Durante o debate quinzenal desta terça-feira, António Costa reforçou a importância do esforço de investigação e anunciou que a Direção Geral de Saúde (DGS) vai passar a libertar todos os dados da Covid-19 à comunidade científica. “Muito brevemente, a DGS vai passar a libertar todos os dados anonimizados de forma a permitir o acesso livre por todas as equipas de investigação nas mais diferentes áreas, para que, com recurso a ferramentas de inteligência artificial ou investigação biológica ou epidemiológica, possamos escalar a capacidade de investigação e de inovação.”

O primeiro-ministro sublinhou ainda que é necessário mobilizar todos os recursos nesta matéria, numa altura em que o Governo “já tem condições para anonimizar todos os dados que serão disponibilizados”. A decisão política era há muito esperada pelo grupo de investigadores e docentes das Universidades do Porto e do Minho que, a 16 de março, fez “um apelo urgente” numa carta aberta enviada ao Governo. A resposta, conhecida esta terça-feira, vai permitir estudar a evolução do surto e encontrar várias formas de ajudar — como, por exemplo, soluções de triagem online, que evitem a deslocação dos doentes às urgências.

“Víamos noutros países que os dados epidemiológicos estavam a ser disponibilizados e os nossos eram muito escassos. Surgiu, então, a ideia de fazermos um apelo de forma mais institucional e organizada para que as autoridades pudessem disponibilizar esses dados para investigação”, explica ao Observador Pedro Pereira Rodrigues, professor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e investigador no CINTESIS – Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde.

Além da Open-Data, na mesma semana o coletivo lançou uma petição pública online, com o mesmo propósito, que já conta com mais de cinco mil assinaturas. “A resposta por parte das autoridades foi sendo dada de formas muito diversas, com avanços e recuos. Achamos que a melhor forma era alertar toda a sociedade para esta necessidade“, afirma Pedro Pereira Rodrigues.

Para o professor, a investigação pede não apenas dados epidemiológicos globais, mas dados individuais dos doentes. “Há necessidade de conhecer dados a um nível mais micro, em que a unidade de análise seja o indivíduo e não a população. Precisamos de saber a sintomatologia de cada individuo e qual o seu percurso na evolução da doença. Isso permite criar modelos muitos mais robustos.” A limitação de dados resulta numa “constante dificuldade” no trabalho de investigação, que, neste momento, é desenvolvido “com base em ideias genéricas e globais”, “não traduzíveis diretamente na expressão que esta doença está a ter”.

“Temos uma comunidade científica em Portugal que já revelou capacidade e maturidade. Esta comunidade quer ajudar na resposta a esta crise”, defende Nuno Sousa, Presidente da Escola de Medicina da Universidade do Minho. O docente via com “enorme admiração e perplexidade” a resistência da tutela em facultar mais informação. “Nenhum de nós está a fazer isto por uma razão de protagonismo individual ou institucional. Estamos aqui para ajudar.”

Os contributos possíveis para minimizar o impacto da Covid-19 em Portugal

Segundo Nuno Sousa, professor da Universidade do Minho, há muita informação que pode ser trabalhada e tornada útil, “para efeitos clínicos, de triagem e pré-triagem, para as autoridades de saúde pública e governantes e também para o público em geral”. “Pretendemos recolher dados que nos permitam trabalhar não só a nível dos números e da sua distribuição geográfica, para entender melhor as cadeias de transmissão, mas também dados relacionados com os registos clínicos e com o atendimento das chamadas da linha SNS 24”.

Foi, aliás, a partir das dificuldades identificadas no acesso ao sistema de triagem feito por telefone, através da linha SNS 24, que o grupo teve necessidade de entrar em ação. “Perante essas falhas, surgiu a ideia de fazermos um sistema de pré-triagem através de um site ou de uma aplicação móvel, evitando que tanta gente contactasse a linha SNS 24 sem necessidade”, explica Pedro Pereira Rodrigues, professor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

“Se conseguirmos ter dados mais detalhados daquilo que são os verdadeiros sintomas, podemos não só apoiar a pré triagem, mas também desenvolver sistemas inteligentes conversacionais que possam realizar essa filtragem, sem que seja necessário um típico formulário.” Pedro Pereira Rodrigues defende ainda que pode ser feita uma identificação de doentes que estejam em vigilância, que façam o acompanhamento em casa ou tenham que se deslocar para serem tratados. “Este tipo de avanços com modelos de apoio direto às equipas que estão no terreno a prestar cuidados de saúde também é importante”, sublinha.

Proteção de dados assegurada?

Nas conferências de imprensa diárias, tanto Marta Temido, Ministra da Saúde, como Graça Freitas, Diretora Geral de Saúde, usaram a lei relativa à proteção de dados como argumento para não detalharem casos suspeitos ou confirmados da Covid-19. “O acesso a esta informação tem que ser cuidadoso”, alerta Nuno Sousa, Presidente da Escola de Medicina da Universidade do Minho, acrescentando que a privacidade do doente “não está em causa”, uma vez que “os dados devem ser pseudo-anonimizados”, em linha com o Regulamento Geral da Proteção de Dados.

“Importa realçar que a prestação de cuidados de saúde baseia-se na confiança entre doente e profissional de saúde, mas estes últimos podem disponibilizar informação do doente em casos justificáveis pelo interesse público, o que deveria incluir a investigação em saúde, particularmente em situações como a atual, em que a evidência científica existente ainda é tão reduzida”, lê-se na carta enviada ao Governo.

“A disponibilização controlada de dados de saúde para fins de investigação sem a necessidade de consentimento expresso – mas sem prejuízo da sua pseudo anonimização – poderia assim facilitar o avanço científico em situações como a atual, possibilitando a execução de estudos que, de outra forma seriam impossíveis de executar em tempo útil”, revela o mesmo documento.