Pedro Borges, responsável pelo distribuidora portuguesa Midas Filmes, não contém a indignação. A empresa que fundou em 2007 ficou impedida na semana passada, pela primeira vez, de se candidatar a um subsídio do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) no valor de 60 mil euros, por não ter apresentado um documento exigido pela instituição, mas do qual esta já tinha conhecimento.

Pedro  Borges relatou ao Observador que “os concursos do ICA funcionam através de uma plataforma informática e cada candidato tem de fazer o carregamento de documentos digitais para cada concurso”. Desta vez, “por engano”, a Midas enviou um documento repetido e houve outro que ficou em falta. “Por causa disso, o ICA decidiu excluir a nossa candidatura, quando o natural seria que os serviços nos contactassem a dizer que havia um erro e nós teríamos corrigido”, argumentou.

Segundo o ICA, “os motivos da não admissão decorrem do previsto na lei”, nomeadamente o Regulamento Geral Relativo aos Programas de Apoios Financeiros 2020, o qual “prevê a obrigatoriedade de apresentação, em sede de candidatura, dos documentos necessários à sua correta instrução”. Num comunicado enviado ao Observador, este instituto público sediado em Lisboa referiu que, “não tendo a Midas Filmes apresentado todos os documentos necessários, fica o ICA obrigado, no expresso cumprimento da lei, à não admissão da referida candidatura”.

O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Média, Nuno Artur Silva, afirmou entretanto que “a  responsabilidade dos concursos é do ICA, de acordo com a lei, e ao Ministério da Cultura importa que a lei seja cumprida”. Anunciou que “na próxima semana” será aberta uma segunda chamada do concurso de apoio à distribuição.

“Plataforma informática é um pesadelo”

O documento em causa, segundo Pedro Borges, é “uma declaração sob compromisso de honra a dizer que o gerente da empresa é idóneo, que não é insolvente, que nunca foi condenado em tribunal por homicídio ou roubo”. E, no entanto, o mesmo responsável garante que esse documento já tinha sido entregue este ano pela Midas Filmes em sede de outros dois concursos do ICA a que a distribuidora se apresentou.

“A plataforma informática do ICA não permite rever todos os documentos carregados antes de se submeter a candidatura. Funciona mal e as pessoas do meio do cinema em Portugal sabem isso há muito tempo”, justificou Pedro Borges, que é também exibidor através do Cinema Ideal, uma pequena sala localizada no Chiado, em Lisboa. “No ano passado foram adiados dois concursos e este ano já houve um adiamento, precisamente por causa daquela plataforma informática, que é um pesadelo.”

A lista definitiva de concorrentes admitidos está publicada no site do ICA e mostra que sete distribuidoras se apresentaram ao concurso de Apoio à Distribuição em Portugal de Obras Nacionais, Europeias e Outras. Das sete, houve duas que foram rejeitadas: a Lanterna de Pedra, que pedia um apoio de 40 mil euros, e a Midas Filmes, que pedia 60 mil. Não se trata do concurso propriamente dito, mas de uma etapa preliminar em que os serviços do ICA decidem quem reúne condições para ir a concurso. Nesta fase não há intervenção do júri (composto por Paulo Gonçalves, Manuel F. Costa e Silva, Helena Santos e Paulo Cunha).

Segundo o responsável da Lanterna de Pedra, Hugo Diogo, esta distribuidora não foi admitida a concurso por não ter indicado na processo de candidatura o número de sessões previstas para cada filme a distribuir nas salas. “Teríamos de inventar um número, porque somos distribuidores e não exibidores. As sessões por sala dependem de muitos fatores, incluindo o número de estreias a cada semana”, explicou.

A Lanterna de Pedra foi criada em 2011 e esta foi a terceira vez que não pôde ir a concurso. “Vai complicar ainda mais a nossa situação numa altura em que as pessoas não estão a ir ao cinema. Há filmes a fazer 400 espectadores por sala em cada fim-de-semana, o que era inimaginável até há bem pouco tempo”, disse Hugo Diogo.

Ministério da Cultura terá dito que não pode fazer nada

A Midas Filmes emitiu esta quinta-feira um comunicado onde diz que “os apoios do Instituto de Cinema à atividade da distribuição independente em Portugal têm sido decisivos para a manutenção deste setor”. A ausência do subsídio de 60 mil euros é “o suficiente para pura e simplesmente liquidar a atividade de estreia de filmes por parte da Midas”, lê-se. Por isso, deve haver uma “intervenção imediata das autoridades governamentais”, nomeadamente o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Média, da ministra da Cultura e até do primeiro-ministro.

Ao Observador, Pedro Borges acrescentou que a Midas distribui todos os anos em Portugal cerca de duas dezenas de filmes, incluindo os que são exibidos no Cinema Ideal, e o apoio do ICA abrangeria 10 obras, isto é, cerca de 50% da atividade da empresa. “Se a decisão não for revertida, e quero acreditar que será, corremos o risco de suspender a atividade específica da distribuição e as estreias deixam de acontecer”, afirmou. “Não quero favores nem facilitismo, mas com esta atuação o ICA leva a burocracia ao delírio absoluto”, sublinhou.

Os vários concursos anuais do ICA abriram este ano a 18 de fevereiro, com um orçamento de 22,7 milhões de euros. Devido à pandemia da covid-19 o instituto dirigido pelo jurista Luís Chaby Vaz decidiu adotar em março “medidas excecionais a serem aplicadas por período transitório” que garantam uma “atuação protecionista dos candidatos” e “flexibilização de algumas exigências formais”.

Perante isto, Pedro Borges disse que “é ainda mais incompreensível” a exclusão da Midas. “Que raio de regras são estas em que se pretende simplificar e, afinal, vemos o ICA agarrado à burocracia?”, questionou. “São pessoas que não têm noção de onde estão a trabalhar, que exorbitam as suas funções e que se agarram a pretextos.”

O empresário adiantou que pretende avançar para tribunal se a decisão não for entretanto revertida. Já teve uma “conversa informal com a direção” do ICA, que lhe transmitiu a intenção de “pedir um relatório sobre o funcionamento da plataforma informática”, e contactou igualmente o secretário de Estado Nuno Artur Silva, que lhe terá dito não poder intervir, pois a autonomia jurídica do ICA não permite recursos hierárquicos das decisões.

Nuno Artur Silva: “Simplificação de processos não implica abrir exceções”

Nuno Artur Silva confirmou os contactos e reconheceu na quinta-feira à tarde que “é necessário simplificar os processo dos concursos do ICA”, o que “deve ser tratado no âmbito do próximo Plano Estratégico para o Cinema e Audiovisual”. “Não se pode é mudar as regras a meio. Se determinada candidatura não cumpriu a entrega dos documentos necessários, não se pode abrir uma exceção, como não se abriu em casos anteriores”, declarou o secretário de Estado.

Confrontado pelo Observador com o argumento de que a declaração exigida à Midas Filmes já estava na posse do ICA, no contexto de outras candidaturas da distribuidora, Nuno Artur Silva excusou-se a “entrar em detalhes que cabe ao ICA esclarecer”. “Tenho de partir do princípio de que o ICA cumpre a lei e não abre exceções. A simplificação de processos no contexto da pandemia não implica abrir exceções às regras”, reforçou.

A lei de 2012 que aprovou a orgânica do ICA estabelece que se trata de um “instituto público dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio”, mas que funciona “sob superintendência e tutela do membro do Governo que tiver a seu cargo a área da cultura”. Neste caso, o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Média, a quem a ministra da cultura delegou funções.

O governante garantiu que “está decidida a abertura já na próxima semana de uma nova chamada do concurso de apoio à distribuição”, cujas verbas têm origem nos anunciados 8,5 milhões de euros do saldo de gerência do próprio ICA. Este montante estará disponível até março de 2021 e será também aplicado em projetos cinematográficos que ficaram prejudicados pelos efeitos da pandemia.

“Tenho falado regularmente com Pedro Borges, como com vários outros agentes da área do cinema, e estamos muito conscientes das dificuldades por que está a passar o setor neste momento. Precisamente por isso foi anunciado no início de junho um apoio excecional de 70 milhões de euros para a cultura. Nunca houve um apoio com esta dimensão. Ou seja, estamos a fazer o contrário do que está a ser criticado. Não há falta de sensibilidade para o setor”, defendeu Nuno Artur Silva.

Segundo fonte oficial do ICA, um “relatório técnico detalhado”, recentemente produzido, relativo à plataforma informática, não indicou “quaisquer erros, anomalias ou perturbações de funcionamento” durante o período de submissão de candidaturas.