A TAP já entregou ao Governo e ao regulador um pedido de auxílio financeiro e operacional, que reconhece o presidente não executivo da empresa, terá como contrapartida a imposição de condições à empresa e aos acionistas privados. “Quem ajuda impõe condições”, afirmou Miguel Frasquilho numa audição no Parlamento esta quinta-feira.

O presidente não executivo afirmou que o cenário de nacionalização não pode ser descartado, citando declarações feitas por vários governantes, mas admitiu também um reforço acionista do Estado na empresa onde tem 50% do capital, mas não interfere na gestão e até a entrada de dinheiro de acionistas privados.

Sem revelar valores, Frasquilho indica que foi pedido um apoio de tesouraria por um período de 12 meses, bem como isenção do pagamento da TSU (taxa social única) a cargo da entidade empregadora, o alargamento do prazo de entrega da TSU e do IRS retido aos colaboradores, a possibilidade de passar a reforma antecipada a partir dos 60 anos, em regime de adesão voluntária, e a isenção de taxas aeroportuárias também por um ano.

O presidente da TAP acrescentou ainda que as medidas de apoio financeiro passam pela prestação de garantias pelo Estado ou Parpública em montante a determinar para permitir obtenção de liquidez ou financiamento em mercado. Apesar de manifestar dúvidas de “que muitos acionistas privados tenham capacidade de auxiliar as respetivas empresas na dimensão necessária”, invocando o que se passa em outros países, defendeu que os acionistas da companhia devem pronunciar-se sobre a capacidade que têm de auxiliar a empresa nesta fase” e pode haver disponibilidade para capitalizarem a empresa

“Teremos que nos sentar com o Estado e o acionista Atlantic Gateway para avaliar o condicionalismo, mas momentos excecionais exigem medidas excecionais e haverá certamente condições que vão alterar o estado do setor , mas o” auxílio do Estado será para salvar a empresa e não qualquer acionista”, assinalou em resposta ao deputado socialista Hugo Costa.

Para o presidente não executivo da TAP, que foi nomeado pelo Estado, a nacionalização é a “alternativa mais extrema”, em resposta ao deputado do CDS, João Gonçalves Pereira. E se nenhuma alternativa deve ser deixada de lado, há outras opções mais simples do ponto de vista técnico e que fazem parte do pedido de auxílio: o adiamento do pagamento de impostos, o apoio público, via aval do Estado, a empréstimos, o adiamento de reembolsos ao Estado e até o aumento da posição do acionista público, Para Miguel Frasquilho, o facto de o Estado já ser acionista é “uma vantagem”, mas avisou:

“Nenhuma instituição financeira em todo o mundo está disponível para dar empréstimos se não for acompanhado por uma garantia pública”.

Segundo declarações feitas pelo acionista privado ao jornal Eco, Humberto Pedrosa, a TAP já solicitou um empréstimo com garantia do Estado no valor estimado entre os 350 a 400 milhões de euros. Este empréstimo pode ser feito através de uma emissão convertível em ações (o que reforçaria a posição acionista do Estado), sinalizou o empresário, voltando a contestar o cenário de uma nacionalização.

Eventual entrada da Lufthansa no capital da TAP “foi completamente ultrapassada”

Em cima da mesa estão também medidas operacionais, como a possibilidade de usar bases militares de Sintra e Montijo para estacionar aviões, o que ainda não foi necessário. E também a possibilidade de efetuar o reembolso aos passageiros cujos voos foram cancelados maioritariamente através de vouchers.  Apesar da necessidade de proteger a relação com os clientes, é preciso salvaguardar a posição de liquidez da empresa, frisou. “Estamos a fazer o reembolso maioritariamente em voucher por um período de dois anos e reforçamos o valor em 20%“, disse. Frasquilho indicou também que a TAP tem alguma almofada de tesouraria, dois a três meses, após a crise ter rebentado, mas sinalizou que espera uma resposta do Estado ao pedido de ajuda em breve.

O presidente da TAP foi ainda questionado pelo deputado do PCP, Bruno Dias, sobre as negociações para a venda de uma parte do capital à Lufthansa antes da crise do Covid. Miguel Frasquilho garante que essas conversas nunca foram oficiais, nem envolveram os representantes do Estado na companhia, embora admita que na esfera de um dos acionistas privados — David Neleeman — poderiam estar interessados em tomar posição na TAP.

“A terem existido, esses contactos foram completamente ultrapassados pelas circunstâncias e não se colocam agora em cima da mesa”, lembrando que a própria Lufthansa também está a pedir ajuda ao Estado. A alteração da estrutura acionista como pode ter estado prevista, não se coloca”.

TAP quer retomar voos para Paris, Londres e Porto em maio e estuda negócio de carga

Em resposta ao deputado do PSD Cristóvão Norte, Miguel Frasquilho admite que a empresa possa retomar muito lentamente alguns voos em maio, mais do que os sete semanais que estão a ser feitos agora para Açores e Madeira. Mas no caso de Paris, uma das rotas que estava a ser equacionada, é preciso perceber as implicações do prolongamento do estado de emergência em França. Londres e Porto são outros destinos que a empresa queria retomar em maio. A TAP tinha antes da crise mais de 400 voos diários.

A empresa está a equacionar entrar na atividade da transporte de carga, que mantém níveis importantes de operação, admitindo usar para esse fim aeronaves para passageiros.

“Não há uma dia, uma semana, um período para a retoma. Desejamos que seja mais cedo. Será uma quebra muito forte, tanto menos consoante seja possível retomar as operações”.

Frasquilho não arriscou dar um número sobre a queda de receita que “será tanto mais avassaladora, quanto mais esta situação se prolongar no tempo, lembrando que os dois primeiros meses correram muito bem. E também não avança com estimativas para uma retoma, dada a grande incerteza que se vive no setor, nem respondeu a perguntas sobre a necessidade de uma reestruturação que reduza a dimensão da TAP, recuando na estratégia de crescimento que estava em marcha antes da crise do Covid-19.

Frasquilho pediu desculpa aos clientes e diz que TAP quer preservar empregos

Na sua intervenção inicial, o presidente do conselho de administração afirmou que “ TAP atravessa um momento muito delicado. Não exagero se disser que é o mais delicado dos seus 75 anos de existência”.  Miguel Frasquilho, que foi ouvido na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no parlamento, disse que em toda a Europa as companhias aéreas, “mesmo as mais robustas” são estão a sobreviver com ajudas do Estado.

“O futuro financeiro [da TAP] é uma enorme incerteza”, disse ainda Miguel Frasquilho na sua intervenção inicial.

Confrontado pela deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda (o partido que o chamou à comissão), sobre o facto de a TAP ter dispensado trabalhadores a prazo em março, Miguel Frasquilho disse que essa decisão foi tomada ainda antes de o Governo ter decidido o lay-off simplificado que a companhia viria depois a acionar.

“O lay-off foi decidido na segunda quinzena do mês de março. A contratação dos trabalhadores a prazo foi feita com o pressuposto que haveria um acréscimo temporário de atividade e este pressuposto deixou de se verificar” com o adensar da crise causada pelo novo coronavírus, disse o responsável. Por outro lado, disse que “a não renovação de contratos para a TAP é um contratempo, uma vez que a companhia fez um investimento na formação destes trabalhadores”. E acrescentou ao longo da audição que uma prioridade para a TAP é a preservação ao máximo dos postos de trabalho.

Isabel Pires também questionou Miguel Frasquilho sobre a opção da TAP em dispensar 50 trabalhadores do atendimento ao cliente. O chairman da companhia aproveitou para pedir desculpa aos clientes afetados pela quebra deste serviço de atendimento ao cliente da empresa por estes dias.

“Peço aqui publicamente desculpa em nome da TAP aos clientes que possam ter sido menos bem tratados. Aconteceu em todo o mundo, não só na TAP”, disse Miguel Frasquilho. Mas salientou que “há dois fias que retomámos o normal atendimento aos clientes, aos índices de antes da crise, num nível de 95%”.