Em resposta às acusações de Luís Marques Mendes sobre possíveis ilegalidades na escolha da deputada do PS Cláudia Santos para presidente do Conselho de Disciplina, o presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Fernando Gomes, considera-a como “certa e adequada”. Numa nota enviada às redações, a candidatura garante que “os critérios que presidem à definição do perfil dos escolhidos são a competência, o percurso profissional e a inexistência de incompatibilidades legais“.
A candidatura e a professora Cláudia Santos não teriam formalizado e aceite o convite sem que tivessem sido dados todos os passos jurídicos para que fosse salvaguardada a legalidade do exercício futuro das funções para que venha a ser eleita”, lê-se.
Este esclarecimento foi prestado um dia depois de o comentador ter considerado um “sério exemplo de degradação da vida política” a escolha da deputada para encabeçar a lista das eleições para os órgãos da FPF, no mandato 2020/2024. No seu espaço de comentário habitual na SIC, o social-democrata defendeu mesmo que Cláudia Santos deveria suspender ou renunciar ao mandato no Parlamento, já que a acumulação de cargos “até pode ser legal” mas é “eticamente censurável” e representa a “promiscuidade e a ligação perigosa” entre a política e o futebol.
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Na nota, o organismo que regula o futebol português aponta que aquela que será “a primeira mulher candidata à presidência de um órgão social da FPF” é “especialista em direito desportivo, tendo exercido as funções de presidente da Comissão de Instrução e de Inquéritos da Liga, entre 2012 e 2016″, além de ser professora universitária, licenciada em Direito e doutorada em Ciências Jurídico-Criminais, pela Universidade de Coimbra.
A candidatura reconhece que, de facto, como Cláudia Santos exerce o mandato de deputada na Assembleia da República, foi por isso “solicitado parecer prévio à formalização do convite e da respetiva aceitação” à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados a 8 de abril. A resposta chegou no dia 15 de abril e afastava “qualquer incompatibilidade ou impedimento no exercício cumulativo”.
Após este parecer, e com base no prestigiado percurso profissional e na inquestionável competência técnica e jurídica, o Dr. Fernando Gomes considera ser a Professora Doutora Cláudia Santos a escolha certa e adequada para presidente do Conselho de Disciplina da FPF, garantindo a competência e rigor exigidos pela função, lê-se na nota.
As eleições federativas estavam previstas para junho, mas ainda não têm data marcada. No entanto, já foi iniciado o processo de eleição dos delegados para a Assembleia Geral eletiva.
[Texto corrigido às 10h35 do dia 5 de maio com a referência de que a nota de esclarecimento é da candidatura da Fernando Gomes e não da FPF]
