o “arguido do cinto”, ouviu grande parte da descrição de cabeça em baixo.

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O pré-entrada na Academia e a identificação dos 41 arguidos

Numa primeira fase, Fernanda Matias começou por detalhar as identificações feitas dos 41 arguidos. Os primeiros 23 foram detidos logo após o ataque, nesse mesmo dia poucos minutos depois de saírem das instalações, ao passo que os restantes começaram por ser sinalizados através das imagens das câmaras de videovigilância e do auxílio dos spotters que, por trabalharem diretamente com as claques, tinham maior facilidade em perceber os indivíduos em causa. No total, 43 pessoas passaram o portão da Academia entre as 17h09 e as 17h15 desse dia 15 de maio de 2018, sendo que foi acabaram por não ficar como arguidos: Nuno Loureiro, que teve despacho de arquivamento logo na fase de investigação, e Alano Silva, que, de acordo com o que foi referido pelo Ministério Público no despacho de acusação, “pôs-se em fuga logo após as detenções e prisões dos primeiros 23 arguidos e por esse motivo foi emitido mandado de detenção internacional contra o mesmo”. “O suspeito encontra-se fora do país e não é previsível que regresse a Portugal, tanto mais que poderá ser julgado no estrangeiro”, referiu.

Assim, e em relação aos restantes 18 arguidos, sobretudo aqueles que não prestaram declarações, o Ministério Público detalhou as provas que os colocam no espaço naquele momento, e que foram do facto de entrarem de cara destapada (o grupo que seguiu com Fernando Mendes, sendo que alguns taparam parcialmente o rosto à entrada mas depois estiveram sempre de cara destapada) às roupas encontradas nas buscas domiciliárias, passando por impressões digitais numa das portas de acesso ao balneário (no caso de Domingos Monteiro e Leandro Almeida), depoimentos do chefe de segurança Ricardo Gonçalves, mensagens no WhatsApp (num dos três grupos que foram sendo falados no julgamento) e triangulação das antenas dos respetivos telemóveis, não só na Academia mas também no ponto de encontro principal do grupo, o parque de estacionamento do Lidl do Montijo.

Os arguidos foram depois sendo numerados pela ordem de entrada na Academia, o que fez com que Fernanda Matias colocasse logo quatro dos arguidos à parte dos restantes: Tiago Rodrigues, Samuel Teixeira, Tomás Fernandes e Guilherme Oliveira. “À exceção destes quatro arguidos, todos entraram com apenas um minuto e 35 segundos de diferença”, reforçou a procuradora, também para explicar a ideia de grupo organizado que tentou defender ao longo do julgamento (aliás, foi até utilizada em sessões anteriores a expressão “organização militar”, pela forma como corria e se distribuía na estrada que dá acesso ao portão da Academia).

A entrada sem autorização e as tochas na zona do parque de estacionamento

“Como essa ida à Academia não tinha sido previamente motivo de aviso, como não perguntaram nada se podiam entrar, como é uma zona que comprovadamente não tem um livre acesso ao público, que é vedada, torna-se aqui irrelevante saber se a porta estava aberta. Entraram sem autorização e com consciência disso”, argumentou a procuradora, recordando inclusivamente o depoimento de Rui Falcão, segurança privado que estava na entrada, com um dos arguidos “a levantar o braço e a dizer para estar quieto”. Esses 37 arguidos terão feito então o mesmo percurso, sendo que os quatro arguidos colocados à parte só entraram quando havia arguidos a sair (17h18), invertendo então a marcha e ficando longe da zona onde fica a ala profissional do futebol leonino.

Contradizendo nesse aspeto o que defendia a acusação, Fernanda Matias considerou que não se provou que tenham existido tochas atiradas pelos arguidos nem pessoas a desviarem-se das mesmas na zona do campo relvado onde se esperava que a equipa estivesse a treinar. Em contrapartida, foram identificados pelo menos cinco artefactos pirotécnicos deflagrados na zona próxima do estacionamento. De acordo com o MP, Tiago Neves, João Calisto Marques e Pavlo Antonchuk atiraram três para o parque, sendo que duas foram parar a zona de relva. Já Ricardo Neves atirou uma para baixo do Porsche de Nelson Pereira, então treinador de guarda-redes, sendo que Hugo Ribeiro tirou-a daí e atirou para um pasto de ervas secas. Por fim, Filipe Alegria terá arremessado duas dessas tochas para outros locais: a varanda da ala profissional e o telhado desse mesmo edifício.

“Não se provou que nenhum dos arguidos tenham aproximado da cara de João Rollin Duarte nem de Paulo Cintrão qualquer tocha e que os mesmos tenham sido obrigados a fugir. Ao mesmo tempo, ficou provado que os danos no Porsche, num valor de cerca de 2.800 euros, não foram causados pelas tochas aí acesas e arremessadas mas sim por uma amolgadela feita com um cinto por Rúben Marques”, detalhou Fernanda Matias que, ainda nessa linha de raciocínio, referiu que o grupo de Fernando Mendes ficou da parte de fora da entrada do balneário, que as impressões de Domingos Monteiro e Leandro Almeida estavam nas portas mas que estas não apresentaram qualquer dano, que Rúben Marques foi o único a entrar com um cinto dizendo inclusivamente a Ricardo Gonçalves para sair da frente (como as imagens da câmara 11 da Academia mostram, a câmara do circuito de videovigilância mais referida ao longo da alegação), que alguns arguidos ameaçaram Ricardo Gonçalves de “levar também” se não saísse da frente e que Jorge Jesus tentou ainda evitar esse acesso.

Das agressões provadas no balneário ao foco no arguido do cinto

Se o grupo de 41 já tinha sido reduzido para 37 na altura da entrada da Academia, aqui foi ainda mais encurtado para 28 ficando provado que Fernando Mendes e os restantes arguidos que estavam consigo nunca entraram na ala profissional do edifício. “Os outros não conseguiram entrar em duas portas e foram pela automática, não havendo danos também aí porque os mecanismos automáticos estavam depois a funcionar ainda”, destacou, dizendo ainda que essa entrada foi feita entre as 17h14 e as 17h16. “Não se apurou o número exato de pessoas que entraram mesmo na zona do balneário, sendo que vários testemunhos apontaram para 20 a 30. Ou seja, todos entraram no balneário ou ficaram à porta dessa zona”, esclareceu Fernanda Matias, antes de individualizar alguns pontos do que se passou nesse espaço, o único que não tinha qualquer câmara.

Assim, e de acordo com o Ministério Público, ficou provado o seguinte: William Carvalho reconheceu Valter Semedo e, segundo algumas testemunhas, saiu mesmo do balneário para estar à conversa com ele (com a ressalva que as declarações em depoimento do médio dizendo que só viu no final que lá estava e mal falou com ele “ou foi falta de memória ou uma tentativa de não prejudicar o arguido”); Leandro Almeida foi identificado por várias pessoas como estando no balneário devido do dente de ouro; arguidos não identificados arbiram quatro artigos pirotécnicos – um para o caixote, outro para o centro do balneário, outro um pote de fumo e outro para uma zona que atingiu Mário Monteiro já na altura da fuga; e que existiram várias agressões nesse espaço:

  • Miguel Quaresma foi empurrado e caiu;
  • Bas Dost foi agredido com um cinto na cabeça, e com a fivela desse cinto, por Rúben Marques, tendo depois caído e sido alvo de pontapés por Rúben Marques e outro arguido, sendo depois suturado com seis pontos ainda na Academia – isto apesar de o arguido Rúben Marques ter referido que não deu qualquer pontapé;
  • Raul José foi agredido no ombro com o cinto por Rúben Marques, que foi o único a entrar com cinto;
  • William foi agarrado com o braço para trás por Miguel Ferrão e agredido com socos no peito e nas costas;
  • Rui Patrício levou socos no peito e um dos agressores tentou torcer-lhe o braço;
  • Acuña levou bofetadas e murros no corpo, por Ricardo Neves que declarou ter dado uma bofetada e Leandro Almeida que foi identificado por testemunhas pelo dente dourado;
  • Battaglia levou socos na cara e no peito e com um garrafão de 25 litros, sendo que não ficou provado que tenha sido Leandro Almeida ou Domingos Monteiro porque as única impressões são as da porta;
  • Montero foi agredido com uma chapada por Leandro Almeida, também aqui identificado por testemunhas;
  • Misic foi atingido com um golpe na cabeça com o cinto por Rúben Marques, sendo que negou em julgamento isso apesar dos testemunhos e do depoimento de Rafael Leão, que o reconheceu por terem sido colegas de escola e de turma – e esse sentido de face dupla preto e azul foi depois encontrado (com a ressalva de Lumor ter dito que o arguido tirou no balneário o cinto, por “falta de memória ou má perceção”);
  • Carlos Mota levou uma cotovelada de Rúben Marques, identificado por ter o cinto;
  • Hugo Fontes levou um empurrão quando tentou evitar que se chegassem a Battaglia, tal como Bruno César apesar de não ter sido possível que prestasse esse testemunho;
  • Ludovico Marques foi atingido por uma bolsa de higiene na cara debaixo do olho, como ficou comprovado além dos testemunhos pelos resultados do relatório médico feito pelo hospital;
  • Podence foi empurrado para dentro da sua zona do cacifo;
  • Rúben Ribeiro levou uma bofetada na face;
  • Mário Monteiro foi atingido com uma tocha na altura da fuga, ficando com queimaduras na zona do peito e também no pulso;
  • Jorge Jesus foi agredido no corredor quando os arguidos iam a sair, com um golpe de cinto de Rúben Marques, sendo que ninguém disse que foi Rúben Marques apesar de se perceber que Jorge Jesus sai cá para fora com o braço estendido a apontar para a pessoa que transporta o cinto na mão, tendo depois nessa altura sido agredido com um soco na cara que lhe deixou marcas referidas por várias testemunhas;
  • Não se provou a agressão a Petrovic, com quem foi impossível chegar à fala para que prestasse depoimento, conforme estava referido na acusação.

Depois de detalhar todas essas agressões, Fernanda Matias recordou ainda as ameaças e insultos feitos no interior do balneário. “Vocês são uns filhos da p***”, “Vamos matar-vos”, “Vamos rebentar-vos a boca toda”, “Não ganhem no domingo [final da Taça] e vão ver”, “São uma vergonha” ou “Sporting somos nós” foram algumas dessas referências feitas por “adeptos do Sporting descontentes com o desempenho da equipa”. “Os jogadores recearam pela sua integridade física, algo que não se ficou apenas por esse dia”, acrescentou a procuradora, recordando o caso de Miguel Quaresma e a frase “Conheço-te, um dia vou atrás de ti” mas deitando abaixo mais um dos pontos que faziam parte da acusação – a hipótese de sequestro. “Não houve uma tentativa de bloquear a saída nem de impedir que alguém saísse. O espaço era exíguo para tantas pessoas, ninguém mostrou vontade de sair também e houve até o caso de William Carvalho que conseguiu sair”, justificou a procuradora.

As mensagens no WhatsApp e o grupo dos 9 que não sai do grupo dos 37

De seguida, Fernanda Matias falou da existência de um plano “por parte dos 37” para ir à Academia, citando várias frases trocadas nos três grupos do WhatsApp (“Exército Invencível”, “Piranhas on Tour” e “Academia Amanhã”, criado por Valter Semedo na véspera da invasão) onde se falava em agressões e ameaças, entre algumas distinções nas entradas nos grupos e quem estava em que grupos. “Honra lhe seja feita, Rúben Marques foi o único que admitiu que a ida a Alcochete tinha o propósito de bater nos jogadores”, referiu, entre a ideia de que a intenção passava por “intimidar por palavras e atos, agressões e ameaças à integridade física” – o que deita também por terra a ideia de que foi mais uma ida que, ao contrário das outras vezes, acabou por “descambar”.

“Dos 37 arguidos que chegaram àquela zona, só 28 entraram mesmo no edifício mas, para preparar já aquilo que vai ser alegado aqui, as outras pessoas assistiram às ações e nada fizeram para evitar”, atirou a procuradora, antes de detalhar aquilo que motivou que colocasse no mesmo ponto todos esses intervenientes.

“João Aníbal Gonçalves, Daniel Lavaredas e Celso Cruzeiro foram os últimos a entrar mas apenas 45 segundos depois dos primeiros a aceder ao interior da Academia, integrando o grupo mais numeroso. Que não se procure desvalorizar isso, até porque não se percebe a tal tentativa de ajuda e dois faziam parte dos grupos do WhatsApp (…) Luís Almeida ficou para trás de propósito (…) Gustavo Tavares, Fernando Barata [Mendes], Getúlio Fernandes, Elton Camará [Aleluia], Bruno Monteiro e Sérgio Santos podiam ver os encapuzados à frente (…) Esse grupo de nove arguidos, como se pode ver na câmara 11, entra em passo inalterado. Jorge Jesus pede ajuda a Fernando Mendes para evitar a entrada no balneário das pessoas, que responde que não pode fazer nada (…) Queriam estar lá para assegurar que o plano acontecia, foram por trás para depois poderem dizer que não tinham nada a ver, não fizeram nada para evitar quando era possível e, se pretendessem falar, iam na dianteira, nunca na retaguarda porque a tentativa de diálogo sairia sempre gorada”, alegou a esse propósito.

Três crimes de autoria moral, três pedidos de absolvição

Fernanda Matias chegou depois aos arguidos 42, 43 e 44. Que é como quem diz, a Bruno Jacinto, antigo Oficial de Ligação aos Adeptos, Nuno Mendes, líder da Juventude Leonina, e Bruno de Carvalho, ex-presidente do Sporting. Com argumentações diferentes, acabaram com o mesmo epílogo – absolvição dos crimes de autoria moral.

“Não é possível aferir que houve encobrimento de Bruno Jacinto aos arguidos Fernando Barata [Mendes], Nuno Torres, Elton Camará, Sérgio Santos e Joaquim Sousa porque eles poderiam ter saído de qualquer forma da Academia. Depois, e em relação às mensagens trocadas com Tiago Silva (“Eram bem malhados”, “Sempre vão à Academia?”, a anuência a não dizer nada e a pergunta “o Musta falou com o presi ou o André?”), não ficou provado que fosse determinante para a ida à Academia. Acresce ainda o facto de ter ligado a Ricardo Gonçalves, chefe da segurança, a alertar para a ida antes da invasão. Ou seja, desconhecia que a intenção fosse agredir, informou o seu superior hierárquico [André Geraldes], telefonou para o diretor de segurança da Academia e parece excessivo achar que foi apenas para disfarçar”, referiu sobre Bruno Jacinto, dizendo ainda que “não existe prova de qualquer combinação no Multidesportivo no encontro que teve com Tiago Silva horas antes”.

“Subsiste a nota dissonante da chamada telefónica feita pelo spotter Nuno Leandro, quando disse que desconhecia de qualquer ida à Academia, algo de que se arrepende. Não se fez no entanto prova de que tivesse dado algum tipo de diretrizes do ataque, apesar do conhecimento prévio da ida à Academia”, concluiu sobre o arguido 42.

“Nuno Mendes podia saber dos grupos mas nenhum dos arguidos admitiu ter dado conhecimento prévio ou recebido ordens do mesmo, por ser verdade ou por solidariedade. Esses grupos utilizaram o seu nome para angariar o máximo de adeptos mas disso não resultou nada que soubesse do ataque nem teve qualquer intervenção escrita. No grupo onde está com os chefes dos núcleos da Juventude Leonina, a propósito da mensagem ‘Carga’ às 21h09 do dia 13 de maio sobre uma possível ida ao aeroporto ou às garagens não se pode extrapolar que tivesse alguma ligação com o que se passou a 15 de maio (…) Estes argumentos isentam de qualquer dúvida razoável de que tivesse dado as diretrizes ou instruções, ou que soubesse que esses atos iriam ser praticados”, destacou a propósito de Nuno Mendes, ou Musta, líder da Juve Leo e arguido 43.

“Sobre Bruno de Carvalho, as críticas feitas a 5 e 6 de abril no Facebook no seguimento da derrota do Sporting em Madrid com o Atlético e a reunião na Casinha da Juventude Leonina a 7 de abril, não se provou que os factos ou as críticas provocassem qualquer ato violento. Sobre a frase ‘Façam o que quiserem’, ficou claro que dizia respeito a entoar cânticos e exibir tarjas mas nunca sendo falado qualquer entrada forçada na Academia, algo que ficou expresso de forma unânime. Não é possível fazer uma associação causa-efeito”, prosseguiu.

“Sobre as reuniões de 14 de maio em Alvalade, a equipa técnica ia ser despedida e já era esperado pelas pessoas das outras reuniões, sendo que os advogados do Sporting teriam de preparar tudo, a nota de culpa. O treino de manhã foi alterado para a tarde, com Bruno de Carvalho a dizer que foi decidido por Jorge Jesus e Jorge Jesus e outros a dizer que tinha derivado de uma sugestão de Bruno de Carvalho. É irrelevante que a hora tenha ou não sido imposta porque estava dentro do enquadramento de uma justificação aceitável, em nada ligado ao que viria a acontecer. Também não se pode extrair nada dos factos das reuniões seguintes, quando disse ‘Quem está comigo, aconteça o que acontecer’ porque estava a referir-se à saída da equipa técnica”, frisou.

“Sobre a alegada convocatória, e de acordo com várias testemunhas, anunciou que estaria nesse local, algo que o arguido reconheceu também ser sua intenção, mas a reunião sobre a equipa técnica no treino da tarde não foi uma convocatória, até porque todos os treinos à tarde costumavam ser às 17 horas. É perfeitamente explicável que não tenha aparecido face às notícias que saíram nesse dia de figuras ligadas ao Sporting no caso Cashball. Sobre o que se passou na Madeira, os incidentes na Madeira, várias testemunhas confirmaram que disse aos visados que não deviam ter confrontado os adeptos, que recebeu chamadas durante a noite a tentar saber a morada e os carros, que não sabiam o que estava a ser preparado ali mas que tinha conseguido evitar (…) Não se fez prova que tenha tido alguma ligação ou que tenha dado instruções para o ataque”, terminou Fernanda Matias.

A divisão entre arguidos, as penas e o caso de Rúben Marques

Depois de abordar também questões ligadas com armas ilegais e droga encontradas nas buscas domiciliárias que foram feitas no âmbito do caso de Alcochete, passou para números, crimes e acusações que não ficaram provadas, sendo depois apresentadas as molduras penais consideradas adequadas pelo Ministério Público.

  • Para os 41 arguidos que entraram na Academia, crime de introdução em lugar vedado ao público;
  • Para 37 arguidos (os 41 menos Tiago Rodrigues, Samuel Teixeira, Tomás Fernandes e Guilherme Oliveira), 17 crimes de ofensa à integridade física qualificada e 25 crimes de ameaça agravada;
  • O crime de sequestro e terrorismo caiu para todos os arguidos;
  • Para 36 dos 37 arguidos supracitados, o pedido para que a pena única não exceda os cinco anos, sendo efetiva ou suspensa, havendo uma ponderação sobre quem tem condenações penais e antecedentes diversos, e que deverá cumprir pena efetiva (13) e quem não tenha e que poderá ficar com pena suspensa, multa ou horas de trabalho comunitário, até tendo em conta a longa medida de preventiva já cumprida (23);
  • Para Rúben Marques, que não tem antecedentes, confessou o seu arrependimento e os factos de forma parcial, que agrediu cinco pessoas, que revelou uma especial energia criminológica, que não seja aplicada pena suspensa apesar de não ter qualquer antecedente criminal.

(em atualização)