A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou esta quinta-feira o relatório de contas do ano passado, com a oposição a criticar, sobretudo, a baixa taxa de execução da autarquia.
O documento, apreciado na reunião plenária da AML, realizada por videoconferência, teve os votos favoráveis do PS, BE e oito deputados independentes, a abstenção do PSD, PAN e MPT e os votos contra do CDS-PP, PCP, PEV, PPM e um deputado municipal independente.
Em junho, na apresentação das contas da câmara referentes a 2019 – ainda sem o impacto da pandemia de Covid-19 – o vice-presidente da Câmara de Lisboa, João Paulo Saraiva, destacou que o município fez o maior investimento da história, embora admitindo que a taxa de execução deve ser melhorada.
Dos 252 milhões de euros que nos propusemos a investir em 2019, conseguimos executar 164″, frisou João Paula Saraiva (Cidadãos por Lisboa, eleito pelo PS), que também tem o pelouro das Finanças.
A redução do passivo de 904 milhões de euros em 2018 para 867 milhões em 2019 foi outra das questões sublinhadas por João Paulo Saraiva.
Intervindo esta quinta-feira na discussão da proposta, a deputada do CDS-PP Maria Luísa Aldim lamentou que num ano em que a câmara reunia “condições únicas” para a execução de “um trabalho fantástico”, tenha alcançado apenas “um terço dos objetivos definidos para esse mesmo ano”.
A eleita criticou que a taxa de execução do município em matéria de habitação tenha sido de apenas 51%, em educação de 53% e em equipamentos sociais não tenha ultrapassado os 9%.
Também o comunista Fábio Sousa criticou a taxa de execução “muito baixa” e defendeu que a “política seguida pela câmara não tem de facto servido os lisboetas”, acusando a autarquia, liderada pelo PS, de estar a “favor dos grandes interesses imobiliários”, posição corroborada pelo deputado do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) Sobreda Antunes.
Aline Beuvink, do Partido Popular Monárquico (PPM), acrescentou que o documento espelha uma “oportunidade perdida”, considerando que este relatório de contas foi o “último da chamada época das vacas gordas”.
O deputado do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) Miguel Santos notou, por seu turno, que o “relatório de gestão fica sempre distanciado das metas estabelecidas no orçamento” e que as taxas de execução do município de Lisboa “continuam aquém” das expetativas.
Já o eleito do Partido da Terra (MPT), José Inácio Faria, manifestou discordância “com a estratégia deste executivo no que respeita ao investimento” em “matéria de habitação”, enquanto Luís Newton, do PSD, referiu apenas que o documento reflete um “conjunto de opções” com as quais o seu partido discorda.
Na conferência de imprensa de apresentação das contas do município, realizada em junho, João Paulo Saraiva destacou também investimento feito em matéria de habitação no ano passado, no valor de 72 milhões de euros, face aos 14 milhões de 2018, com a aquisição dos 11 prédios da Segurança Social a terem um “peso muito significativo” (57,2 ME) nesta verba.
De acordo com o relatório e contas do município do ano passado, a câmara investiu 18,8 milhões de euros em terrenos e 24,1 milhões de euros em edifícios, 11 dos quais em equipamentos de educação.
Foram ainda investidos 30,4 milhões de euros em “construções diversas” como, por exemplo, na requalificação de espaços verdes e urbanos, em ciclovias, na nova Feira Popular e no Plano Geral de Drenagem.
A câmara gastou também 19,5 milhões de euros em diversos equipamentos, entre os quais em 30 viaturas pesadas para recolha de resíduos urbanos (5,8 milhões).
