Sem uma intervenção pública, a TAP “não em qualquer possibilidade de sobreviver”, afirmou o ministro das Infraestruturas esta quarta-feira no Parlamento. O Governo está a analisar as propostas apresentadas pela comissão executiva. Mas “todos estamos conscientes de que a nossa missão é salvar a TAP e não um acionista em particular”.

Pedro Nuno Santos avisou ainda que um empréstimo de 350 milhões de euros com garantia do Estado pedido pela comissão executiva, não chega para resolver o problema da TAP. E sublinhou que, se a TAP falhar o empréstimo “privado”, mas com aval do Estado, quem paga é o povo português. E nesse caso deve mandar.

“Nasci e cresci no PS e porque sou socialista e não aceito que o Estado esteja a dar uma mãozinha a quem não quer meter um tostão na empresa”.

Numa audição em que o tema da transportadora aérea, duramente atingida pela crise provocada pela pandemia, era incontornável, o ministro fez várias declarações políticas fortes — Pedro Nuno Santos tinha estado em silêncio sobre esta matéria, mas assumiu que queria agora falar — deixou contudo em aberto o que poderá ser a solução final para a companhia,

O modelo desta “intervenção de elevadíssima dimensão” na TAP tem de ser muito bem maturado e estudado e tem de estar de acordo com os interesses do Estado soberano e não dos acionistas de uma empresa”. Pedro Nuno Santos deixou ainda claro que uma intervenção terá consequências na relação societária dentro da empresa.

“Desde o momento em que decidimos intervir com dinheiro do povo português, qualquer intervenção implicará que o Estado acompanhe todas as decisões com impacto relevante para a empresa. A música agora é outra no que diz respeito à TAP”.

Foi uma alusão aos conflitos entre o Governo e a gestão privada da companhia no passado recente. Pedro Nuno Santos recordou que já antes do Covid-19 a TAP era uma empresa profundamente endividada.

O tema TAP gerou reações mais acesas do ministro das Infraestruturas quando as perguntas foram colocadas pelo deputado do CDS. João Gonçalves remeteu para as ajudas que têm sido aprovadas por outros governos europeus para companhias aéreas privadas e que passam, tal como é proposto pela comissão executiva da TAP, por garantias de estado a empréstimos privados. E sem resultar na nacionalização da empresa que foi privatizada em 2015 pelo Governo do PSD/CDS.

350 milhões não chegam e o ministro tem dúvidas que TAP consiga pagar

Pedro Nuno Santos avisou que o empréstimo de 350 milhões de euros com garantia do Estado não vai resolver o problema da TAP, uma empresa que já tem dívida de 800 milhões de euros, com a atividade toda parada e sem perspetivas de recuperação do negócio. “Espera que a TAP pague os 350 milhões, quando tem mais 800 milhões” de dívida para pagar? E se a empresa não puder pagar o empréstimo “privado”, de quem é a responsabilidade de pagar? Para responder: “E se é o povo português, é bom que seja o povo português a mandar”.

O ministro desafia os privados a divulgarem publicamente o que mais será necessário e, apesar de admitir que pode existir disponibilidade dos outros acionistas para meterem o dinheiro que for necessário, Pedro Nuno Santos reforça as consequências do cenário alternativo.

“Se não for assim, se for só o Estado a meter dinheiro o que acha que deve acontecer? O Estado fica com o controlo da empresa. E não estou a falar de governance, estou a falar da propriedade”.

O ministro afastou ainda comparações entre o apoio à liquidez posto à disposição de outras empresas privadas, também com direito a aval do Estado, e o financiamento à TAP que não é uma fábrica de calçados.

O financiamento de apoio à tesouraria no valor de 350 milhões de euros faz parte de um pacote de medidas propostas pela empresa ao Governo que inclui ainda isenções de taxas e adiamento de impostos, para além do layoff. Mas a mais longo prazo, a empresa precisará de uma injeção de capital e é nesse quadro que se colocará a nacionalização.

Apoios à tesouraria, isenções de taxas e impostos. Ajuda do Estado à TAP vai impor condições

Pedro Nuno Santos reafirmou que o Governo não exclui nenhuma alternativa, até porque se o fizesse, estaria a perder força negocial com os privados. “Chegava ao outro lado derrotado e em perda”. O ministro sublinhou ainda que as negociações com a comissão executiva da companhia, liderada por Antonoaldo Neves, não serão feitos no quadro acordo parassocial assinado com a Gateway. “Não será o Estado acionista, mas sim o Estado soberano” a discutir com David Neleeman e Humberto Pedrosa os termos de uma alternativa de intervenção que terá de ser a melhor do ponto de vista do “povo português” e do interesse nacional.

Ministro ataca gestão privada da TAP e acha que Estado teria de intervir mesmo sem Covid

Sobre a responsabilidade que a crise do Covid-19 tem na situação da TAP, o ministro das Infraestruturas deixa ainda críticas à gestão privada pré-pandemia. “Não é por ser ministro que vou dizer que a empresa foi bem gerida”. E à pergunta se seria necessária uma intervenção pública na TAP sem a pandemia, respondeu: “Temo que sim”. Pedro Nuno Santos lembrou com ironia os orçamentos que lhe foram apresentados pela gestão da TAP que pareciam lucros e resultaram em prejuízos. “Gostava muito de aceitar que a empresa ia dar lucros, mas não vi”.

O ministro foi ainda questionado sobre o futuro aeroporto do Montijo, reafirmando a intenção de prosseguir com este projeto porque esta infraestrutura vai demorar tempo a ser feita e o setor da aviação vai recuperar. No entanto, deixou mais um aviso. Há um reflexão que deve ser feita em troca do esforço que será feito pelos Estados para apoiar as empresas do setor. A aviação, um setor altamente poluidor, tem de ter um futuro ambientalmente mais sustentável.

“O investimento público que fizermos, tem de ser feito a pensar na sociedade que queremos amanhã”.

Há planos sobre como andar de transporte público, mas Governo ainda não os revela

Pedro Nuno Santos justifica a redução de oferta por parte da CP com uma queda de procura na casa dos 70% dos serviços suburbanos. A empresa estava a perder quatro milhões de euros por semana. “Era um desperdício estarmos a circular ferro. Tínhamos comboios só com uma pessoa”. O ministro assinala que na linha de Sintra a oferta manteve-se durante as horas de ponta e lembra que os comboios nesta linha já andam a 140% da capacidade nas horas de pontas em tempos normais.

E “não temos grande possibilidade de reforçar oferta. Estamos restringidos no comprimento dos comboios e pelos horários de outros serviços na Linha do Norte. A situação é difícil de resolver”, admite, referindo ainda e reserva de capacidade muito limitada por falta de material circulante.

Transporte de longo curso de passageiros com queda na casa dos 90%

Questionado sobre medidas de distanciamento nos transportes públicos, no quadro do fim do estado de emergência, o ministro indicou que o Conselho de Ministros de amanhã vai aprovar toda a estratégia de confinamento e não quis adiantar o que está a ser discutido com os autarcas. Pedro Nuno Santos reconhece que o caso da linha de Sintra é o mais “desafiante”.

Governo acelera obras públicas nas estradas e habitação para ajudar retoma

O investimento público e as obras públicas podem ter um papel determinante na recuperação económica e nesta crise, ao contrário do que aconteceu no passado, o setor não parou. “Nenhuma obra foi cancelada” e o setor será fundamental para absorver emprego e dinamizar a atividade, sublinhou o ministro das Infraestruturas que está a ser ouvido na comissão da Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação do Parlamento.

Bloco quer agendar, com urgência, lei para nacionalizar a TAP

Pedro Nuno Santos revelou que apresentou já um plano para acelerar investimentos que possam arrancar até ao final de 2020. Para além da ferrovia, cujos projetos deverão entrar em fase de empreitada até ao final do ano — e que representa um investimento de mais de 400 milhões de euros, estão a ser identificados outros projetos. A antecipação da conservação de estradas e a recuperação do parque habitacional do Estado e do IHRU, são áreas que estão a ser avaliadas. Apesar de reconhecer que não existem projetos em carteira que estejam em condições de avançar no curto prazo. O ministro não quer dados números para já, porque o plano ainda está a ser discutido dentro do Governo.

“Espero que se consiga avançar o mais depressa possível crise económica profunda e com efeitos duradouros. estados tem de ser resolutos rápidos e assertivos”.